8 DE MARÇO DE 1991 1643

A sua nomeação para comissário de Lisboa como capital europeia da cultura resultou de um processo pouco claro, sobretudo para nós, membros da Subcomissão de Cultura, que nos empenhámos, desde Setembro, em tratar desta questão, entre muitas outras, com o Sr. Secretário de Estado da Cultura e sem que tenhamos obtido provimento da nossa solicitação.
Sejam quais forem as razões alegadas pelo Governo para essa nomeação, teria sempre de prevalecer o princípio adoptado por todas as cidades em situação congénere, ou seja, a nomeação do comissário pela câmara municipal. No caso português acresce ainda uma razão de ordem cultural, que é a da nossa tradição municipal, que terá de ganhar relevo na importância dada a Lisboa como capital de cultura, oportunidade essa que irá permitir mostrar a cultura portuguesa e não se desviar dela.
Será que, mais uma vez, vamos agravar a já celerada degradação dos nossos valores? Esta é uma pergunta que vos deixo.
Quanto ao Chiado, tudo indica que a Câmara cumpriu o seu programa: elaborou um projecto, consolidou as ruínas existentes, disponibilizou projectos para os privados, cabendo agora a estes realizá-los dentro da correspondente iniciativa privada, a qual não 6, ao contrário daquilo que referiu o Sr. Deputado, um fantasma para o PS.
O atraso dos proprietários em efectivar esses projectos determina que a autarquia dó um prazo para eles efectuarem as obras, tendo de proceder a expropriações caso cias não sejam realizadas.
A verdade é que o Governo teve oportunidade de considerar a área incendiada como estando em situação de catástrofe e de intervir directamente. Por que não o fez? Este súbito empenho presta-se a ser interpretado como um acto político. Só que, Srs. Deputados, a cultura não pode ser a bola de um pingue-pongue eleitoralista!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que concordamos com grande parte da sua intervenção.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a carta do líder parlamentar do PS, que tem por objectivo a tomada de medidas legislativas a favor dos comerciantes da zona do Chiado. A nossa resposta foi positiva e já destacámos dois deputados do PCP para, conjuntamente com deputados de outros grupos parlamentares, se estudar essas medidas legislativas e alargá-las, segundo aquilo que também propomos aos trabalhadores que não estejam suficientemente protegidos.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Lembro, a este propósito, que na sessão de 8 de Setembro de 1988 o Grupo Parlamentar do PCP referiu que era necessário garantir aos comerciantes o direito ao vínculo contratual de arrendamento. Disse até mais: que era imperioso adoptar iniciativas legislativas especiais de emergência, necessárias para garantir a completa aplicação do conjunto de medidas que acautelassem os interesses dos trabalhadores e dos comerciantes do Chiado. Em resposta, foi-nos dito, pela bancada do PSD, que a solidariedade dos proprietários dos edifícios sinistrados, no sentido de manter a globalidade dos arrendamentos existentes, já foi conseguida pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa». É certo que já tinha sido conseguida, mas em palavras, portanto sem eficácia legal.

Risos do PS.

E é isto que dá origem a muitos dos problemas que hoje, aqui, temos referido e comentado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste caso, a falta de atenção do PSD para aquilo que era necessário fazer na altura é responsável pela situação em que nos encontramos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, tomei nota das denúncias que aqui fez quanto à especulação. O PCP vai averiguar o que se passa e iremos ser intransigentes, como, aliás, sempre o somos em relação a essas situações.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Vocês têm andado a dormir lá na Câmara!

O Orador: - Quanto à intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, e no que se refere, concretamente, à questão da nomeação do comissário para «Lisboa, capital europeia da cultura», sei que V. Ex.ª tem acompanhado, com muito interesse, o que se tem passado em outros países e em outras cidades designadas com capitais da cultura. É exactamente por essa razão que gostaria de colocar-lhe esta questão: como é que as coisas se têm passado nos outros países? É ou não verdade que nos outros países se tem verificado uma verdadeira solidariedade institucional? É ou não verdade que nos outros países é às autarquias que cabe o primeiro papel nesta operação tão significativa para os países de velha cultura, como é o caso de Portugal?

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Falemos do caso português, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, vou deixar de lado as suas «picarias» sobre a visibilidade pública do trabalho da Câmara Municipal de Lisboa». Não sei, aliás, como é que mede o aplauso popular a que se referiu. Tem alguma forma de o medir? Quanto a essa «visibilidade pública», mede-a, porventura, pela publicidade paga nos jornais, à custa do dinheiro dos contribuintes?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Orador: - É a isso que chama «visibilidade pública»?! E, Srs. Deputados -pasmem! -, porque essa publicidade até é feita em jornais do Porto.