1984 I SÉRIE -NÚMERO 61

cos úteis, eficazes e acessíveis, numa investigação e inovação tecnológica ao serviço do progresso, na defesa do ambiente, na modernização da economia, da cultura e do ensino.

Aplausos do PCP.

E não haverá coesão social sem justiça social, sem a dimensão social do ambiente, do crescimento, sem uma real igualdade de oportunidades, sem o combate à degradação da vida urbana, sem se promover a serenidade e qualidade da vida quotidiana e sem se reinventar o reencontro cívico e o diálogo nas grandes cidades e nos desumanizados aglomerados urbanos e suburbanos.

Aplausos do PCP.

Recusamos atribuir aos cidadãos o papel de espectadores passivos e pensamos que a sua crescente intervenção interessada, activa e criativa é fundamental para o desenvolvimento económico.
Mas para assegurar o desenvolvimento necessitamos também de assegurar o controlo nacional sobre as principais alavancas da economia e a salvaguarda da identidade e soberania nacionais face a preocupantes impactes da união económica e monetária e do mercado único e aos projectos que transformariam Portugal numa província sem alma de uma Europa comandada pelas transnacionais, de construir uma nova e prestigiada afirmação na cena internacional, marcada por uma contribuição activa em favor da paz e do desarmamento, em favor da cooperação entre Estados livres e soberanos, em favor do inalienável direito dos povos e nações à liberdade e à independência.
Creio que apresentámos críticas justas, desafios que exigem respostas, propostas necessárias e um projecto com futuro, que merecerá a atenção da Assembleia da República, o apoio do povo português e, espero, a reflexão do actual governo.

Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Alvarez Carp, Joaquim Fernandes Marques e José Pacheco Pereira e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Como é habitual, os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas só terão lugar a seguir à intervenção do Governo.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela primeira vez em democracia se avizinha o termo de uma legislatura não interrompida por crises políticas, não sobressaltada por mudanças de governo, não encurtada pela dissolução abrupta do Parlamento.

Vozes do PCP: - Mas foram precisas multas!

O Orador: -Julgo que este factor é, por si só, digno de realce e deve merecer o aplauso dos Srs. Deputados como legítimos representantes do povo português. Um povo amante da paz e da harmonia; um povo que aprecia a estabilidade e que é capaz de dar livre curso à sua criatividade e empenho pessoal, quando disfruta de condições objectivas de progresso. E o povo português, Srs. Deputados, soube aproveitar -e bem! - a oportunidade que lhe conferimos.
De facto, importa recordar que o País viveu, nos últimos cinco anos, um ciclo consecutivo que marcou o maior crescimento económico de sempre da história contemporânea. Na verdade, entre 1986 e 1990 a produção nacional aumentou, em termos reais, 25 %, o que significa um crescimento médio de 4,6 % ao ano. No mesmo período a produção per capita aumentou 23 %, o investimento, em termos reais, cresceu a uma taxa média anual de 12 % e a produtividade média do trabalhador português subiu, anualmente, 2,7 %.
E estes resultados surgem sem delapidação de reservas e sem endividamento do País, ou seja, sem que as políticas seguidas fossem de modo a hipotecar ou comprometer o futuro de Portugal e dos Portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, as contas externas apresentaram sempre um saldo positivo, com excepção do ano de 1988, que registou um défice bastante reduzido. A dívida externa do Pais, que em 1985 representava 80 % da produção nacional, representa, em 1990, apenas 30 %. As reservas em ouro e divisas do Banco de Portugal aumentaram em mais do dobro: 10 biliões de dólares em reservas em 1985 para se situar agora em 22 biliões de dólares.
A prova dos factos não deixa, por isso mesmo, margem para dúvidas: Portugal enterrou os projectos fatalistas do passado, reganhou a confiança em si próprio e nas suas capacidades, começou a recuperar dos atrasos ancestrais, que fortemente o condicionavam, passou a acreditar que o progresso não é sonho apenas ao alcance de uns quantos. Em suma, cresceu, modernizou-se e desenvolveu-se.
Perante esta clara evidência, todos os portugueses têm, por isso mesmo, direito legítimo a sentir orgulho e satisfação, e mal compreenderão que haja quem não queira ver uma realidade inatacável. Justo é realçar, de resto, que nos últimos tempos nem mesmo os mais cépticos e os mais irascíveis e assumidos adversários do Governo se atrevem a contestar o real crescimento do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Todavia, em jeito de contestação e com o propósito de minimizar os resultados alcançados, ensaiam agora alguns, entre nós, uma crítica nova: Portugal cresceu mas não se desenvolveu, o País progrediu, mas aumentaram as desigualdades sociais. Dizem!...

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - É, pois, imperioso abordar esta questão de frente e sem rodeios, e demonstrar, uma vez mais, com factos e não apenas pela via simples da tirada de retóricas - que foi o que o Sr. Deputado fez! -, a sem razão e o sem fundamento dos que esgrimem essa bandeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Importa, porém, antes dessa análise, dizer, telegraficamente, o seguinte: os que agora fazem tais afirmações são justamente os mesmos que, num passado recente, duvidaram dos nossos objectivos em termos de