1902 I SÉRIE -NÚMERO 59

Figueiredo e Júlio Antunes; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Cerqueira de Oliveira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Carlos Coelho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Braga, João Rui de Almeida, Vítor Costa e Herculano Pombo; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo, Ademar Carvalho e Álvaro Brasileiro; à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, formulado pelo Sr. Deputado Domingues de Azevedo. Por sua vez o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Apolinário, na reunião da Comissão Permanente do dia 13 de Agosto; João Amaral, nas sessões de 9 de Janeiro e 14 de Fevereiro; lida Figueiredo, nas sessões de 18 de Outubro, 22 e 24 de Janeiro, e 14 de Fevereiro; António Braga, na sessão de 24 de Outubro; José Manuel Mendes, nas sessões de 8 de Novembro, 13 de Dezembro e 21 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 9 de Novembro; Manuel Filipe e José Manuel Maia, na sessão de 20 de Novembro; Luís Roque, na sessão de 27 de Novembro; Raul Castro, nas sessões de 30 de Novembro e 22 de Fevereiro; Carlos Brito, nas sessões de 7 e 11 de Dezembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 10 de Dezembro; Helena Torres Marques, nas sessões de 11 de Dezembro e l de Fevereiro; Júlio Antunes e Barbosa da Costa, na sessão de 13 de Dezembro; Vítor Costa e Cerqueira de Oliveira, na sessão de 20 de Dezembro; João Rui de Almeida, na sessão de 3 de Janeiro; Cristóvão Norte, nas sessões de 18 e 25 de Janeiro; Ademar Carvalho, na sessão de 24 de Janeiro; António Campos e José Sócrates, na sessão de 29 de Janeiro; João Camilo, na sessão de 31 de Janeiro; Lourdes Hespanhol, na sessão de l de Fevereiro; Lino de Carvalho e Jerónimo de Sousa, na sessão de 5 de Fevereiro; Luís Rodrigues, na sessão de 7 de Fevereiro; Jorge Lemos, nas sessões de 7,21 e 26 de Fevereiro e 6 de Março; José Magalhães, na sessão de 22 de Fevereiro, e Apolónia Teixeira, na sessão de 6 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 26 de Março de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Edmundo Pedro (círculo eleitoral de Lisboa) por Alberto Fernandes Costa [esta substituição é solicitada nos lermos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 22 de Março corrente a 5 de Abril próximo, inclusive];
António Poppe Lopes Cardoso (círculo eleitoral de Setúbal) por Alberto Marques Antunes [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de l a 30 de Abril próximo, inclusive].

Socitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro (círculo eleitoral de Évora) por Joaquim António Rebocho Teixeira [esta substituição é solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em l de Abril próximo, inclusive].

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Vasco da Gama Lopes Fernandes (círculo eleitoral de Lisboa) por Miguel António Monteiro Galvão Teles [esta substituição é motivada pelo pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, nos termos do n.º l do artigo 7.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), partir do dia 13 de Março corrente]. Nestes termos e a partir do dia 14 de Março, inclusive, passou a exercer as funções de deputado com caracter definitivo (efectivo) o Sr. Deputado Miguel António Monteiro Galvão Teles.

Miguel António Monteiro Galvão Teles (circulo eleitoral de Lisboa) por Rui José dos Santos Silva [esta substituição é solicitada, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a 15 dias, com início em 14 de Março corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD)-Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD)-Belar-