1980 I SÉRIE -NÚMERO 61

E neste particular julgo que uma política de efectivo apoio à juventude deve inscrever-se como um dos grandes e primeiros objectivos de uma política de justiça social. Esta deve ser uma das grandes batalhas a travar.
Mas não basta reconhecer a acentuação das desigualdades, dos excluídos e marginalizados da justiça social. Eles não são uma fatalidade. O nível de vida, a segurança e a saúde dos trabalhadores, o ambiente, a não adulteração dos produtos, o bem público, não podem ser sacrificados ao altar da realização do lucro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Absolver as causas, absolver a polarização da riqueza, que tem como consequência o aumento das dificuldades no outro pólo, e verter simultaneamente lágrimas sobre as injustiças, pode dar resultados políticos, mas não deixa de ser um mero exercício de hipocrisia.
Não se pode ignorar o facto de que a polarização da riqueza é o resultado do leilão do riquíssimo património público, de uma política de socialização dos prejuízos e de privatização dos lucros, de uma política orçamental que penaliza a dimensão social do crescimento, de uma política fiscal iníqua que premeia os ganhos especulativos e de uma política económica assente nos baixos salários e na intensificação da exploração.
Não se pode esquecer o facto de, com o governo de Cavaco Silva, se ter verificado a época de ouro dos especuladores - lembramo-nos tão-somente das famosas OPV do Sr. Ministro Cadilhe; nem se pode fechar os olhos à regressão da habitação social e ao facto de a habitação, quanto à localização, qualidade e oferta, ser crescentemente uma montra de segregações sociais. Não se pode, por último, fechar os olhos às grandes máximas deste governo: se queres saúde, paga-a, se queres ensino, paga-o, se não queres pagar impostos, torna-te rico.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É possível fazer de outra maneira, é possível e necessário conduzir Portugal por outro caminho. Não temos dúvidas de que Portugal não está condenado a ter um lugar subalterno na cena internacional, que há vias para o seu futuro. Um caminho de verdadeiro desenvolvimento económico e social de aprofundamento da democracia, de resposta empenhada às grandes aspirações e esperanças do povo português.

Aplausos do PCP.

Mas dirão alguns deputados do PSD mais entusiasmados com a propaganda governamental: não é isso que se tem verificado? Nós sabemos que o PSD tem alguns procedimentos expeditos e algumas fórmulas clássicas para escamotear a realidade e fugir às responsabilidades.
Os estrategas e propagandistas do PSD (a Task Force) dirão: os ministros estão queimados, façamos uma remodelação; a economia perde competitividade, travemos os salários e avance-se com o pacote laboral; a corrupção atinge figuras cimeiras, façamos a lei do segredo de Estado; os inquéritos são incómodos, protelemo-los ou cancelemo-los; a discussão de certas propostas de lei não serve o Governo, façamos pedidos de autorização legislativa.
Mas como com tudo isto se pode perder as eleições, então o Primeiro-Ministro determinará: já reduzimos o número de deputados, mas não chega, vista-se agora a pele de cordeiro, satisfaçam-se algumas reivindicações urgentes o mais perto possível das eleições, reforce-se a demagogia e os sacos azuis e, custe o que custar ao Orçamento e aos contribuintes, que só darão conta para o ano, promova-se a inauguração de estradas e auto-estradas, já que não é possível mudar a Lei Eleitoral.
Srs. Deputados, a análise séria, despida de objectivos eleitoralistas, da evolução da economia e da sociedade portuguesas nos últimos anos põe a descoberto uma das faces da política do governo de Cavaco Silva: a ausência de uma estratégia global de desenvolvimento económico e social.
O Governo agarra-se obsessivamente aos resultados do crescimento económico, apresentando-o como um princípio sacrossanto cujo objectivo se esgotaria em si mesmo, demitindo-se ou fugindo a questionar esse crescimento nas suas vertentes económica, social e regional.
Designadamente, o Governo não cuida de analisar se esse crescimento económico se regista nos sectores de actividade e nas produções que mais interessam à modernização da estrutura produtiva e ao crescimento sustentado da economia portuguesa no futuro. Não só se mostra insensível ao facto de sectores estratégicos da economia, no sector industrial como no financeiro, serem cada vez mais dominados por capitais estrangeiros, como incentiva e promove a desnacionalização da economia portuguesa nomeadamente através do processo de privatizações.
Depois, o Governo demite-se de promover uma orientação espacial do crescimento que reduza os desequilíbrios regionais, nem impõe, na prática, a preservação e melhoria das condições ambientais. No fundamental, escamoteia aquele que é, ou deveria ser, o objectivo essencial de um processo de crescimento económico: a distribuição dos benefícios desse crescimento pelas diferentes classes e camadas sociais da população e a modernização do aparelho produtivo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!

O Orador: - O Governo esconde-se por detrás do biombo do crescimento quantitativo, propagandeia obsessivamente o crescimento do produto interno bruto, para esconder que esse crescimento é sectorial e regionalmente desordenado, que, no fundamental, é tributário do exterior, que não assegura uma aproximação sustentada ao nível dos países mais desenvolvidos, que não tem conduzido a uma alteração significativa do padrão de especialização da economia portuguesa e tem sido acompanhado de um profundo agravamento da precarização do emprego, da degradação das condições de vida de largos milhares de trabalhadores, da acentuação das desigualdades sociais.

Aplausos do PCP.

Após três anos de profunda crise das políticas desastrosas dos governos da AD dirigidos pelo PSD -mas também da responsabilidade do bloco central, dirigido pelo PS - a partir de 1986, a economia portuguesa foi bafejada do exterior, designadamente por três ordens de factores. Por um lado, pela descida nominal e real dos preços de produtos básicos, especialmente do petróleo, trazendo-lhe apreciáveis ganhos nos termos de troca. Por outro, pela recuperação que se registou na actividade económica internacional, proporcionando-lhe melhores condições de exportação. E, em terceiro lugar, pela entrada líquida de