3 DE ABRIL DE 1991 1905

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dizem-me que a maioria desses milhões, por incapacidade de canalizá-los para a estruturação-reconversão da nossa malha industrial, vai viabilizar a instalação da Ford. Espero que o saldo custos/benefícios tenha sido criteriosamente apurado, pois não tenho razões para pensar que o que é bom para a Ford é bom para Portugal. Ainda assim, melhor será isso do que o desprazer de ler no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sob a rubrica «Aplicação de programas a favor das pessoas mais necessitadas», que, em 1989, os países membros utilizaram as suas dotações entre 100 % (a Espanha, a Bélgica e a França, iodos países pobres...) e 16 % (a Dinamarca), tendo Portugal utilizado a «robusta» fatia de l %...

O Sr. José Lello (PS): - É um escândalo!

O Orador: - Ou deixámos de ter pessoas necessitadas ou necessitamos urgentemente de outro governo! Deixo aos Srs. Deputados este cruel dilema!

Aplausos do PS.

Não fora o Presidente da República o gigante de prestígio interno e internacional que é e já a esta hora estaria reduzido ao papel deslustrante de um corta-fitas.
Não resisto à preocupação de imaginar a convergência dos três poderes - o executivo, o legislativo e o presidencial - no basket do mesmo partido, sobretudo se configurado nos moldes monarquizantes da actual maioria. Lá se ia, mais do que já se foi, a garantia da separação dos poderes, situação que já a Declaração de Direitos de 1789 fazia equivaler à ausência de Constituição. Temos uma, e é bom que as coisas se não passem como se a não tivéssemos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acabámos de saudá-la a justo título e seria uma má maneira de homenageá-la se as coisas continuassem por este caminho.

Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

Assistiríamos, em devido tempo, a esse episódio lamentável e elucidativo, em que o Primeiro-Ministro tentou desvalorizar as eleições presidenciais para exaltar as legislativas - o Presidente do Governo Regional da Madeira foi mesmo ao ponto de vincular regionalmente o partido majoritário a uma campanha pela abstenção, sem que o respectivo líder lenha claramente condenado esse espasmo antidemocrático.
Mas onde este levou mais longe a justificação da suspeita da sua duvidosa democraticidade foi na espantosa e recente afirmação de que ou o povo dá de novo a maioria absoluta ao seu partido ou se recusa a formar governo! E mais: ou lha dá o povo ou não a aceita por interposto Freitas do Amaral. Ou a maioria absoluta do seu partido- que voltaria a poder comportar-se como se fora único - ou que governe a oposição! No fundo, é como se dissesse: só respeito a vontade popular se ela coincidir com a minha!

Aplausos do PS.

Esta atitude tem duas faces: numa delas inscreve-se a arrogância; na outra cunha-se o medo. A arrogância destina-se a obter o que deseja, o medo conduz à fuga a enfrentar o que receia, ou seja, governar com apoio crítico através de maiorias parlamentares circunstanciais e em situação de crise. Mesmo afastando o fantasma da recessão - segundo alguns já encomendada pelos demónios da conjuntura -, o ano de 1993 será, em plenitude, o primeiro do nosso futuro europeu.
O Primeiro-Ministro sabe até que ponto é tentador empurrar a oposição para a travessia de um «deserto», marcando novo encontro com o poder para o primeiro oásis, que bem pode ser a estação em que o carreirismo político faz agulha para uma candidatura presidencial.
Compreende-se, mesmo quando não se aceite: o Primeiro-Ministro tem tido tanta sorte e tem sido tão bem sucedido na estratégia de fazê-la passar por mérito próprio que tem medo de enfrentar dificuldades. «Um príncipe que depende exclusivamente da sorte, cai quando ela muda» - foi Maquiavel que o disse!

Aplausos do PS.

São assim muitos, e de igual sentido, os sinais denunciadores de que o Primeiro-Ministro digere mal o cozinhado democrático. Reconhecido isto ao fim do seu primeiro mandato, é justificável o receio de um segundo.
É pena que um partido tão importante para a democracia, uma maioria parlamentar tão decisiva para a feitura das leis e um Governo tão preponderante na vida de todos nós se reconduzam à vontade de um só homem e esse homem não seja um paradigma de amor à liberdade e um modelo de virtudes democráticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - Srs. Deputados da maioria: nada a fazer se não derrotar-vos!

Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Montalvão Machado, Fernando Cardoso Ferreira, José Silva Marques e José Pacheco Pereira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, de onde em onde, de quando em quando, a direcção do seu grupo parlamentar solicita-lhe que venha à ribalta fazer como que uma espécie de resumo, de pensamento, do que ficou para trás - infelizmente, nunca nada daquilo que está para a frente...

V. Ex.ª falou aqui em termos que não serão talvez os mais próprios de uma intervenção parlamentar. Com efeito, falou em «mostrengos», em «paquidermes», em «cavalgaduras»...

Risos do PS.

É verdade! As expressões são do Sr. Deputado Almeida Santos, que as proferiu sem olhar para dentro do seu próprio partido, sem olhar para a própria cavalariça!

Aplausos do PSD e protestos do PS.