8 DE MARÇO DE 1991 1639

A Oradora: - Sr. Deputado, isso é um subterfúgio de quem não quer resolver o problema!

Aplausos do PSD.

O problema é que, daqui a 20 anos, não se entenderá que a questão não tenha sido resolvida devido à interpretação de um artigo de um decreto regulamentar.
É que se é esse o problema, Sr. Deputado, então haverá é que solicitar outros poderes. Há o Parlamento e há o Governo, que têm capacidade legislativa! E verificando-se, certamente, a maior solidariedade institucional sobre esta matéria, duvido que se a Câmara Municipal de Lisboa solicitasse esses poderes eles não lhe fossem concedidos. O problema é que a Câmara não solicitou esses poderes,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: -... tendo-se limitado a dizer que não podia fazer. É isso que acho um pouco estranho.
É que o problema tem de ser objecto de uma visão de conjunto.
Ora, tentei explicar que a própria concepção do projecto arquitectónico foi autoritária, o que tem implicações metodológicas, pelo que o projecto tem de ser executado com a mesma autoridade. E esta autoridade 6 legítima, já que a Câmara tem à sua disposição instrumentos legais e financeiros perfeitamente legítimos, que foram democraticamente constituídos num direito, pelo que a Câmara pode utilizá-los.
Não estamos no tempo do Marques de Pombal, que usou os mesmos meios, mas sem a legitimidade que temos hoje. É isso que penso dever ser sublinhado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Além disso, ver este problema na perspectiva de edifícios e interesses privados isolados significa, a meu ver, não entendê-lo. Este problema é o de um conjunto não só patrimonial mas também com interesses mais amplos dos pontos de vista social, económico, urbanístico e até político, por se tratar da capital do País, que está, no seu centro, com aquela ferida aberta. Realmente, essa posição corresponde a não haver uma visão da cidade e a tentar reduzir o problema ao dos edifícios privados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exacto! Não têm uma visão da cidade!

A Oradora: - Coloca-se, a este propósito, a questão do interesse privado relativamente ao interesse público. Defendo absolutamente, como podem imaginar, a legitimidade do interesse privado, mas o que é certo é que existem neste domínio interesses muitíssimo mais vastos - interesses públicos claríssimos - do que o privado. Estranho que a coligação socialista e comunista na Câmara Municipal não os identifique e acho mesmo impossível que tal não aconteça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Coloca-se, então, a questão de saber se não estaremos antes perante uma situação de inibição política. Não entendo por que é que, havendo instrumentos à sua disposição, a Câmara não os utiliza. Acredito que haja um excesso de zelo de quem recentemente se converteu à causa da iniciativa privada,...

Risos do PSD.

... mas não deixa de ser uma péssima ocasião para demonstrar esse zelo, porque isso é feito à custa da cidade e de interesses públicos que devemos defender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Estarão porventura os responsáveis a pensar muito mais nas eleições de Outubro do que na resolução do problema da cidade de Lisboa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Respondendo agora ao Sr. Deputado Carlos Brito, gostaria de dizer-lhe que a minha posição quanto à expropriação do Chiado é, como pode imaginar, a mais favorável. Penso, porém, que o problema do Chiado não deveria ser visto isoladamente, como há pouco tive ocasião de salientar. A Câmara tem todos os instrumentos e toda a autoridade para exercer as suas competências de uma forma global naquela área.
Não podemos pensar que o problema do Chiado se pode resolver solucionando num dia o problema dos Grandes Armazéns e no dia, no mês ou no ano seguinte o problema do bloco ao lado e assim sucessivamente, transformando o Chiado numa operação de construção que nunca mais acabaria. É esse o problema: a Câmara Municipal terá de ser, em nome do interesse público, muito mais autoritária, já que quanto ao interesse privado há maneiras de ele ser defendido e acautelado nos termos da lei.
Resta-me dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Brito, que não me sinto, de forma nenhuma, envolvida numa orquestração partidária, porque comecei a interessar-me pelos problemas do Chiado muito antes de exercer funções políticas e até de o incêndio do Chiado ter ocorrido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Interessei-me pelo problema do Chiado enquanto fui Secretária de Estado da Cultura, quando havia outra maioria na Câmara. Não venha, pois, dizer-se que isto faz parte de uma campanha orquestrada contra a actual Câmara de Lisboa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não resiste à tentação de usar a cultura como instrumento de propaganda, ao serviço dos calendários eleitorais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Os efeitos perversos da gestão conflituosa da Secretaria de Estado da Cultura são sobejamente conhecidos - museus sem água, orquestras sem som, teatros sem espectáculos, bibliotecas sem papel, monumentos em ruína e trabalhadores em greve são algumas das estações da penosa via-sacra que os agentes culturais têm de percorrer.