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2004 I SÉRIE -NÚMERO 61

O único aspecto que talvez não se pudesse prever era o de que os efeitos positivos excedessem as melhores esperanças, ou seja, podia temer-se que, apesar de tudo, houvesse um agravamento maior do nosso défice comercial com o exterior, o que não ocorreu.»
Acabei de citar, na íntegra, aquilo que o Dr. Vítor Constando disse.
Mas já agora, Sr. Deputado Manuel dos Santos, com quem é que concorda: é com o Dr. Jorge Sampaio, que quer a integração no mecanismo cambial do sistema monetário europeu à outrance (o que significa de qualquer maneira e imediatamente), ou com o Dr. Vítor Constando que defende que a adesão do escudo ao sistema monetário europeu antes de Outubro será um erro político?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, como é óbvio, não o ofendi - aliás, não disse que V. Ex.a truncou, mas apenas que, por cada citação que fizesse do Dr. Vítor Constando, estaria disponível para lhe fazer sete!...
Como não quero abusar da paciência do Sr. Deputado, vou, muito rapidamente, fazer-lhe apenas estas três.
Primeira: «Vítor Constando fundamentou a sua tese baseando-se na composição dos investimentos, que têm sido pouco significativos no sentido de modificar a estrutura empresarial.»
Segunda: «Referindo-se às pequenas e médias empresas, Vítor Constando declarou que mais de um terço pode desaparecer na década de 90. Tal ficará a dever-se ao facto de as pequenas e médias empresas não terem sido reestruturadas a tempo e de manterem uma situação de dependência em relação ao estrangeiro no que respeita à concepção, design e comercialização.»
Terceira: «Quanto ao Orçamento do Estado para 1991, o melhor foi o marketing que acompanhou a sua divulgação, realmente excepcional» - esta também é para o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.
Tem aqui três citações, Sr. Deputado. As quatro restantes ficam para um outro dia!...

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação do Partido Comunista Português, e no momento em que estamos do debate, permite, desde já, que possamos chegar a algumas constatações.
A primeira é a de que o Partido Comunista Português teve o louvável propósito de contribuir com este debate para que algumas dificuldades sociais que ainda existem, alguns problemas de pobreza que ainda subsistem, alguns problemas de carácter social e de injustiça social que ainda existem no nosso país, possam, com a consciência da Assembleia da República e do Governo, aqui presente, encontrar as soluções adequadas, na sequência do que tem vindo a acontecer nestes últimos cinco anos.
No entanto, também temos de constatar que as soluções propostas pelo Partido Comunista Português para que os problemas se resolvam são as mesmas que desde 1974 o PCP propunha e que levaram à situação em que se encontram hoje os países da Europa do Leste e da Europa Central. Os Portugueses tiveram já oportunidade de, por várias vezes, optar por um sistema político, económico e social que não tem nada a ver com as propostas do PCP, e têm optado em liberdade.
As condições de vida dos Portugueses, em geral, têm vindo progressivamente a melhorar. Hoje, constatamos qual é a realidade económica e social dos países do Leste e do Centro da Europa, que recentemente se libertaram ou estão a libertar-se das ditaduras do socialismo real...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é cassette!

O Orador: - A cassette é vossa, Srs. Deputados do Partido Comunista! Ainda hoje o Sr. Presidente soviético disse que a situação na URSS é catastrófica...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado lê pouco e estuda mal!

O Orador:-Nunca as propostas do Partido Social-Democrata de Portugal foram antes postas em prática nos países do Leste e do Centro da Europa, mas começam agora a aplicá-las! Os dirigentes romenos vêm a Portugal saber como é que estamos a fazer as privatizações.

Protestos do PCP.

Mas os senhores persistem em manter as nacionalizações como uma «grande conquista», que, no fundo, levaram à situação de salários em atraso, ao desemprego, à miséria e à insegurança de milhares de famílias.

Aplausos do PSD.

Nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos serenamente continuar o caminho do progresso, ainda que para isso seja necessário tomar medidas impopulares.
A segunda constatação a que podemos chegar é a de que o partido que se perfilava -pelo menos, até hoje - como a alternativa ao PSD e ao governo do Prof. Cavaco Silva, pura e simplesmente, perdeu este debate por falta de comparência. Quando o debate se iniciou, a bancada do partido que pretende ser alternativa ao PSD só tinha dois deputados...!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - A bancada do Governo, Srs. Deputados do PS, tinha oito membros!

Aplausos do PSD.

Devo dizer que, eticamente, é lamentável que numa interpelação ao Governo, promovida por um partido da oposição, o partido da oposição que quer perfilar-se como alternativa governativa, que quer «meter tudo na sua casa» - provavelmente, no Largo do Rato, que é uma casa pequena para tanta gente, apesar de tudo! -, não preste o mínimo de atenção a uma interpelação sobre esta matéria. De qualquer forma, compreendemos isso, pois neste debate é óbvio que o Partido Socialista não estava à vontade! E não estava à vontade porque - e já foram aqui apresentados factos concretos! - se verificou que, de Cacto, a situação é hoje muito diferente da que existia há cinco anos no Portugal dos Portugueses mais desfavorecidos.