2016 I SÉRIE -NÚMERO 61

nem existem os protagonistas que nos interessam. E digo «pacientemente», porque, em meu entender, devemos possibilitar-lhes o acesso a transportes; precisamos de lhes dar educação e formação profissional em quantidade; precisamos de criar laboratórios de investigação, que é o que estamos a fazer. É esta a única aproximação paciente e gradual, que é sustentada.
Com efeito, a necessidade que sentimos de fazer isto de forma sustentada tem, efectivamente, dado os seus resultados e o Sr. Deputado sabe que, por exemplo, Castelo Branco, Covilhã e Viseu estão a conseguir reter, e até mesmo atrair, população. O mesmo acontece com uma grande parte das cidades médias, às quais temos dado particular atenção. Por isso, na revisto do plano rodoviário nacional, estamos a dar preferência aos cruzamentos e entroncamentos que potenciem as cidades médias. E assim, Sr. Deputado, a política regional está a ser prosseguida - imagino eu - com grande consciência dos factores de base desse desenvolvimento, pelo que lhe peço que tenha alguma...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Paciência!

O Orador: - Não, peco-lhe que dê alguma atenção ao que está a fazer-se, uma vez que deve ter andado distraído, aliás como também esteve distraído quando, ainda há pouco, proferi a minha intervenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro não desmentiu os números que citei, nem as afirmações que Fiz.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo e o PSD têm tendência, tal como disse o meu camarada Carlos Carvalhas na intervenção de abertura, para responderem às questões do crescimento e do desenvolvimento com aspectos superficiais dos fenómenos - aliás, como ficou bem demonstrado através da intervenção feita, aqui nesta tribuna, por um deputado da maioria -, convertendo essas superficialidades nos temas centrais das suas políticas de propaganda e dos seus programas de inaugurações e reinaugurações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa tendência é particularmente notória nas áreas que traduzem a dimensão social do crescimento económico.
Das funções sociais do Estado a que merece referência em primeiro lugar-embora outras tenham igualmente sido consideradas «prioridade das prioridades», consoante as conveniências do Governo-, pelo seu valor estratégico, acrescido nas circunstâncias históricas actuais de Portugal, é a educação. Dela todas as portuguesas e portugueses podem e devem, legitimamente, esperar não só o pleno desenvolvimento das suas potencialidades individuais mas também o contributo relevante que a educação e o ensino podem dar para o desenvolvimento global do País, nas suas dimensões económica, social, cultural, científica, tecnológica e ecológica.
À expansão do sistema educativo, sistematicamente acompanhada por uma desvalorização do ensino público e um privilegiar do ensino particular, especialmente nítido nos ensinos superior e profissional e na educação pré-escolar, não correspondeu um salto qualitativo no acesso e sucesso escolares.
Assim, Portugal continua a ter taxas de escolarização muito abaixo das médias europeias, persistindo na educação pré-escolar níveis de cobertura que rondam somente os 35 %, enquanto nas Comunidades essa taxa está, em média, muito acima dos 85 %.
O principal sintoma da falta de qualidade do sistema escolar, da sua desadaptação em relação às crianças e aos jovens, é dado pelas elevadíssimas taxas de reprovação, que na escolaridade obrigatória dos nove anos ultrapassa, em média, os 30 %.
O crescimento do ensino superior foi feito, principalmente, à custa do politécnico e da proliferação de universidades privadas, cuja qualidade e tipo de cursos nelas ministrados estão sintomaticamente retratados na queixa, recentemente apresentada contra elas, pelo reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho de Reitores, junto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
O PIPSE (Plano Interministerial para a Promoção do Sucesso Escolar), a não ser na área do apoio médio, tem-se revelado um monumental logro, e Portugal continua a não ler um plano credível e mobilizador para a erradicação dessa verdadeira chaga que continua a ser, no nosso país, o analfabetismo, malgrado 1990 ter sido declarado, pelas Nações Unidas, Ano Internacional da Alfabetização.
O ensino especial representa outro sector nitidamente marginalizado, pois bem pouco tem sido feito, por este governo, para a integração da pessoa com deficiência.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - De facto, a Lei de Bases de Reabilitação, aprovada em 1989, continua ainda por regulamentar, e mesmo o Plano Orientador da Política de Reabilitação, cujas medidas era previsto serem aplicadas até 1991, o que está longe de acontecer, tudo isto em prejuízo dos cidadãos portadores de deficiência.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os professores desempenham sempre um papel decisivo no desenvolvimento do sistema educativo e, particularmente, mais acentuado ainda quando se pretende realizar reformas e inovações.
O actual governo, apesar de todas as palavras em contrário, tem marginalizado os professores e tem mostrado desconfiança em relação ao seu trabalho e à sua acção.
O não cumprimento, há já vários meses, de legislação de 1989, de autoria governamental, que estatuiu os princípios legais e as datas para a entrada em vigor do novo sistema retributivo aplicado aos docentes de todos os sectores e graus de ensino, torna este governo o único e inequívoco responsável pela situação de grave instabilidade em que mergulhou a maior parte do sistema escolar e constitui, igualmente, prova da sua total incompetência.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!