8 DE MARÇO DE 1991 1637

signadamente quanto à possibilidade de a Câmara proceder às obras e debitar os custos aos proprietários, são pura demagogia sem sentido, pois V. Ex.ª nem sequer tem cobertura legal para esse efeito.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, se puder contar com a sua benevolência, tendo em atenção os períodos de interrupção de que fui alvo,...

O Sr. Presidente: - Foram descontados, Sr. Deputado!

O Orador: -... desejaria apenas, para terminar, perguntar à Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia como justifica então que, no que diz respeito ao eixo norte/sul, e quando o governo central se co-financia pelas verbas do FEDER a 50% e mais, apenas tenha co-financiado esta verba - que deveria ser da responsabilidade do Governo mas que passou para a responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa - a 25 % da disponibilidade do FEDER e não a 50% como faz para as obras da sua própria responsabilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E como explica os atrasos, em mais de três anos, da CRIL? E como explica os atrasos dos eixos ferroviários de Cascais e de Sintra, na área metropolitana, que nos termos da avaliação continuam indefinidos, sem projectos concretos nem programação adequada? Como responde também por tudo isto, face às exigências da opinião pública?

Aplausos do PS.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Dado ter precedência sobre o pedido de esclarecimentos, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, a bancada do PSD não aceita de nenhum Sr. Deputado desta Casa, nem sequer de V. Ex.ª, qualquer expressão de carácter insultuoso.
V. Ex.ª classificou a minha bancada de horda. Nós, porque somos mais educados, classificamos V. Ex.ª e os seus companheiros como grupo parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tenho de dizer a V. Ex.ª que a reacção da minha bancada foi exclusivamente devida a culpa sua, porque, perante um problema de interesse gravíssimo como é o da reconstrução do Chiado, perante uma questão atinente à primeira câmara municipal do País - a de Lisboa-, V. Ex.ª, com as responsabilidades políticas que tem, com as que imagina poder vir a ter no futuro,...

Risos do PSD.

... V. Ex.ª atreveu-se a trazer à colação a Câmara Municipal de Sintra. Isto é perfeitamente ridículo, pelo que, efectivamente, não era de esperar outra coisa se não uma manifestação de gargalhada e de riso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, não desconhece que tenho por si toda a consideração e estima, o que, naturalmente, não me inibe de colocar em termos frontais a defesa dos meus pontos de vista.
Quando a Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia invocou a pressão da opinião pública sobre a questão do Chiado e a defendeu em nome da credibilidade do poder autárquico, entendi que, situando este problema na área metropolitana de Lisboa, a credibilidade do poder autárquico exige do PSD que comece por responder às suas próprias responsabilidades. E foi isso que fiz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, a expressão que utilizei para contestar - como o Sr. Deputado referiu - o grau de reacção ao buruá completo da sua bancada que impedia a minha intervenção deveu-se, naturalmente, à circunstância de eu não estar a ser objecto de apartes mas do que entendi ser uma obstrução ao desenvolvimento do meu raciocínio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quero chamar a atenção do Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, líder do Grupo Parlamentar do PSD, para o facto de que, enquanto intervinha a Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia, perante um ou outro aparte mais vivo da minha bancada, terá tido oportunidade de ver o líder do meu grupo parlamentar chamar a atenção aos deputados do PS para terem moderação nos seus apartes, coisa que, de facto, não tive ocasião de ver na postura de V. Ex.ª

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia, trouxe V. Ex.ª à Assembleia da República uma questão que o meu grupo parlamentar reputa da maior importância: a reconstrução do Chiado.
Na verdade, também nós lemos a maior preocupação quanto aos atrasos verificados que transformaram numa ruína uma parte da Lisboa setencentista, o centro histórico da nossa capital.
Por isso mesmo, até pela campanha de imprensa que precedeu a sua intervenção, lamentamos vê-la envolvida numa operação partidária e eleitoralista e não numa assunção sincera de um problema do nosso património histórico e cultural.

Vozes do PCP: - Muito bem!