3 DE ABRIL DE 1991 1911

meu líder partidário sabe ouvir-me, sabe respeitar as minhas vontades, segue muitas vezes as minhas opiniões e não vejo que isso mesmo aconteça do vosso lado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Connosco acontece o mesmo!

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Só se for em privado!

O Orador: - Em privado pouca relevância tem, porque o que interessa são exactamente os aspectos ostensivos da democracia que contam e não os aspectos secretos da democracia - os vossos «segredos de Estado» não me interessam!
O Sr. Deputado José Pacheco Pereira fala na peça mais triste e mais resignada. Sr. Deputado, triste é! O Sr. Deputado tem toda a razão!... Inclusivamente, nunca o Sr. Deputado teve tanta razão!...

Risos do PS.

E a minha tristeza são os senhores que a provocam!... Resignação?! Só se for a vossa, inclusivamente já falei nela. Minha não será, pois se venho aqui fazer um protesto como é que estou resignado? Queria é que os senhores protestassem, mas não o fazem!...
O Sr. Deputado queria que eu fizesse ali um discurso ao Sr. Primeiro-Ministro a dizer assim: Sr. Primeiro--Ministro, V. Ex.1 não pode dizer o que diz; não pode atacar a Assembleia da República; não pode ser autoritário; não pode fazer eleitoralismo, não pode, na véspera das eleições, mostrar totalmente o seu discurso político?!...» Porque há aqui uma tese académica a fazer - inclusivamente, recomendo aos senhores professores universitários que, porventura, a sugiram aos seus alunos - e que é a de saber por que desvios psicológicos na véspera das eleições os políticos se tornam amáveis quando antes eram de má catadura; se tornam democratas quando antes eram autoritários; se tomam mexidos quando antes eram lentos. É que de repente aparecem coisas com que a gente fica espantada: a objecção de consciência ganha uma cotação inusitada, a regionalização ganha uma cotação inusitada, etc.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador:-Tudo na verdade se modifica!... Deve haver aqui um fenómeno psicológico que terá a ver com a demagogia, mas também é capaz de ter a ver com honestidade intelectual e com vergonha!...

Aplausos do PS.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, termine se faz favor.

O Orador: - O Sr. Presidente já me «puxou as orelhas» e não quero beneficiar de qualquer espécie de privilégio. Portanto, ficava nesta, que é boa. Fiquem a meditar nela!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Há efemérides que passam depressa no rio subterrâneo do esquecimento. Outras, não raro anódinas, são empolgadas pelo circunstancialismo do Poder, revestindo-se de rituais e alocuções grotescas. Sobram, porém, aquelas que o afecto do País escolhe como referências de dignidade colectiva indeclinável. Entre elas, a que hoje ocorre, celebrando novo aniversário da Constituição da República, nascida sob os auspícios da Revolução de 1974 e para um destino de inconformismos realizadores que se viu gradativamente constrangido mas não arredado e muito menos invertido de sinal. Apesar das vicissitudes das duas revisões a que foi sujeita, em especial a última - assente num acordo contra natura entre protagonistas cujos percursos não deveriam confundir-se tanto -, a lei fundamental subsiste, raiz plurívoca do que somos, seiva e sombra acolhedora, matriz de um sistema político idóneo e de uma tecidura de direitos fundamentais que persevera em emergir como singularmente avançada entre as congéneres.
Não renunciamos aos pretéritos juízos críticos quanto às vias prosseguidas para alteração de uma notável malha normativa originária. Tal como no passado, afirmamos, todavia - e, nas actuais condições dá vida nacional, com redobrada justeza- que, não obstante as desfigurações, os compromissos que propiciaram, por exemplo, a degradação das empresas públicas e a consequente premissividade a compressões das prerrogativas dos trabalhadores, a Constituição é obra perdurável que cumpriu e urge cumprir, revigorar, assumir nas impulsões de progresso que contém e irradia. Ao contrário dos que sonham, a partir dos cadeirões do mando crescentemente arbitrário, uma terceira forma pessimizadora, o PCP proclama a necessidade do seu estrito respeito e da sua patriótica potenciação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vale a pena lembrar o episódio desonroso do projecto de lei do segredo de Estado, gizado nos gabinetes do Ministério da Justiça, e o imenso que sobrevive irrealizado para que a posição por nós defendida se tome irretorquível.
Evocamos, pois, os 15 anos de um feito memorável! Mas com este conteúdo vigoroso e insubmisso. O mesmo com que, de seguida, nos pronunciaremos sobre a acção da Secretaria de Estado da Cultura, justo alvo de contestação e desprimorosos comentários, departamento governamental de descalabro, a um tempo imagem e espelho de uma política que, erigindo a atritividade e o programa de fachada em regra, denuncia os objectivos e a incompetência do cavaquismo como poucas. A caracterização far-se-á à medida dos factos e observações a expor, num rol transversal e apenas selectivo.
Os Portugueses estão, decerto, recordados do insucesso da surtida eborense do Sr. Primeiro-Ministro e outros membros da equipa que dirige ao Teatro de Gracia de Resende.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Como se compreende, questionarão os iludidos forasteiros que, depois de tantas benesses a um punhado de favoritos, anúncios propagandísticos na TV,