10 DE ABRIL DE 1991 2015

mudanças estruturais que têm de ser prosseguidas ou encetadas de raiz. Más não se venha dizer que só curamos das acções com resultados imediatos porque quem investe na ciência e na tecnologia e quem designa o sector da educação como prioritário não está a querer colher louros de curto prazo.
O que fizemos em pouco mais de cinco anos demonstra que é possível mudar o País não só nas infra-estruturas mas, especialmente, na preparação e na vontade das pessoas. Conciliámos o crescimento com o desenvolvimento, na certeza de que sem o primeiro não há o segundo; mas sempre insistimos em que esse crescimento não poderia representar uma colheita de frutos fáceis e passageiros, mas teria de lhe corresponder uma alteração estrutural que tomasse sustentados no tempo os resultados

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: É significativo que o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, responsável, em primeiro lugar, pela política regional e pela gestão e orientação dos fundos destinados ao investimento com impacte directo nas regiões (como é o caso do FEDER ou do SIBRE), se tenha limitado a indicadores macroeconómicos globais, sem comparações relativas, mal se tendo referido aos impactes regionais da política seguida pelo Governo. É significativo, Sr. Ministro, mas penso que é explicável porque certamente que o Sr. Ministro não quis fazer a desfeita ao Governo e ao PSD, confirmando a nossa afirmação de que a política de orientação do investimento, praticada pelo Governo, tem agravado as assimetrias e os desequilíbrios regionais. Nós sustentámos essa afirmação com números - esperávamos que o Sr. Ministro viesse agora desmentir. Como não o fez, aproveito a oportunidade para lho relembrar e proporcionar ao Sr. Ministro essa possibilidade.
Quando olhamos para a distribuição regional do investimento no âmbito do SIBRE nos anos de 1988 e 1989, verificamos que cerca de 45 % desse investimento está localizado na Região de Lisboa e Vale do Tejo, 21 % na Região Norte, enquanto as regiões do interior, como o Alentejo, tem pouco mais de 3 %. É ou não é, Sr. Ministro, esta distribuição do investimento uma medida exacta que nos permite afirmar que, desta forma, se estão a agravar inevitavelmente as assimetrias regionais em Portugal e a impedir que as regiões com maior atraso de desenvolvimento se aproximem das regiões com maiores índices de desenvolvimento?
Estes números são confirmados por um relatório recente do Parlamento Europeu, que eu gostaria que o Sr. Ministro comentasse. Nesse relatório afirma-se: entende o Parlamento Europeu que o quadro comunitário de apoio (afirmação essa que nós tínhamos feito quando discutimos aqui o Plano de Desenvolvimento Regional, e que o Sr. Ministro rebateu na altura) deveria ter conferido maior importância ao equilíbrio regional interno de Portugal, de modo a compensar a contínua perda de população no interior do País, predominantemente rural, e o consequente aumento de população nos centros urbanos do litoral. Diz mais: entende ainda que o quadro comunitário de apoio deveria ter estabelecidas (subentende-se que não estabeleceu) prioridades de investimento que permitissem um mais rápido desenvolvimento das regiões do interior. Solicita ainda ao Governo que preste maior atenção à promoção da actividade económica nas regiões do interior.
Sr. Ministro, estes números e estas afirmações são ou não são a confirmação de que a política regional do Governo não tem permitido um maior equilíbrio inter-regional no País, mas tem agravado as disparidades regionais e aquilo a que poderíamos chamar a própria coesão no interior do nosso país? E como é que se percebe, Sr. Ministro, quando isso acontece, que venha dizer-se publicamente que, dos subsídios para a Ford-Volkswagen, 90 milhões tivessem vindo do SIBRE? A argumentação pública do Governo é a de que estes milhões não seriam utilizados, seriam sobras, seriam recursos perdidos; mas, na situação que acabei de descrever, e dada a necessidade urgente de recursos para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas do País, como pode o Governo afirmar, como pode o Governo aceitar, que não fosse capaz de utilizar 90 milhões para desenvolver o interior, quando se sabe que, para o programa do vale do Ave, apenas há 40 milhões de contos disponíveis, o que está ainda muito longe de corresponder às necessidades?
Sr. Ministro, responda com as políticas próprias e com a sua própria intervenção - entre vários exemplos que deu, referiu que se estava a assistir, em determinadas regiões do interior, a um investimento industrial com venda de lotes, e para isso referiu o parque industrial de Évora. Quero dizer ao Sr. Ministro que o parque industrial de Évora não está hoje paralisado nem desmantelado porque a Câmara Municipal de Évora acabou por adquiri-lo para evitar a política de paralisação e desmantelamento que o seu ministério e o Governo estavam a gerar.
Gostaríamos que o Sr. Ministro sustentasse as suas afirmações em factos, realidades e números - que são aqueles que nós apresentámos e que demonstram, ao contrário do que o Sr. Ministro acabou por não afirmar na sua intervenção, que em Portugal se estão a agravar as assimetrias regionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho não deve ter estado com muita atenção, porque aquilo que referi 6 suficiente para justificar que tem havido política regional, e tem sido uma política regional paciente e construtiva, atacando os problemas pela base e não fazendo demagogia com aplicações inconsequentes de fundos que são preciosos.
O Sr. Deputado referiu a questão da aplicação do SIBRE - devo dizer-lhe que foi com a maior atenção que se analisaram todas as candidaturas. As candidaturas ou não apareceram ou muitas das que apareceram não correspondiam senão a um agravamento do perfil industrial e do perfil económico nacional, pelo que não poderíamos entrar em desequilíbrios macroeconómicos por uma actuação microeconómica, ou, se quiser, por uma actuação de fomento do desenvolvimento; a coordenação impõe-se a esse respeito. Por que é que isto acontece? Porque, efectivamente, nem estão criadas as condições nos locais,