2000 I SÉRIE-NÚMERO 61

Para o Governo o essencial é poder apresentar taxas de crescimento do investimento da ordem dos 8 %, ainda que este «crescimento» não signifique aumentar e renovar os equipamentos, refinar as tecnologias lendo em vista os consumos do futuro, dar o salto qualitativo na estrutura industrial, preencher as lacunas existentes na malha produtiva ou assegurar, continuada e crescentemente, a obtenção de margens favoráveis no comércio com o exterior.
O Governo optou por não ler uma política industrial, limitando-se a definir um conjunto de esquemas de apoio, justificativos da aplicação dos avultados recursos financeiros obtidos na CEE.
A experiência da aplicação do PEDIP (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa) e do SIBRE (Sistema de Incentivos de Base Regional) permite, desde já, concluir que não se criou uma nova e necessária dinâmica no investimento, não estão em curso iniciativas empresariais com cunho estratégico que possam renovar e melhorar o perfil da nossa especialização tradicional, não se prepararam respostas atempadas às previsíveis crises de certos sectores tradicionais, não se motivou o aparecimento de uma nova geração de empresários.
Estes são reais problemas do desenvolvimento que, necessariamente, se articulam e consolidam com os ritmos do crescimento, mas que o Governo ignora ou desconhece provavelmente porque o moderam.
É fundamental que estas transformações se façam ou, melhor dizendo, que tivessem sido feitas, pois de outra forma manter-se-á a extrema dependência da economia portuguesa, que, aliás, começa de novo a acentuar-se, como se pode concluir pela evolução do comércio externo em 1990 (agravamento do défice comercial em cerca de 24 % e diminuição da taxa de cobertura de 67 % para 65 %, apesar da evolução favorável do preço do petróleo e da taxa média de câmbio do dólar).
Uma avaliação semelhante da política de crescimento económico deste governo pode fazer-se relativamente à estrutura da posse da terra, nomeadamente no Alentejo.
Devolvidas aos seus proprietários, boa parte das melhores terras de cultivo estão já hoje na posse de estrangeiros (fala-se em cerca de 30 000 ha). Isto poderá ser crescimento, porque induzirá a novos investimentos e novas culturas ou, talvez, a novas especulações, mas dificilmente se poderá identificar com uma estratégia de desenvolvimento que tenha verdadeiramente em conta o interesse nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A evolução da taxa de emprego é um indicador quantitativo frequentemente aproveitado pelo Governo.
Não se nega o crescimento do volume do emprego em Portugal. Esta evolução, tendo conduzido a respectiva taxa para valores superiores à provável taxa natural de emprego na economia portuguesa, é, de resto, fortemente responsável, na ausência de transformações qualitativas da estrutura produtiva, pela resistência, na alta, da taxa de inflação.
É evidente, no entanto, que, em correlação com o crescimento do emprego, tem aumentado a precariedade e não têm melhorado significativamente as condições do exercício do trabalho e a formação profissional da generalidade da população trabalhadora.
E não foi por falta de fundos. Porque esses vieram, e em volume significativo, através das ajudas da CEE, só que foram aplicados, como se sabe e como os inquéritos parlamentares, apressadamente encerrados, apesar de tudo, evidenciaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estes é que são os problemas do desenvolvimento, e para eles o Governo não encontrou respostas ou encontrou as respostas eiradas.
O ano de 1989 representou uma perda média de 0,4 % no poder aquisitivo dos trabalhadores portugueses abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva, segundo revela o próprio Ministério do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Aqui está outra imagem esclarecedora, produzida por fonte insuspeita, da natureza das políticas desenvolvidas pelo Governo, sobretudo, tendo em conta que, nesse período, se verificou um razoável crescimento do produto interno.
É, aliás, no domínio da distribuição do rendimento que poderemos encontrar as características mais marcantes do actual processo de crescimento económico.
A situação do factor trabalho na distribuição funcional do rendimento não cessa de diminuir, e uma análise desagregada dos lucros das empresas e sectores produtivos evidencia claramente uma perda relativa da acumulação de lucros nas pequenas e médias empresas e nos sectores tradicionais em favor do capital financeiro e das grandes estruturas empresariais.
Igual comportamento se detectaria se procedêssemos à desagregação do rendimento, tendo em conta a diversidade regional, neste caso, com a agravante de que as mais-valias produzidas são, geralmente, transferidas das regiões periféricas para as regiões mais desenvolvidas.
Os trabalhadores e a classe média em geral, incluindo os pequenos investidores e os proprietários de estruturas empresariais de pequena e média dimensão, têm vindo a suportar o essencial dos custos inerentes ao processo de crescimento económico do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São a este título significativas as recentes palavras do
vice-governador do Banco de Portugal, anunciando o agravamento da política monetária nos tempos mais próximos, o que inevitavelmente se repercutirá, essencialmente, sobre as pequenas e médias empresas, como ele próprio admite quando conclui que «a partir de agora é a sério e os mais fracos ficarão pelo caminho».
Portugal foi o país da OCDE que fez menos economias de energia desde 1973, ou seja, desde o primeiro choque petrolífero.
A dependência média do petróleo nas economias da CEE é de cerca de 40 % enquanto no nosso caso, porque nada se fez, ultrapassa ainda os 70 %.
Este é de igual modo um problema do desenvolvimento que a política de crescimento do Governo não resolveu.

Vozes do PS: - Muito bem!