8 DE MARÇO DE 1991 1647

prezo pela sua capacidade. Agora, muda, pedindo a palavra ao abrigo do direito da defesa da sua consideração.
O Sr. Deputado Alberto Martins pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, quero comunicar que, com todo o respeito, não aceitamos a interpretação que V. Ex.ª faz relativamente ao Regimento, rejeitando-a, aliás, na base do seguinte: o titular de um órgão de soberania, que qualquer deputado é, não está no exercício das suas funções na dependência de qualquer tutela hierárquica, seja ela qual for.

Aplausos do PS, do PCP, dos deputados do PSD António Lacerda de Queirós e Fernando Correia Afonso e dos deputados independentes Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe apenas que leia com atenção o Regimento da Assembleia da República que vigorou e ainda vigora, assim como as alterações que lhe foram introduzidas.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vamos continuar com o incidente.
Peço-lhe que faça a leitura do Regimento e das alterações introduzidas. O procedimento é o que existe, bom ou mau, mas é o que existe. Não estão em causa pessoas e juízos de valor, houve um cumprimento desse procedimento, é quanto basta!
Srs. Deputados, já gastámos o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia...

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para incomodar V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, tem a palavra!

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, muito obrigado pelas referências que fez à circunstância de ambos termos desempenhado o cargo de ministro do mesmo ministério, circunstância totalmente irrelevante. É importante, sim, que V. Ex.ª seja fiel ao espírito de que não é mais director-geral, mas é Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa é vergonhosa! Que tristeza!

O Orador: - Em segundo lugar, importa sublinhar que V. Ex.ª disse que unha havido uma má interpretação da lei -se lei existe- por parte da Sr.ª Directora da Biblioteca Nacional. Ora, isso não é possível. Sc alguém interpretou mal, na origem desta carta, obviamente, foram os superiores hierárquicos da Sr.ª Directora da Biblioteca Nacional.

Aplausos do PS e dos deputados independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, quando há pouco me referi a V. Ex.ª, na condição de antigo ministro, foi para lhe dizer o quanto o estimei nessa posição e o respeito que tinha por si.
Julgo que é abusivo da parte de V. Ex.ª, de uma forma que até é abusiva para os directores-gerais, ter feito o reparo que acabou de fazer.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, no pressuposto de que V. Ex.ª vai comunicar o início do período da ordem do dia, quero, nos termos regimentais, solicitar a suspensão dos trabalhos por meia hora, para efeito de uma conferência de imprensa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que é regimental, está concedido. Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

Srs. Deputados, estão em apreciação os n.ºs 39 e 40 do Diário.

Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados. Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

A Sr.ª Secretária (Apolónia Teixeira): - É o seguinte:

Comissão de Regimento e Mandatos Relatório e parecer

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 7 de Março de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

José Alfredo Godinho Coelho e Silva (círculo eleitoral de Coimbra) por Maria Helena Falcão Ramos Ferreira Mourão. Esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a 60 dias, com início em 6 de Março corrente, inclusive.