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3 DE ABRIL DE 1991 1903

mino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD)-José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD)-Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) -Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP)- Francisco Barbosa da Costa (PRD).

Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar este relatório e parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Almeida Santos, José Manuel Mendes e Carlos Lilaia.

O Sr. António Guterres (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, como está pronto o texto de síntese e de consenso que permite a apresentação de um voto de saudação pelo 15.º Aniversário da Constituição da República, veríamos com bom grado a sua votação antes de entrarmos no período das declarações políticas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me uma pequena rectificação: o voto ainda não está pronto...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Está sim, Sr. Presidente. Falta só uma assinatura.

O Sr. Presidente: - Digamos que está quase pronto...

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, enquanto o voto não chega à Mesa (penso que já vai a caminho), quero informar que, dado ter chegado a consenso com os autores desse voto, retiro o que apresentei.

O Sr. Presidente: - Tomámos a devida nota, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Jorge Lemos pretende também interpelar a Mesa?

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, uma vez que o voto que vai ser apreciado é um voto de consenso, o que apresentámos está subsumido pelo mesmo.

O Sr. Presidente: - Tomámos nota, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, o voto em questão, que tem o consenso dos grupos parlamentares e de alguns dos Srs. Deputados independentes, acabou de chegar à Mesa e vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 198/V - De saudação pelo 15.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

Completam-se hoje 15 anos sobre a data da aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte, democraticamente eleita pelo povo português na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, que a tornou possível.
Tal Tacto confere a esta data particular significado na história da democracia em Portugal, justificando que a Constituição seja devidamente saudada pela Assembleia da República, como referencial máximo da democracia política, económica, social e cultural, da modernização e desenvolvimento de Portugal.
Nestes termos, a Assembleia da República:
1 -Saúda o 15.º Aniversário da Constituição da República, manifestando o propósito de a defender, cumprir e fazer cumprir.
2 - Pronuncia-se pela adopção de iniciativas visando a condigna comemoração parlamentar dos 15 anos da Constituição democrática.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca e Valente Fernandes.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vos falarei do «mostrengo» que vai ser a sala de visitas da nossa cultura e que até nem seria feio se tivesse sido construído na Tapada de Mafra. O «mostrengo» está certo e espelha o seu criador. A culpa é dos Jerónimos, que escapam ao fatalismo da nossa mediocridade!

Risos do PS.

Oiço dizer que ele ofusca os Jerónimos! É outra falsidade! O Mosteiro é que ofusca o paralelepípedo! O Mosteiro e a História, que não foi medíocre.
Debalde convoquei também a minha indignação contra o facto de o Governo, qual Fontes Pereira de Melo encharcado de anfetaminas, estar imprimindo velocidade supersónica e supercara às obras públicas que tem em fase de acabamento. O sobrecusto é apenas o preço da glória de poder inaugurá-las antes do próximo acto eleitoral.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - É, uma vez mais, o «derrame dos perfumes». O Governo confia, a justo título, que nem todos os eleitores saibam que qualquer governo faz obras desde que a CEE as pague e não faltem arquitectos e engenheiros.