2012 I SÉRIE -NÚMERO 61

Finalmente, passo a referir-me ao modo como estão a decorrer as privatizações com o processo de leilão competitivo, que o Governo tem medo de abandonar -não digo que seja uma questão de medo, mas de receio, perante a acusação de alguns sectores da Assembleia, de ultrapassar o leilão competitivo -, e o certo é que este tipo de leilão favorece, sistematicamente, o investimento estrangeiro na privatização das nossas empresas, de tal modo que, em alguns casos, é sabido que a participação de capital estrangeiro em empresas privatizadas ultrapassou mesmo os limites legalmente consentidos. A atitude que o Governo persiste em manter, inspirado, com certeza, pelo Sr. Primeiro-Ministro, que tem nesta matéria suma pedra no sapato», que não sei bem qual é, com as indemnizações, impedindo, assim, que haja em mãos nacionais poupança com vocação empresarial que permita contrabalançar o capital estrangeiro, que chega constantemente e que, ainda por cima, provoca, sob outras formas, dores de cabeça monetárias ao Sr. Ministro, de tal maneira que tem de, numa aceleração de tentativas, evitar as entradas que, apesar de tudo, não acabam.
Ora, são estes sintomas que nos levam a concluir que, realmente, o crescimento, que sabemos que existe, não se traduz necessariamente em desenvolvimento, no sentido em que se não traduz necessariamente na correcção estrutural da economia portuguesa. E é da correcção estrutural da nossa economia que necessitamos.
Bem sei, Sr. Ministro, que temos melhores vias de comunicação e alguns aspectos infra-estruturais resolvidos, ou em vias de o ser, mas a estrutura da nossa economia não está resolvida. Se investigarmos no sentido de sabermos quais foram as novas exportações na metalomecânica, podemos tirar conclusões terríveis e dramáticas.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): -Essa é forte de mais!

O Orador: - Porque, no fundo, a estrutura da nossa economia exportadora continua, infelizmente, a ser a mesma e a assentar sobre o binómio protecção cambial/remunerações mais baixas, e quando ultrapassadas...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Agora é só um!

O Orador:-Agora é só um, e mesmo esse, Sr. Deputado!...
Eram, pois, estas as considerações que queria trazer à discussão da presente interpelação.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Disse bem, Sr. Deputado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Fiel à CIP até ao fim!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A resposta a uma interpelação tem de ser esclarecedora e sê-lo-á tanto mais quanto maior for a segurança íntima do interpelado, em relação à matéria. Não é que o Governo se contente com pouco ou que alguma vez se contente. Temos afirmado o nosso inconformismo e demonstrado, pelo trabalho diário, que consideramos haver ainda muito para fazer para se atingirem padrões que nos satisfaçam, sendo certo que estes se elevarão, continuamente, porque os outros com quem devemos comparar-nos ou com quem temos mais intensas relações também vão evoluindo, pondo a fasquia sempre mais alio.
No período de 1986 a 1990 conseguimos crescer a taxas médias anuais do PIB iguais a 4,5 %, significativamente superiores às da primeira metade da década (que foram de cerca de l %) e razoavelmente maiores do que a média dos países comunitários (que foi de cerca de 3 %). É evidente que isso não nos satisfaz! Não nos resta outra solução senão fustigar o passo, e isso significa aumentar continuamente a produtividade, melhorar a qualidade, internacionalizar a economia, diversificar o perfil das nossas industrias, incorporar maior valor acrescentado nacional e fazer crescer esse valor por via da investigação científica e tecnológica, pela mobilização de recursos endógenos e pela promoção dos nossos recursos humanos.
O desenvolvimento económico e social do País tem como pré-condição a manutenção de um forte ritmo de crescimento. Não se trata somente de distribuir o que se produz; impõe-se produzir mais, porque a população não é estável e, apesar de ter conhecido um grande abrandamento na progressão dos seus números, ela vai continuar a expandir-se; impõe-se, ainda, produzir mais porque estamos longe de ter o suficiente para distribuir, reclamando as circunstâncias que continuemos a cuidar também da quantidade.
À medida que nos vamos aproximando da média comunitária ou, em termos absolutos, de valores mais altos da nossa capitação do PIB, vai sendo cada vez maior a dificuldade de manter altas taxas de crescimento; não chega um investimento qualquer para o conseguir; tem de ser um investimento inteligente a fazê-lo.
O crescimento médio real do investimento foi negativo, ao longo do período de 1981 a 198S, e igual a - 3,4 %. No período de 1986 a 1990 ele teve taxas médias de crescimento anual iguais a 11,8 %, tendo o investimento passado de 21,7 % do PIB em 1985 para cerca de 30 % em 1990. A balança de transacções correntes (BTC) tem permanecido equilibrada, nos últimos anos, não impondo constrições maiores ao desenvolvimento.
É neste quadro que temos feito assentar o crescimento que assegura o desenvolvimento no dinamismo das nossas exportações e, sobretudo, no investimento. A importância de o crescimento assentar no investimento tem a ver com a criação de uma dinâmica de auto-sustentação, gerando capital produtivo que pode ser usado eficientemente em períodos futuros, criando produção e emprego e, portanto, rendimento. Por outro lado, partimos de uma situação de carência enorme, nomeadamente no que respeita ao investimento público, comprometido, após 1961, pelo esforço de guerra em África e, a partir de 1974, pela desorganização da economia cuja reconstituição e articulação tardou mais do que devia.
Se tivéssemos escolhido a via de um crescimento que repousasse no consumo, teríamos verificado que ele ajudaria a elevar o nível de vida nos primeiros tempos, mas não teria, ou tardaria a ler, efeitos estruturamos relativamente aos períodos futuros.
O dinamismo das exportações em que insistimos é positivo porque evita ou reduz os malefícios de um acréscimo da procura interna nas contas externas, devido a um aumento das importações. Mas nunca defendemos a criação de excedentes duradouros de transacções correntes