1914 I SÉRIE -NÚMERO 59

Com efeito, algumas fortificações, como os casos do Forte de Calhandras e de Carvalhas, estão a ser ocupadas como depósitos de sucata; outros tem os acessos vedados por particulares como se fossem sua propriedade, como é o caso da Estrada Militar junto ao Moinho do Machado e ao marco geodésico de Cernes, na povoação de Azambuja.
Vou focar agora um assunto que não é do conhecimento geral (talvez seja de V. Ex.ª, mas que tem uma gravidade extrema: é que nesse alinhamento, em que foram edificadas as fortalezas das Linhas de Torres - e por isso mesmo foram edificadas-, encontramos verdadeiras preciosidades arqueológicas que remontam a 25 séculos a.C. e apontam para uma origem no Médio Oriente; integrar-se-iam, porventura, segundo opinam alguns estudiosos, na civilização que foi originária em Tartesso.
Ora, no celebérrimo Forte do Zambujal, onde existe um desses fortins ou silos - não está perfeitamente apurado-, que foi estudado por arqueólogos alemães, por iniciativa do Governo Alemão, existe um relatório de três volumes, que está por traduzir, ao que se julga. Quer dizer, este relatório encontra-se no Museu de Torres Vedras e, repito, está por traduzir, ou, se está traduzido, mantém-se o segredo de uma forma inexplicável.
Outro caso escandaloso, e ainda na sequência desses mesmos fortins ou silos que vêm de uma civilização antiquíssima que faz recuar o nosso património arqueológico muito mais cedo do que se pensava, é o fortim de Vila Nova de São Pedro de Azambuja, que é imponente. A Câmara Municipal pediu financiamento à Secretaria de Estado da Cultura, para continuar as escavações, mas, segundo os jornais, as explicações que foram dadas por aquela Secretaria de Estado para recusar esse subsídio são verdadeiramente inverosímeis, de tal ordem que não as repito aqui porque chegam a atingir o humor.
Gostaria, pois, de saber se o Sr. Deputado está ou não a par destes escândalos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, de tudo aquilo que referiu quanto à actuação do actual Secretário de Estado da Cultura, eu poderia tirar como conclusão que este governo, nesta matéria como noutras, vive sob o signo da fatalidade, porque a anterior Secretária de Estado da Cultura afirmou que não gostava de teatro e o actual afirmou, numa entrevista ao Expresso, que gosta dos concertos de violinos de Chopin, quando toda a gente sabe que Chopin nunca os escreveu...

Risos do PCP e do CDS.

De forma que é sob a égide desta tragédia nacional que vivemos no nosso país: o actual e o anterior Secretário de Estado da Cultura são duas personalidades que estão divorciadas da cultura!
Portanto, permito-me perguntar se, da análise que o Sr. Deputado aqui apresentou, se pode tirar a conclusão de que, em matéria de cultura, o que o actual governo de Cavaco Silva tem feito, através da Secretaria de Estado da Cultura, é apenas uma grande obra demagógica. Aliás, o actual Secretário de Estado ainda há pouco viu um dos grandes nomes do teatro português recusar o prémio que lhe ia ser atribuído por considerar que esse prémio estaria em contradição com uma política perfeitamente injusta e impeditiva do progresso do teatro em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes, solicitando-lhe que seja breve.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo com uma observação. O silêncio da bancada do PSD, ante as graves acusações que produzi, pode ser interpretado de duas maneiras: ou como manifestação de assentimento ou como fruto da proibição de quem quer que seja usar da palavra.
Não acredito que não exista aí quem saiba de questões de cultura e possa, com credibilidade e conhecimento de causa, pronunciar-se, se for caso disso, em defesa das posições do PSD.
Vou concluir - suponho que com inteira justeza - que o PSD preferiu manter-se embaçadamente calado por puro acordo com tudo quanto eu denunciei do alto daquela tribuna.
Sr.ª Deputada Natália Correia e Sr. Deputado Raul Castro, bem hajam pelas intervenções que realizaram. Vou aludir à última, a dos violinos de Chopin. Creio que o Dr. Santana Lopes e o Prof. Cavaco Silva, com a alta arrogância com que vêm exercendo o poder, se pudessem fazer renascer, por umas horas apenas, o compositor célebre obrigá-lo-iam, mediante um prémio laranja, a lavrar uma peça para violino. E assim estaria emendada a gaffe incrível, reposta a glória que se pretende eterna daquele que, neste momento, ocupa a pasta da cultura no nosso país... só que não podem e os erros subsistem, são incomensuravelmente maiores do que o assinalado, e a política calamitosa é o que é, de tal forma indisfarçável que necessitaria de meia hora mínima para continuar a arrolar, sem quaisquer efeitos retóricos, os malefícios que quotidianamente se conhecem.
A Sr.ª Deputada Natália Correia teve oportunidade de mencionar, perante todos nós, circunstancias de extremo relevo que, seguramente, persistem, sendo objecto da completa indiferença por parte de quem detém a pública tutela e a responsabilidade primordial nesta matéria.
Há anos, por exemplo, que a Estação Arqueológica de Santa Luzia reclama verbas quase irrisórias para reescavação e para tratamento, com vista à difusão do belo património castrejo, que lhe são recusadas, porque a política que paira pela Secretaria de Estado da Cultura - sobretudo (há que afirmá-lo!), desde que o actual ocupante a inunda de originalidades nocivas - é dirigida frontalmente contra a vivificação do que é a essência do povo português na sua multilateral e multimódica realização artística e também na preservação do nosso espólio monumental e ou imaterial mais perduradoiro.
Concluiria, porque o Sr. Presidente me pediu para ser breve, com uma observação que julgo sensata e julgo até não ser, absolutamente nada, excessiva. É meu convencimento de que, no ano que corre, aí por Outubro, o governo de Cavaco Silva vai cair. Mas se isso não ocorresse - o que seria teratológico para a democracia - perfeitamente certo seria que o PSD, um dia, teria de se dar conta dos caminhos absolutamente negregados para que aponta a natureza dos actos da Secretaria de Estado da Cultura e promover, com façanhudo gesto, a substituição do Dr. Santana Lopes. Significaria isso uma alteração visível,