I SÉRIE - NÚMERO 61

O Orador: - Assim, menos emprego, salários em atraso, mais precariedade e mais insegurança no emprego é património de outra época, que não a nossa.

Aplausos do PSD.

A nossa época, resultado do esforço nacional empreendido, é claramente o inverso: mais emprego, menos precariedade, logo mais esperança no futuro!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Faço notar que o que acabo de dizer não se confunde com juízos de valor ou meras intenções. Pelo contrário, trata-se de factos que ninguém pode desmentir!
Ainda relacionado com o emprego, atentemos nalguns indicadores sobre remunerações. Até 198S, e com excepção dos anos de 1975,1980 e 1981, portanto em todos os outros anos desde o 25 de Abril de 1974, os trabalhadores portugueses viram sempre o seu poder de compra diminuir. Só nos anos de 1977 e 1984 essa perda foi de cerca de 8 %, anos dramáticos esses que os Portugueses seguramente não vão esquecer. Entre 1980 e 1985 - e com a excepção apontada - houve sempre uma perda de poder de compra real dos trabalhadores portugueses. Em 1985, esta evolução, que era dramática, alterou-se. Melhor: inverteu-se. Na verdade, entre 1986 e 1990 o ganho real médio anual dos trabalhadores é de mais 4,2 %.
Quanto ao salário mínimo, a evolução é semelhante.
Com excepção dos anos de 1978 e 1980, em todos os outros anos os trabalhadores abrangidos pelo regime do salário mínimo viram sempre o seu poder de compra diminuir. Repilo, Srs. Deputados, para que não restem dúvidas: em todos os outros anos, e até 1985, o poder de compra real do salário mínimo baixou.
A inversão desta situação, quase endémica, surge, mais uma vez, a partir de 1986. E a partir desse ano que se verifica um contínuo crescimento do poder de compra desses trabalhadores. Mas com uma particularidade de acentuar e de sublinhar cada vez são menos os trabalhadores portugueses abrangidos pelo regime de salário mínimo. Em 1990 esse valor é apenas de 6,4 % (em 1983 era de 20 %).

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Analisemos ainda outro indicador - tão do agrado do partido interpelante! - e que é a distribuição do rendimento, na base do que, efectivamente, os trabalhadores recebem. Chama-se a isto repartição pessoal do rendimento, que é aquele que dá a justa medida do que acontece na vida real.
Entre 1986 e 1990 a evolução foi sempre no sentido favorável ao factor trabalho.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Isso é um escândalo!

O Orador: - Perante estes números, pode haver ainda dúvidas sobre quem é que, no concreto - e não em palavras -, promove a justiça social e corrige as desigualdades?

Aplausos do PSD.

Passemos agora às prestações sociais, que é o indicador mais relevante em lermos de política de redistribuição. É por aqui, e não pela intenção ou romantismo dos discursos, que se traduz o que se fez e o que não se fez a favor dos mais carenciados. O crescimento das despesas com pensões, desde 1985 até agora, teve uma evolução que não encontra nenhuma comparação com outro qualquer país da CEE, nem com qualquer época da nossa história.
Desde 1985 até 1991 esse crescimento é de 230 %. Repito, Srs. Deputados: 230 %!
Vejamos qual o benefício que daí resultou para as largas centenas de milhares de pensionistas que usufruem da pensão mínima do regime de segurança social. São mais de um milhão e meio de portugueses.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Com 20 contos.

O Orador: -Esses portugueses viram, de 1980 a 1985, as suas pensões aumentarem, em média anual, 8,8 %, mas o aumento da inflação, durante o mesmo período, foi, em média anual, 22 %. Logo, esses largos milhares de portugueses perderam, em termos reais, mais de 13 % por ano do seu poder de compra. Perderam 13 % do seu poder de compra em cada ano.
Vamos ver a diferença para o período de 1986 a 1991. Neste período, o valor das pensões aumentou em média 31,7 % por ano, e o valor da inflação situou-se, em média anual, nos 11,3 %. Logo, houve um ganho real de 20,3 %. Ganharam mais de 20 % no seu poder de compra em cada ano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De uma situação negativa de menos 13 % anual, passou-se para uma situação positiva de 20,3 % anual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Convenhamos que são resultados impressionantes!
Quem é que perante estes dados pode ainda afirmar que não estão a ser corrigidas desigualdades, que noutras épocas, sim, se acentuaram?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E a este respeito peço o favor de repararem que não estou a considerar a atribuição muito justa do 14.º mês aos pensionistas. A ser considerada mais esta parcela, que envolveu um encargo de cerca de 40 milhões de contos, a diferença apontada, se é grande, passa, naturalmente, a ser ainda muito maior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como não vou referir outros aspectos de natureza qualitativa de especial significado para os estratos populacionais mais débeis, gostaria de dar-vos conta de mais alguns dados.
Vou apenas referir dois exemplos da evolução do crescimento de algumas importantes prestações sociais entre 1980 e 1991.
Em relação ao abono de família, houve, entre 1980 e 1985, um decréscimo real médio anual negativo de 2,1 %; entre 1986 e 1991, verificou-se um crescimento real médio de 22,5 %. Quanto ao subsídio mensal vitalício para deficientes, houve, entre 1980 e 1985, um crescimento