10 DE ABRIL DE 1991 1995

desde 1985. E eu digo-lhe qual foi!... O senhor não era ministro na altura, mas os seus colegas ganhavam então 150 contos...

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Mas era muito para o que faziam.

O Orador: -... e hoje os ministros ganham 600 contos.
Houve, pois, um aumento de 400 contos. Compare-o com o aumento das pensões e veja se não era de ter mais algum cuidado e mais algum pudor na autopropaganda e nos auto-elogios que o Sr. Ministro fez a este governo.
Já foi aqui referido, Sr. Ministro Silva Peneda, que V. Ex.a continua a fazer um exercício de comparação do pós-1985 com o período anterior a essa data. Ora, isso é um exercício que não será de completa honestidade intelectual, como já aqui foi referido. E não o 6 porque o PSD liderou a AD!... Não tiveram nada a ver com esse governo de quatro anos?!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Só com o CDS, é o que eles querem dizer!

O Orador: - E, no único período de dois anos em que o Governo não foi liderado pelo PSD, a área do emprego e da segurança social foi da responsabilidade do vosso partido!... Os senhores estão, portanto, há 11 anos no Governo!
Em vez de dizer: «Nós fizemos, a partir de 1985, isto e os outros não fizeram o mesmo» (ou fizeram muito pior), o que o Sr. Ministro devia fazer do alto daquela tribuna era explicar por que é que os senhores, os mesmos que, a partir de 1985, fizeram um determinado número de coisas, não puderam fazê-las antes de 1985. Isso é que era um exercício honesto!... Convido-o, pois, a poupar-nos a este número, que já está completamente visto e que devia ser abandonado, pois o Sr. Ministro sabe que não tem qualquer credibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar responder a todas as questões que me foram colocadas, pela ordem que foram feitas.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira focou, várias vezes, a distribuição do rendimento. Disse claramente, na minha intervenção, que o indicador referido foi encontrado com base naquilo a que chamei «repartição pessoal do rendimento», factor que, em minha opinião, retraia o que acontece na vida real.
Se o Sr. Deputado utilizar o critério que usou - o ano de 1982, que foi um ano de perda real do poder de compra dos nossos trabalhadores -, segundo o critério da repartição funcional, teremos uma melhoria na repartição do rendimento relativamente ao factor de trabalho.
O Sr. Deputado não pode ignorar que na repartição do rendimento interessa-nos medir - por isso quero um debate sério e rigoroso- aquilo que o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp já referiu, ou seja, o rendimento dos trabalhadores por conta de outrem e também as prestações sociais. Se puser no numerador desse indicador os salários mais as prestações sociais sobre o rendimento disponível das famílias, tem um indicador que - e julgo que aí não há quaisquer dúvidas- se aproxima muito mais, em termos concretos da vida real dos trabalhadores, da repartição do rendimento e permite medir o factor de trabalho.
Foi com base nesse critério que encontrei o meu indicador. Não inventei critérios nem fiz jogos de malabarismos. Posso fazer as contas à sua frente com toda a facilidade. A minha análise baseia-se na distribuição pessoal do rendimento, que, em minha opinião, é a mais concreta.
Quanto ao número de fogos concluídos, o número oficial que possuo foi o que referi. No entanto, como muito brevemente vai ser feita uma interpelação ao Governo sobre essa matéria, a questão será então, certamente, totalmente esclarecida.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira e também o Sr. Deputado Armando Vara - e respondo-lhes agora em conjunto - nas perguntas que fizeram emitiram opiniões e eu não vim aqui dar opiniões. Vim apenas falar de factos concretos. As opiniões posso dá-las noutra altura, mas a minha análise, para cuja elaboração me baseei em factos objectivos, é rigorosa. Não vim falar em jogos de bastidores ou emitir opiniões sobre ideias de valor.
Relativamente à produtividade, outra contradição que os senhores tentaram apontar foi a média de 2,7 %. Ora, ao medir a produtividade, o Sr. Deputado não pode deixar de considerar que houve uma baixa dos horários de trabalho. Aliás, referi que, neste momento, 22% dos trabalhadores cumprem já horários inferiores a 35 horas semanais. Se considerar a produtividade/hora é evidente que ela é diferente da produtividade/homem. Daí a discrepância, facilmente inteligível, entre os 4 % que o Sr. Deputado referiu e os 2,7 % que eu referi. A percentagem que indiquei parece-me ser a mais rigorosa!
Os Srs. Deputados fazem a comparação da taxa de despesa da segurança social com o PIB de outros países. Aqui vamos ser rigorosos e, mais uma vez, apelo para que compreendam isto, que é tão simples: para fazer essa comparação entre a taxa de despesa, em termos de segurança social, com o PIB de outros países, têm de compará-la com a altura em que esses países tinham um PIB igual ao nosso. É essa a análise correcta!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em termos percentuais?!...

O Orador: -O Sr. Deputado não pode compará-la com o PIB que, neste momento, esses países têm!...
O Sr. Deputado Manuel dos Santos fez várias observações sobre a tabela de incapacidades.
Tem razão, Sr. Deputado! Dou a mão à palmatória sem quaisquer dificuldades. Atrasou-se o prazo em virtude da falta de um único capítulo. A tabela está totalmente pronta, mas, infelizmente não consegui, como seria meu desejo - e certamente também o desejo do Sr. Deputado-, ter o assunto totalmente revisto. A informação que tenho é a de que, no próximo mês de Maio, o capítulo que falta estará completamente pronto.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Na próxima interpelação veremos o resultado.

O Orador:-Com certeza!... Mas penso que depois desta interpelação não haverá mais qualquer outra sobre a matéria.