2014 I SÉRIE -NÚMERO 61

Trances eu direi que «num mercado em que os produtos, capitais e tecnologias se trocam livremente, são os homens que fazem a diferença». É por isso que «a política de educação se torna numa parte estrutural da política económica nacional, porque é ela que determina o futuro do país a médio prazo».
Por estarmos de acordo com esta formulação das coisas é que temos vindo a mobilizar o máximo de recursos para a construção de escolas dos diversos graus de ensino. Assim, a partir de 1986, nos ensinos preparatório e secundário, foram lançadas 245 novas escolas e ampliadas 113, aumentando de 164000 alunos a capacidade disponível.
Criaram-se mais de 100 novos cursos do ensino superior, tendo registado o ensino público superior um crescimento de 20% no número de alunos, nos últimos três anos. O montante do PIDDAC atribuído ao ensino superior e politécnico quadruplicou de 1987 para 1991 (de S milhões de contos passou para 20 milhões), vendo-se os resultados em todas as principais cidades do País.
No que respeita ao ensino superior politécnico - entre nós um parente pobre tradicional que a evolução tem de fazer mudar radicalmente na apreciação social dos seus diplomados - foram criadas seis novas escolas, nos últimos três anos (Castelo Branco, Beja, Bragança, Peniche, Caldas da Rainha e Porto). Este nível de ensino é vital para as mudanças que queremos operar, por isso, dá-nos alguma satisfação ver que a respectiva população discente passou de 4000 alunos, em 1987, para 27 000, em 1990.
Todo este esforço realizado no sector da educação só terá consequências expressivas a médio prazo. Não se trata de investimentos de retorno rápido, nem privilegiam eles o crescimento; são de natureza estrutural e visam, primordialmente, o desenvolvimento. Sabemos que o futuro está nas mãos dos jovens que estamos agora a educar e a formar. Sendo eles quem vai marcar a diferença, nada será de mais para, sem desperdícios, investir neles.
Tendo recentemente feito longas intervenções sobre a componente científica e tecnológica essencial ao desenvolvimento, limitar-me-ei, hoje, a poucas e curtas referências. Dou como adquirido que, entre outras coisas, é através de uma crescente incorporação de tecnologia que se conseguirá modernizar e diversificar o aparelho produtivo. E dou, também, como justificado que a situação equilibrada, no domínio da investigação científica, corresponde a uma mistura de investigação fundamental com investigação pré-competitiva, através da qual uma parte importante da primeira seja paga com os réditos da segunda, explicitando uma relação intensa entre quem faz avançar a fronteira dos conhecimentos e quem, para benefício de todos, os aplica em coisas que determinam as indispensáveis vantagens comparativas a que antes me referi.
Trata-se de um sector complexo em que a nossa maior debilidade consiste na modéstia da contribuição dos nossos investigadores para a nossa produção. Foi isso que nos levou a gizar um programa orientado, especialmente, para a construção de infra-estruturas e para a formação de investigadores; com alojamento e equipamentos adequados e com protagonistas preparados não haverá desculpas para não vermos crescer, expressivamente, a contribuição da inteligência portuguesa para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do País.
O crescimento anual a preços constantes das despesas em actividades de investigação e desenvolvimento tem evoluído do modo mais expressivo: enquanto no biénio de 1982-1984 cresceu 5,8 % por ano, em 1984-1986 cresceu 9,4 % por ano e em 1986-1988, 10,2 %. Mas ainda estávamos, em 1990, com 0,6 % do PIB afecto a actividades de investigação e desenvolvimento, impondo-se que o valor do indicador suba, de forma decisiva e rapidamente. Todavia, para tal, e para que não haja desperdício de recursos, é preciso ter quem investigue e onde se investigue; foi por isso que começámos por preparar investigadores e por tratar dos laboratórios, dos equipamentos e de outros meios de apoio necessários a quem investiga.
Deixei para último lugar uma referência às diversas acessibilidades que constituem requisito obrigatório de um processo de crescimento económico e de desenvolvimento que se desenrola num quadro de abertura progressiva e de integração em espaços mais vastos.
Um bom sistema de acessibilidades - tomadas em sentido genérico - representa um elemento material de comunicação, reduzindo distâncias, tempos e custos de viagem e aumentando a segurança das pessoas e dos bens que se movimentam; ele constitui, em si próprio, um elemento de criação de actividades e de reforço da competitividade, alargando os mercados e promovendo a concorrência; ele representa um elemento indispensável da promoção de intercâmbios culturais; ele assume um carácter estratégico porque constitui um elemento adicional do posicionamento da própria Comunidade em relação ao exterior e um instrumento da almejada coesão económica e social interna; ele é vital para a difusão da informação num momento em que a sua transmissão rápida, em tempo real, determina a prosperidade das empresas e o funcionamento eficiente das instituições. Tudo isso faz que se tenha dado e se continue a dar uma atenção muito particular ao sistema de acessibilidades.
Toda a gente vê que o País está, a este respeito, a mudar de face, alterando-se muitos comportamentos e, naquilo que agora nos importa, modificando os factores de localização das empresas que se constituem. Particularmente os eixos transversais estão a ter um papel cujos resultados já são perceptíveis, no que toca à correcção das assimetrias regionais tradicionais, entre o litoral e o interior. Mas eles são também instrumentais no que respeita à integração europeia e, nomeadamente, à realização do mercado único, permitindo a Portugal deixar de ser a «ilha atlântica» que sempre foi, desde a sua fundação.
Só para citar alguns números refiro o investimento realizado pela Junta Autónoma de Estradas que quase quadruplicou de 1985 para 1990; ao longo do período 1986-1990 foram abertos ao tráfego 500 km de itinerários principais, o que representa a quintuplicação do que foi construído entre 1981 e 1985; encontram-se em construção, actualmente, mais de 500 km de itinerários principais; em relação às auto-estradas, encontram-se construídos 240 km e em curso mais 165 km, o que há-de perfazer um total de 405 km; e até 1985 serão abertos ao tráfego cerca de 90 % dos itinerários principais e cerca de 60 % dos itinerários complementares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me parece que se tivesse podido fazer muito mais, em tantos sectores e assegurando uma integração tão eficaz. É evidente que subsistem problemas e que, felizmente, sempre haverá novos problemas porque a dinâmica do progresso levanta novas questões e porque, alcançado um patamar, logo se olha para o que está acima.
Somos nós próprios a afirmar que não estamos satisfeitos e somos também nós que enunciamos um longo rol de