3 DE ABRIL DE 1991 1909

pedimos uma maioria absoluta às segundas, quartas e sextas-feiras e às terças e quintas-feiras e sábados criticamos as maiorias absolutas. O Sr. Deputado, como fez um discurso na terça-feira, criticou as maiorias absolutas.

as, acima de tudo, vemos como um risco para o nosso sistema democrático as teorias abstrusas sobre o conceito do que é governar defendido pelo Partido Socialista, completamente dominado por uma lógica de oposição, por um reducionismo a uma mera oposição, situação que o próprio Partido Socialista devia pensar como sendo circunstancial e temporária, o que não faz, pois pensa-a como definitiva. Mais: torna estruturante do seu pensamento político as teses abstrusas de que se pode governar o País por acordos pontuais na Assembleia - essa coisa ridícula que o Dr. Jorge Sampaio defendeu na entrevista dada ao semanário Expresso, ao dizer que se pode governar um país vindo todos os dias um mensageiro do Conselho de Ministros trazer as leis para negociar com os diferentes grupos parlamentares -, o que é não compreender como se governa, em nenhuma circunstância, pois nem sequer é uma perversão de parlamentarismo; é uma completa dominação por aquilo que deveria ser uma circunstância temporal que é um pensamento de oposição. E as suas teses sobre a rebelião do grupo parlamentar do PSD são a mesma coisa, Sr. Deputado!
De facto, nós, PSD, temos um compromisso, nós votámos o programa do Governo. Assim, o que o Governo está a fazer é da nossa responsabilidade. Fomos eleitos pelo eleitorado em face de um determinado programa e a nossa responsabilidade perante esse programa deve colocar as rebeliões subjectivas num plano próprio, que, sem dúvida, respeitamos, mas que deve ser secundário em relação ao compromisso que temos com o eleitorado. Não sentimos, por isso, que haja aí qualquer limitação de vontade, pelo que faço um apelo ao Partido Socialista para que tenha um pensamento de governo -porque nós precisamos de partidos políticos com pensamento de governo - e que não se deixe dominar por essa tristeza e desesperança profunda de pensar que vai estar na oposição até ao próximo século.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Srs. Deputados da maioria, não esperava -já sou velho demais para isso - que os senhores chegassem aqui e dissessem: «Reconheço que tem razão; na verdade, abdicámos de ter vontade própria, fazemos o que o nosso chefe manda, regressámos ao culto do chefe, estamos cheios de complexos de culpa...» Não esperava que os senhores fizessem isto!... Mas, de facto, a vivacidade com que colocaram as várias questões, só me confirma que, na verdade, toquei na mouche.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Rebele-se, Sr. Deputado! Rebele-se!

O Orador: - Ah, toquei na mouche!
O Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira disse que eu fiz uma espécie de revisão da matéria dada e que, por isso, tive a minha tarefa facilitada, e ainda que fiz um resumo em 10 minutos. Sr. Deputado, numa frase faço o resumo de um regime antidemocrático. Não são precisos 10 minutos para fazer um resumo quando a democracia está em risco. Pelo contrário, quanto mais claras forem as perversões do sistema democrático, em menos palavras se podem caracterizar essas perversões!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, falou também em algumas grosserias. Bem, não costumo ser grosseiro, costumo ser firme e mais uma vez fui firme e ninguém espere de mim a hipocrisia de reservas mentais, pois não uso esse tipo de hipocrisia. O que tenho a dizer, digo, de maneira muito correcta, e como viu, o que fizeram foi deturpar algumas das referências do meu discurso no aspecto literário.
Se eu quisesse poderia ter tentado magoar-vos, mas não tentei. Disse mesmo que não fazia ataques a ninguém. Não falei nas vossas multas, meu Deus! Não falei na «carta de renúncia, sem data»; não falei nisso, de que podia falar, e que, de facto, coloca problemas de personalidade da parte de quem sem resistência aceita coisas dessas.

Aplausos do PS.

Não fiz nada disso!
Portanto, desculpará que lhe diga, mas não fui grosseiro e não insultei ninguém.
De facto, o debate parlamentar inclui alguma vivacidade e eu serei a última pessoa a formalizar-me por isso. Todas as vezes que os senhores entenderem que devem dizer, daquilo que eu digo, coisas desagradáveis de ouvir não me verão formalizado por isso, pois entendo que têm o direito de dizer o que disserem e outras coisas mais. Mas responsabilizam-se pela maneira como se defendem e aí é que vão desculpar-me mas devo dizer-lhes que me decepcionaram porque havia outras maneiras de encarar este problema. Talvez os Srs. Deputados do PSD pudessem preocupar-se em dizer assim: «As suas perguntas nós respondemos assim: há, de facto, uma genuína democracia parlamentar nesta Casa, nós somos independentes, votamos como queremos...»

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Estamos à espera dos comentários!

O Orador: - Eu não o interrompi, Sr. Deputado! Ouvi-o com toda a paciência e em silêncio, pelo que o senhor tem também de ouvir-me em silêncio.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não estou a interrompê-lo, Sr. Deputado!

O Orador: - Depois, dizem que eu não tenho a mesma convicção já demonstrada em outras intervenções. A este propósito, devo dizer-lhe - aliás, o senhor referiu isto mesmo - que as minhas intervenções são sempre boas com excepção da última, pois essa é sempre má. Mas, enfim, fica a parte das anteriores!...

Risos do PS.

Falou ainda em falta de convicção democrática da minha parte. Então, no momento em que eu reajo exactamente em defesa da democracia, contra as perversões do regime democrático, é que o senhor vem pôr em causa a minha convicção democrática? Ponha em causa a sua, que está mesmo em causa, porque é mesmo disso que se trata!