10 DE ABRIL DE 1991 1985

crescimento económico, não atribuíam credibilidade às metas que o Governo definiu e que ensaiavam mesmo alguns risos sarcásticos quando afirmávamos o imperativo nacional de Portugal deixar de ser, no plano do progresso e do desenvolvimento, a cauda da Europa.

Vozes do PCP: -E é!

O Orador:-Como se enganaram, mudaram de discurso e, como para eles criticar é existir, passaram a formular críticas de tom e sentido diferentes.
Outros dirão até que os autores dessas críticas são também os mesmos que, onde e quando são oposição, criticam por criticar a propósito de tudo e de nada, mas onde e quando têm responsabilidades de poder, no passado e no presente, não passam das palavras aos actos, pretextam dificuldades por tudo e por nada, geram largas expectativas, mas envolvem-se, logo a seguir, num turbilhão imenso de incapacidades, omissões e total impotência para agir, decidir e realizar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Mas, regressemos ao anunciado propósito de demonstrar que hoje, em Portugal, a maior justiça social é um facto indiscutível.
Qualquer análise séria sobre a evolução das questões sociais não pode ser estática. Qualquer análise séria tem de se basear na evolução e no comportamento de determinados indicadores para se aquilatar com rigor se houve ou não, a par do inquestionável progresso económico, progresso social.
E o que me proponho fazer para o período de 1985 a 1990 para juízo dos Srs. Deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desde logo, importa lembrar uma afirmação de sempre do Governo: para nós o crescimento económico não é um fim em si mesmo. Ele justifica-se e efectiva-se como um meio instrumental para a concretização da ideia-força de justiça social.
E a visão que temos, na linha do pensamento social-democrata que cultivamos, na esteira do reformismo que defendemos, na concretização do ideal de solidariedade social que firmemente nos anima, nos congrega e profundamente nos mobiliza.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Portugal é, hoje, um país diferente. Tem esperança e ousadia, tem orgulho e ambição.
Não é minha intenção analisar, em detalhe, todos os aspectos que levaram a esta evolução, tão vastos eles são.
Mas sobre alguns deles, por tão evidentes, vale a pena atentar.
Começo pelo emprego.
E começo pelo emprego porque sabemos bem que é o desemprego que desencoraja; é o desemprego que arrasta consigo a perda de confiança em si próprio e nos outros, reduzindo o nível de aspirações e levando, muitas vezes, à perda de esperança e de confiança no futuro.
Em princípios de 1987 o número de desempregados era impressionante: mais de 433 000! E muitos dos que tinham emprego não sabiam quando, nem como, nem se iriam receber o salário a que tinham direito.

O Sr. João Amaral (PCP): - O mesmo se passa hoje com os professores!

O Orador: - Esse número de desempregados foi reduzido para cerca de metade.
Desde Janeiro de 1987 até final de 1990 foram criados mais de 556 000 novos postos de trabalho, ou seja, e em média, cerca de 535 por dia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O número de jovens à procura do primeiro emprego era, em 1985, de cerca de 150 000. Reduzimos esse número em cerca de 80 000; o número de desempregados sem emprego há mais de um ano era, em 1985, mais de 221 000. Esse número é, em 1990, de 60000, portanto houve uma redução em cinco anos de 160000.
Nos últimos anos assistiu-se a uma inversão nítida da tendência que se vinha verificando quanto à chamada «precariedade de emprego». O ano de 1990 foi o ano record na criação de novos empregos: mais de 224 000!
E mais uma coisa, Srs. Deputados: também no ano de 1990, e pela primeira vez desde a sua consagração na lei, os contratos a prazo tiveram uma evolução negativa, pois eles diminuíram 8,5 %.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente para a oposição, felizmente para o País, lá perderam alguns de VV Ex.as mais um argumento de crítica ao Governo!...
Em anos anteriores a evolução da contratação a prazo foi sempre em crescendo e, pior do que isso, sempre superior à taxa de evolução da contratação a título permanente. Por exemplo, em 1987 o número de contratos a título permanente cresceu zero e o crescimento dos contratos a prazo foi de 15 %.
Em 1990 os contratos a título permanente cresceram 6 % (quando anteriormente era de O %) e os contratos a prazo desceram, como disse, pela primeira vez, 8,5 % (quando antes, recordo, cresciam a taxas superiores a 15 %).

Aplausos do PSD.

Aqui está a prova, Srs. Deputados, de como o Governo tinha razão quando, perante a visão apocalíptica de VV. Ex.as, defendia, seguro dos seus propósitos, que as alterações legislativas propostas para a legislação laborai iriam conferir maior estabilidade aos postos de trabalho e, consequentemente, fazer diminuir a precariedade do emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Não apoiado!

O Orador: - Num outro plano, a duração do trabalho semanal apresenta uma clara tendência para a diminuição, nomeadamente com o crescimento do número de trabalhadores a exercerem horários até 35 horas. Essa percentagem, que era em 1989 de 17 %, passou, em 1990, a ser de 22 %.
A taxa de actividade, nos finais de 1990, é a maior de sempre: 49,8 %!

Vozes do PSD: - Muito bem!