10 DE ABRIL DE 1991 2009

Na verdade, e como o meu camarada Carlos Carvalhas o demonstrou de forma indesmentível na abertura desta interpelação, a evolução, nos últimos seis anos, não só não conseguiu progredir no sentido da convergência nominal com os restantes países comunitários, como foi acompanhada de um agravamento das divergências reais, a nível social e regional, como no âmbito sectorial.
No que respeita à convergência nominal, a evolução da taxa de inflação é paradigmática do fracasso e da inadequação das políticas dos governos do PSD. Mudam os ministros, mas as taxas projectadas e as verificadas diferem como a noite difere do dia. Erigida como primeira prioridade governamental a convergência nominal, a taxa de inflação portuguesa diverge cada vez mais da média comunitária, atira para as calendas gregas as possibilidades de adesão ao mecanismo cambial do sistema monetário europeu sem riscos excessivos para a economia portuguesa e penaliza, crescentemente, os titulares de rendimentos fixos.

om Beleza ou com Cadilhe, mas sempre sob a tutela de Cavaco Silva, as responsabilidades da inflação são lançadas para cima dos salários, tentando assim justificar medidas tendentes à sua contracção. Mas é o próprio relatório da CEE sobre a evolução da economia portuguesa que afirma que «a aceleração da inflação verificou-se, malgrado uma evolução favorável dos salários, tendo os salários reais aumentado a um ritmo claramente inferior ao da produtividade».
Do mesmo modo, o relatório da OCDE afirma que «os aumentos salariais sofreram a erosão da aceleração da inflação e foram pouco importantes (em termos reais) em relação ao nível de pressão da procura». E, continua, «o aumento dos salários reais foi inferior ao da produtividade do trabalho, de tal modo que a parcela dos lucros aumentou ainda mais».
Não há pior cego do que aquele que não quer ver!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E o Governo não quer ver porque é intrínseca à sua filosofia e acção políticas a opção pelo agravamento das desigualdades sociais, pelo favorecimento dos lucros, em detrimento dos rendimentos dos assalariados e dos que trabalham por conta própria tanto na agricultura como no comércio ou na indústria.
E uma das mais flagrantes injustiças sociais da acção do Governo é, inquestionavelmente, a sua política de baixos salários para os trabalhadores portugueses, afastando-os, cada vez mais, dos níveis salariais reais dos trabalhadores de outros países comunitários e excluindo-os, em absoluto, da partilha do aumento da riqueza gerada peto crescimento económico.
A redução da participação da massa salarial no rendimento nacional, significativa embora, não dá a real dimensão do agravamento registado na partilha da riqueza produzida. É que, ao mesmo tempo que a parcela do rendimento nacional destinada aos produtores da riqueza foi reduzida, em termos relativos, em mais de 10 %, o número de trabalhadores por conta de outrem aumentou 15 %. Isto é, com os governos de Cavaco Silva, uma parcela menor do rendimento leve de ser repartida por um maior número de trabalhadores, ou seja, o rendimento pessoal dos trabalhadores por conta de outrem diminuiu em termos relativos.
Em paralelo, aumentaram geometricamente os ganhos especulativos, os rendimentos ilícitos gerados na corrupção e os lucros do grande capital, de tal modo que a própria CEE e a OCDE vão já alertando nos seus relatórios para «o nível elevado e a tendência crescente dos lucros» em Portugal.
A regressão na distribuição do rendimento nacional é, de facto, um resultado flagrante da política anti-social dos governos do PSD.

Aplausos do PCP.

Aliás, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, a conclusão é a mesma se nos reportarmos ao rendimento disponível. No triénio de 1986-1989 a parcela dos particulares diminuiu 10 %, enquanto a parcela das sociedades aumentou mais de 100 % e a da Administração Pública 30 %. Não há volta a dar-lhe. O que o Sr. Ministro nos veio dizer foi que os governos do PSD têm vindo a fazer uma redistribuição entre os que menos têm, entre os salários, os rendimentos dos trabalhadores independentes, das empresas familiares, dos reformados e dos pensionistas. Mas é aí que bate o ponto, pois o Governo não redistribui os lucros das sociedades e os rendimentos do Estado em favor dos reformados e dos pensionistas.
Como se vê, Sr. Ministro, apanha-se mais depressa um ministro do que um coxo!

Aplausos do PCP.

É manifestamente uma política não redistributiva e uma política de agravamento das desigualdades sociais.
Também na evolução da actividade económica a acção negativa do Governo se faz sentir, como, mais uma vez, o fizeram notar os próprios relatórios da CEE e da OCDE, tantas vezes propagandeados petos ministros e deputados do PSD. São eles que afirmam, por exemplo, «que o ajustamento estrutural e a preparação para 1992 estão ainda num estádio muito atrasado» e que «a maioria das empresas portuguesas não tem uma estrutura produtiva nem de gestão que lhes permita tirar qualquer vantagem do mercado único». E isto, Srs. Deputados, seis anos depois da adesão à CEE e a pouco mais de um ano da criação do mercado interno!
É, ainda, a própria CEE que avisa, de forma iniludível, que os «níveis de investimento verificados em Portugal nem sempre foram utilizados de forma eficiente, o que é particularmente prejudicial para um país em desenvolvimento com uma escassez de capital relativamente elevada» e que «deveria haver uma política activa de atracção do tipo de investimento estrangeiro de que o País mais pode beneficiar, isto é, com um razoável conteúdo tecnológico, requerendo trabalho qualificado e envolvendo o sector nacional».
Na verdade, os dados estatísticos mostram que o investimento no sector industrial, aquele de que a economia portuguesa mais carece, tem sido manifestamente insuficiente. A preços constantes, o investimento em 1990 na indústria transformadora ainda foi inferior ao que se registava em 1982.
Por ausência de uma política selectiva e porque o Governo privilegia a quantidade à qualidade, o investimento estrangeiro incide, cada vez mais, no sector financeiro e imobiliário, sendo que, em termos relativos, o investimento na indústria transformadora tem sido inferior ao de 1985 e, por acréscimo, privilegiando sectores tradicionais baseados nos baixos salários.
É ainda a CEE que alerta para o facto de «o número de instituições financeiras ser excessivo para a dimensão do