1642 I SÉRIE - NÚMERO 51

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, tentarei colocar-me de uma forma independente no debate a que acabámos de assistir, relacionado com o Chiado. Fui autora da proposta que, logo no Verão de 1988, motivou da parte desta Assembleia uma deliberação no sentido de acompanhar o processo de chamamento aqui dos responsáveis e de se informar sobre o andamento do assunto.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É bom lembrar isso!

A Oradora: - Parece-me que há razão de ambas as partes, ou seja, que há razão quer na preocupação manifestada na interpelação da Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia no sentido de se saber o que é que se passa com as obras, quer na intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela ao alinhar os factos que motivam os atrasos.
A questão que aqui suscito e deixo à vossa consideração, mas que nem sequer me atrevo a propor como deliberação da Assembleia, é a seguinte: se há atrasos nesta obra, tão complexa e em que grande parte da responsabilidade cabe à Câmara Municipal de Lisboa, também se registam atrasos noutras obras, igualmente muito complexas, em que a grande responsabilidade 6 governamental. Poderemos ter o mesmo critério para todas. Será que iremos aqui assistir por parte da maioria a um pedir de contas das obras da responsabilidade municipal e não querer saber das contas relativas às obras da responsabilidade governamental?
Será que a Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia seria capaz de aceitar uma audição sobre a obra do Complexo Cultural de Belém da mesma forma que a Sr.ª Deputada Edite Estrela seria capaz de aceitar uma audição sobre a obra do Chiado, sabendo-se - é certo! - que na do Chiado a responsabilidade é sobretudo municipal e na do Complexo Cultural de Belém sobretudo governamental?
Parece-me que o critério deveria ser o mesmo!

Vozes do PS: - Muito bem! Vamos a isso!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, confesso que estou surpreendido com esta manifestação de grande respeito pela propriedade privada que a coligação PS/PCP manifesta neste momento na Câmara Municipal de Lisboa. Acho esse facto perfeitamente estranho, porque a coligação PS/PCP não defende a propriedade privada mas, pelo contrário, a maior das mais desenfreadas especulações urbanísticas, que se alimenta à custa da miséria de Lisboa, dos tumultos, das destruições em Lisboa e da destruição do seu centro histórico. Querem, sim, preservar aquelas enormes ruínas e aqueles buracos, para se gerar especulação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Sr.ª Deputada Edite Estrela, a Câmara Municipal de Lisboa gastou até ao momento, dos dinheiros dos munícipes, 1 700 000 contos com as obras de remoção dos destroços, a consolidação das fachadas e a execução dos projectos. Esses 1 700 000 contos são dinheiro de todos nós, munícipes de Lisboa. A Câmara Municipal de Lisboa ainda não debitou essas quantias aos proprietários dos prédios urbanos, os quais, por seu turno, receberam dos seguros as respectivas indemnizações, sendo certo que muitos deles se gabam de obter mais rendimento com o dinheiro proveniente do banco do que se o utilizassem na reconstrução.
Como é que a Câmara Municipal de Lisboa utiliza o dinheiro dos munícipes e permite esta especulação, em certos casos escandalosa? No caso, por exemplo, do BANIF, o imóvel foi comprado em hasta pública, em 1987, por 270 000 contos, mas agora o BANIF pede 3 000 000 de contos pelo mesmo imóvel. É esta especulação que a coligação PS/PCP pretende manifestar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fico muito admirado, por outro lado, com o facto de V. Ex.ª ter imputado culpas ao Governo. Relembro à Sr.ª Deputada Edite Estrela que, em 5 de Setembro de 1988, foram publicados diversos editais do Município de Lisboa - como, por exemplo, os n.ºs 64/88 e 73/88 - sobre obras em prédios sinistrados em virtude do incêndio do Chiado. Passados -sublinho- 10 dias sobre o incêndio do Chiado, a Câmara Municipal de Lisboa fazia publicar editais mandando fazer as ditas obras. Sabem os Srs. Deputados quem era o vereador que assinava tais editais? Chama-se Vasco Franco e continua em funções. Quando o presidente da Câmara Municipal era o Sr. Engenheiro Nuno Abecassis, o vereador Vasco Franco funcionava. Por que razão não funciona agora?
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas - basta atentar no seu artigo 166.º - chegava e sobrava para que as obras fossem feitas. Por que é que a Câmara não utiliza os poderes que tem?
Não venha, pois, Sr.ª Deputada, queixar-se do Governo, mas da sua incapacidade e esterilidade.
Em Maio do ano transacto, foram aprovados os projectos de pormenor definitivos; no dia seguinte, a Câmara devia ter publicado editais obrigando os proprietários a reconstruir. Se estes o não tivessem feito, a Câmara teria já motivos de sobra para cia própria reconstruir. A Câmara Municipal apenas demonstra a sua total incapacidade para fazê-lo. É isso que está em causa na reconstrução do Chiado: a incapacidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, situando-me no teor cultural com que iniciou a sua intervenção, começo por referir-me à excêntrica nomeação do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa - pessoa, aliás, muito curiosa e interessante, a quem, de resto, estou muito grata, porque, inclusivamente, até me inspirou uns poemas muito engraçados- para comissário de Lisboa como capital europeia da cultura.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Vamos ouvi-los, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Não os tenho aqui, Sr. Deputado. Se os tivesse, até seria oportuno!...