10 DE ABRIL DE 1991 2001

O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um governo de conservação e não de transformação social;...

O Sr. Alberto Martins (PS):-É evidente!

O Orador; -... este é um governo de oportunidades perdidas no terreno económico e de conservadorismo assumido no terreno social.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-Estas afirmações foram proferidas pelo secretário-geral do PS...

Vozes do PSD: - Vê-se logo!

O Orador: - ... no colóquio «A conjuntura económica: respostas socialistas», recentemente realizado em Lisboa.
Já acentuámos alguns dos domínios onde as oportunidades perdidas foram mais evidentes e mais confrangedoras. Mas é no terreno social que a condenação deste governo é mais fácil, conquanto mais dolorosa.

om o governo do PSD acentuaram-se as desigualdades sociais: os mais ricos cresceram muito; os mais pobres e a classe média cresceram pouco ou não cresceram mesmo.

Votes do PSD:-Nota-se!

O Orador: -É na vigência deste governo, que beneficiou de ajudas externas excepcionais e de uma conjuntura económica irrepetível, que apareceram, nas grandes áreas urbanas, novas e significativas bolsas de pobreza.
Com este governo, e na sequência de uma política fiscal iníqua e desequilibrada, acentuou-se a pressão e o mal-estar sobre a classe média. Com este governo continua por resolver - e agravou-se- o problema da habitação disponível para a maioria da população portuguesa, pois a política de investimento existente no sector da construção, se é verdade que tem permitido a ampliação do parque habitacional, não tem dado respostas no sector fundamental da habitação social e no mercado do arrendamento.
Com este governo foram insuficiente e tardiamente realizados os aumentos das prestações sociais, subordinados exclusivamente à lógica eleitoral e aos interesses do PSD.
Com este governo acentuou-se o desperdício e a ostentação.
Com este governo, apesar do crescimento, não se precaveu o futuro.
Com este governo diminuiu a qualidade da educação, quer porque se não melhorou adequadamente a rede escolar (em acelerada degradação), quer porque se hostilizaram e antagonizaram os principais agentes do ensino-os professores.
O PSD pode falar de crescimento económico. Mas que outra coisa poderia ocorrer numa economia estabilizada e onde foram injectados nos últimos cinco anos centenas de milhões de contos de fundos provenientes da CEE?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -O PSD não pode, contudo, invocar o desenvolvimento económico e social do Pais, porque esse não se verificou na razão directa do crescimento, e muito menos na escala das expectativas criadas.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Com este governo, apesar do crescimento, não se cuidou do futuro. O povo já o reconhece e o eleitorado o confirmará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Meu caro e ilustre Sr. Deputado Manuel dos Santos, compreendo e saúdo o seu esforço notável para tentar cobrir uma realidade que é fortemente positiva. E essa realidade é a evolução económica-e lambem social-portuguesa nos últimos anos.
Por isso, gostaria que o Sr. Deputado me confirmasse ou desmentisse algumas afirmações.
Do Prof. Braga de Macedo ou, melhor, da Comissão das Comunidades, quando dizem que «a evolução da economia da sociedade portuguesa, nos últimos anos, foi e é uma história de sucesso», e que «as dificuldades que ainda subsistem nalgumas áreas resultam em pane dos sucessos obtidos».
Do vice-presidente e comissário europeu, Christophersen. que é o responsável, como sabe, da política económica da Comunidade, quando disse, entre outras afirmações altamente laudatórias para a economia portuguesa, que «o nosso crescimento» - o português- «contrasta com a tendência para a estagnação da maioria dos parceiros comunitários e que, neste aspecto, o espírito aberto de um país pequeno como Portugal beneficiará muito esse pais e a própria Comunidade».
Gostaria também que comentasse - e isto a propósito das reformas estruturais na indústria, que o Sr. Deputado teve a bondade de invocar- a afirmação de outro vice-presidente da Comunidade, o comissário Bangemann, quando diz, a dado passo de uma entrevista da passada semana, que «a utilização e a aplicação do PEDIP é excelente e, por isso, até ao fim do ano, as Comunidades vão desbloquear novos fundos, nomeadamente para o sector têxtil». E diz ainda que «mais uma vez pude constatar, na minha visita a Portugal, que há um progresso económico considerável, que existe uma nova realidade, que alguns dos receios levantados no momento da adesão portuguesa às Comunidades, que apontavam para um timing desajustado, dado o deficiente estádio de aumento industrial que este governo recebeu, desapareceram completamente». Diz ainda: «Encontrei uma confiança que não tem paralelo com a realidade de outros países membros. Claro que há problemas, mas há-os em todo o lado.»

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, pois já ultrapassou os três minutos de que dispunha.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente. Finalmente, Sr. Deputado, gostaria que comentasse esta afirmação do Sr. Ex-Deputado Vítor Constando, economista prestigiadíssimo, quando diz que «o único aspecto da evolução da economia portuguesa, nos últimos anos, que talvez não se pudesse prever, é que os efeitos positivos excederam as melhores esperanças, ou seja, podia-se temer que, apesar de tudo, houvesse um agravamento maior do nosso défice comercial com o exterior, o que não ocorreu, o que significa que a nossa estrutura exportadora conseguiu e está a adaptar-se muito bem ao impacte da adesão».