10 DE ABRIL DE 1991 1979

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, foram admitidos e baixaram às competentes Comissões, os seguintes diplomas: projecto de lei n.8 718/V, apresentado pelo Sr. Deputado Cristóvão Guerreiro Norte, do PSD, propondo a elevação da povoação de Pontével à categoria de vila; projecto de lei n.º 719/V, apresentado petos Srs. Deputados Luís Pais de Sousa e outros, do PSD, propondo a elevação da povoação de Pereira à categoria de vila; proposta de lei n.º 188/V, que autoriza o Governo a isentar de IRS as rendas dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do novo regime de arrendamento urbano; proposta de lei n.º 189/V, do Governo, sobre a Lei de Bases da Protecção Civil; proposta de resolução n.º 48/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período da ordem do dia será preenchido com o debate sobre política geral centrado nas questões do crescimento económico e social do País, solicitado pelo Partido Comunista Português (interpelação ao Governo n.º 18/V).

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, sugeria que se aguardassem alguns minutos para permitir que as bancadas se componham. Julgo até que não estarão presentes deputados de outras bancadas que irão intervir no debate e naturalmente poderíamos aguardar um pouco mais pela sua chegada.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD):-Peço a palavra, também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): -Sr. Presidente, nada tenho a objectar ao pedido feito pelo Sr. Deputado Carlos Brito, mas acrescentarei que a equipa do PSD que está escalada para intervir se encontra presente.

O Sr. Carlos Brito (PCP):-Não me referia à vossa!

O Sr. Presidente: - Assim sendo, está interrompida a sessão.

Eram 10 horas s 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Creio ser uma evidência que Portugal vai ser confrontado no próximo quinquénio com difíceis e complexos problemas, e creio que estaremos de acordo que esta interpelação é um bom momento para uma reflexão em conjunto, que se gostaria que fosse desapaixonada e rigorosa, sobre o nosso percurso, o ponto da situação e as perspectivas de futuro, nomeadamente, face ao esgotamento dos períodos de transição da integração europeia, ao avanço do mercado único e da união económica e monetária e da subalternização da coesão económica e social.
Esta vai ser a nossa postura.
O Governo e o PSD têm tendência para responder a estas questões com aspectos superficiais dos fenómenos, com a afirmação de que tudo vai bem, que tem havido crescimento económico, citando em seu abono alguns indicadores macroeconomia» e alguns aspectos do Relatório da OCDE.
Mas crescimento económico não traduz necessariamente desenvolvimento económico. Não há desenvolvimento quando o crescimento não se vincula à justiça social, ao equilíbrio regional, à defesa ambiental e à modernização do aparelho produtiva

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A modernização da economia, a coesão económica e social e a melhoria de vida exigem uma visão mais ambiciosa e solidária do crescimento. Porém, o Governo continua a persistir na sua política e a procurar confundir a sua própria propaganda com a realidade.
Mas hoje o que se pedia é que analisássemos com rigor a situação.
Creio que é uma acusação à consciência de todos nós o facto de cerca de 20 % da nossa população viver no quarto mundo. E isto quando nos aproximamos do terceiro milénio, quando o desenvolvimento da ciência e das técnicas nos abrem perspectivas fantásticas.
Ninguém pode ficar insensível ao alastramento das manchas de pobreza, ao avanço dos bairros de lata que se multiplicam como cogumelos, ao confronto com essa chaga social que é o trabalho infantil. Creio também que estaremos todos de acordo com as recentes palavras do bispo de Setúbal que pediu uma Páscoa para os esquecidos, para as crianças ainda sem lar, sem pão e sem escola, ou com o aviso de um prelado do Porto proferidas ainda não há um ano de que «só uma sociedade sem rosto pode fechar os olhos a tanta miséria».
Os Portugueses podiam viver melhor numa sociedade mais justa.

Aplausos do PCP.

Não se pode fechar os olhos ao facto de milhares e milhares de portuguesas e portugueses estarem excluídos de um nível de vida digno, do acesso à habitação, à saúde, à cultura, aos tempos livres e às férias. Não se pode ficar insensível à situação de milhares de reformados e deficientes, ao trabalho precário que toca em primeiro lugar as mulheres e os jovens. Uma sociedade que não tem para oferecer a uma boa parte da sua juventude senão a perspectiva de um emprego precário ou o desemprego é uma sociedade que fecha o seu próprio futuro.

Aplausos do PCP.