1916 I SÉRIE -NÚMERO 59

um crescimento económico que acentua as desigualdades, gera a miséria, beneficia os interesses estrangeiros e favorece minorias já privilegiadas. Mas esta temática suscita desinteresse quando abordada seriamente em Plenário e estas questões são em geral usadas para manipulação e como instrumentos de confronto partidário.
Os factores que têm acentuado a precariedade dos direitos políticos e sociais numa sociedade em crescimento económico mantêm-se, enquanto nós continuamos a esgrimir resultados conjunturais nada significativos e de nula validade perante a tendência funesta e claramente estrutural de uma sociedade que caminha inexoravelmente para a desigualdade.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - A democracia, tal como se encontra plasmada no texto constitucional, não existe para os políticos se esgotarem na guerra do poder, brandindo os direitos sociais, políticos e económicos dos cidadãos, como armas de arremesso na luta política e como instrumentos justificadores e legitimadores dos detentores de cargos políticos.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - A luta político-partidária tem consumido a boa consciência dos detentores de cargos políticos que, não abdicando das suas próprias razões, comprometem o objectivo nacional virado para aqueles de que são representantes. Estes, por sua vez, já pouco se interessam por saber se o copo está meio cheio ou meio vazio e de quem é a culpa. Sabem e tomam consciência, na sua maioria, de que sempre e inexoravelmente o conteúdo do copo nunca chega para suprir as suas necessidades básicas.
E isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a resposta que nem uns nem outros souberam ou quiseram dar, mas que nós ainda estamos a tempo de dar.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, gostaria de saudar a sua intervenção, pois nela V. Ex.ª abordou temas extremamente importantes e para os quais o PS tem dado a sua máxima atenção.
Gostaria, pois, de aproveitar esta oportunidade para dizer que também nós estaríamos de acordo em que os temas que focou pudessem vir a ser profundamente debatidos nesta Assembleia, pelo que damos o parecer favorável para que, conjuntamente com o PRD e outras forças políticas, possamos debater estas questões de forma mais aprofundada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, muito obrigado pelas suas considerações.
No que respeita ao PRD, esta é a linha habitual que o meu partido segue para trazer um conjunto de questões fundamentais que têm a ver com o desenvolvimento económico e, particularmente, com o desenvolvimento social do País.
Não fizemos mais do que mostrar aqui a nossa preocupação e chamar a atenção da Câmara para a gravidade dos problemas. Por isso, ficámos muito satisfeitos por saber que este tema merece também toda a consideração por parte do PS e também por parte do PCP que, dentro em breve - suponho que no próximo dia 9 -, trará a esta Câmara uma interpelação ao Governo sobre as questões do desenvolvimento, sobretudo sobre as questões do crescimento centrado na sua perspectiva social.
Nessa altura, teremos oportunidade de debater esse tema, mas - como disse o Sr. Deputado João Rui de Almeida - fica, desde já, referida a disponibilidade do PS, bem como a do PRD, para fazer um debate sobre as questões que hoje trouxemos a esta Câmara.

Vozes do PRD: - Muito bem!

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado o período de antes da ordem do dia, vamos dar início ao período da ordem do dia, com a apreciação da proposta de lei n.º 181/V - Autoriza o Governo a aprovar o regime de venda e entrega em propriedades de terras expropriadas ou nacionalizadas.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que o Governo, bem como alguns grupos parlamentares, ainda não estão preparados para iniciar o debate, solicito uma interrupção dos trabalhos por cinco minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que está concedida.

Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, já estamos em condições de dar início ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 181/V.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado da Alimentação (Luís Capoulas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui hoje uma verdade universal a afirmação de que sem iniciativa e propriedade privadas não pode haver desenvolvimento económico nem melhoria do bem-estar social.
Na agricultura, pela dedicação e perspectivas de longo prazo exigidas aos empresários, mais patente se torna aquele postulado, não admirando, portanto, o flagrante insucesso das experiências de estatização e colectivização do sector, levadas a cabo nos países do Leste europeu, com os resultados que hoje, com a queda dos muros, estão bem expostos à vista de todos nós.
Apesar desta evidência, também em Portugal, no recente ano de 1975, se pretendeu impor uma designada reforma