10 DE ABRIL DE 1991 1991

O problema do PCP consubstancia-se, hoje, no facto de que o PCP tinha uma visão global da sociedade, um modelo da sociedade, que constestava radicalmente o existente e que hoje já não possui. A sua intervenção é muito significativa da deslocação que os comunistas portugueses estão a fazer entre uma crítica radical da sociedade e uma crítica ao existente, ao que está.
Com efeito, os senhores fazem hoje aquilo a que Marx chamava «crítica ao existente». Todavia, o problema com a «crítica ao existente» é o de que, hoje e por várias razões, «o existente» se apresenta um pouco complicado para os comunistas.
Com certeza que os senhores se levantaram hoje de manhã e leram o Diário de Notícias - a leitura dos jornais é um hábito que convém incentivar... -, tendo encontrado a última sondagem sobre as expectativas dos Portugueses, a qual é característica. É que sobre todas as matérias -inclusive, e por razoes óbvias, em matéria de política internacional -, os Portugueses encontram-se com grandes expectativas quanto à qualidade de vida, à saúde, à ecologia, à situação no mundo laborai, ao trabalho e - é coisa terrível!... - quanto à estabilidade política. Na verdade, uma grande percentagem dos portugueses (43,1 %) considera que a situação se manterá igual nos próximos 12 meses e 27,8 % acha que irá até melhorar!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O que é que isso quererá dizer?...

O Orador:-Estas sondagens, que traduzem o mais difícil, isto é, a percepção subjectiva da melhoria, que por vezes é mais difícil de obter que a melhoria objectiva - são duas coisas distintas, pois o Governo até poderia ter vindo a melhorar muito e as pessoas não terem a percepção subjectiva dessa melhoria -, traduzem também um aumento de expectativas, um aumento da esperança em educar melhor os seus filhos, em obter empregos, em ter casa, em ter uma melhor qualidade de vida; no fundo, em comprar os tais electrodomésticos de que os Srs. Deputados se riam, mostrando talvez nesse riso o mais significativo desprezo pelas reais condições de vida dos Portugueses!

Aplausos do PSD.

É que esse riso traduz também algo muito subjectivo, ou seja, que, na realidade, os senhores querem lá saber da pobreza ou das condições de vida dos Portugueses!... Os senhores nunca quiseram saber dos pobres ou dos desempregados, cuja situação contribuíram para agravar, mantendo o congelamento de uma legislação laborai que provocou, precisamente, o advento dos contratos a prazo e do desemprego!

Protestos do PCP.

Por outro lado, não podemos também esquecer os jovens, cujo afastamento da possibilidade de obterem habitação os senhores sempre contribuíram para aumentar, congelando a situação do mercado do arrendamento!
Os senhores defenderam as pessoas que estavam instaladas, defenderam quem tinha emprego contra quem não o tinha, e nunca conseguiram organizar, nas organizações sindicais que controlaram, os desempregados, os jovens ou os pobres urbanos, que VV. Ex.as tratam com desprezo porque não votam no PCP nem se organizam à sua volta!
Srs. Deputados, o vosso riso sobre a questão dos electrodomésticos é a melhor demonstração de que os senhores tem um efectivo desprezo pela pobreza...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sobretudo pela pobreza de espírito!

O Orador: -... e usam os pobres apenas para obter vantagens políticas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começaria pela última questão que me foi colocada, dizendo que, quando o Sr. Deputado José Pacheco Pereira afirmou que esta interpelação era bem vinda, pensei que a questão que me ia ser colocada seria focada de outra maneira. É que eu coloquei aqui questões sérias e procurei interpelar a Câmara para que reflectíssemos em conjunto.
Por outro lado, também não disse que o País estava todo mal, nem falei em regressão social. Pelo contrário, afirmei que tinha havido crescimento económico. De qualquer modo, apresentei um conjunto de dados que, como é natural, os Srs. Ministros e os Srs. Deputados têm toda a liberdade de contestar. Aliás, se, inclusivamente, me demonstrarem que estou errado, serei o primeiro a assumir a minha culpa. Só que, infelizmente, penso que não estou!
Por conseguinte, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, peco-lhe que leia com atenção a intervenção que fiz e que, se for possível, e por intermédio do Governo, responda às questões que lhe foram colocadas.
Em relação à sondagem, não vou discutir aqui sondagens.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - O Sr. Deputado José Pacheco Pereira sabe bem que, se fossemos pegar nas sondagens, teríamos de, neste momento, pedir eleitores à Espanha. É que segundo elas os senhores têm uma maioria absoluta, o PS tem uma maioria absoluta e, se somarmos as duas maiorias absolutas, só se for com eleitores espanhóis...

Risos.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Mas, já agora que falou nos empresários, lembro-lhe que 59 % dos responsáveis empresariais avaliam com apreensão a actividade económica no seu ramo de actividade, enquanto 48 % se mostram apreensivos quanto à análise que fazem da actividade económica (inquérito trimestral da conjuntura, in Observer do Fórum dos Administradores de Empresas, CISEP).
Em relação aos dados e a uma afirmação do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social sobre a honestidade intelectual, compreendo perfeitamente que tenha trazido uma intervenção já feita do seu Ministério, mas, como agora o debate vai continuar, o que eu gostaria era que respondesse às questões que lhe foram colocadas, que julgo não ser intelectualmente honesto apresentar as contas do rendimento nacional - que, depois, foram novamente repetidas pelo Sr. Deputado Rui Alvarez Carp - como apresentou, com argumentos que, se fossem levados a sério, teriam, então, de constituir uma crítica ao Banco de Portugal ou ao Instituto Nacional de Estatística.