3 DE ABRIL DE 1991 1901

António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

úlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 711/V-Prorrogação do prazo limite de aprovação dos planos municipais de ordenamento do território, apresentado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e outros, do PCP; projecto de lei n.º 712/V - Elevação da povoação de Termas do Geres à categoria de vila (concelho de Terras do Douro), apresentado pelo Sr. Deputado José Leite Machado e outros, do PSD; projecto de lei n.º 713/V - Regulariza a situação dos 17 000 cidadãos que, nos termos do artigo 28.º da Lei da Objecção de Consciência, aguardam há seis anos decisão sobre os seus casos, apresentado pelo Sr. Deputado António Filipe e outros, do PCP; ratificação n.º 177/V, relativa ao Decreto-lei n.º 97/91, de 2 de Março (altera o regime jurídico do imposto para o Serviço Nacional de Bombeiros), apresentada pio Sr. Deputado Gameiro dos Santos e outros, do PS; interpelação ao Governo n.º 19/V - Debate de política geral centrado nas questões de política de habitação, apresentada pelo PS; proposta de lei n.º 187/V - Altera a Lei n.º 6/85, de 4 de Maio (disciplina o regime do exercício do direito à objecção de consciência no âmbito do serviço militar obrigatório; proposta de resolução n.º 47/V - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfego de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem. Todos estes diplomas baixam às respectivas comissões parlamentares.
Entretanto, foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Vítor Costa, José Magalhães, Herculano Pombo, José Apolinário e António Mota; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Antunes e José Magalhães; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Antunes, Ilda Figueiredo e Álvaro Brasileiro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados António Mota, lida Figueiredo e António Vairinhos; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Ilda