10 DE ABRIL DE 1991 2011

- também partilhada pelo PS, por via de regra- para dar prioridade à distribuição, relegando para segundo plano as preocupações produtivas ou com a produção.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Não!

O Orador: - É claro que o Sr. Deputado Octávio Teixeira veio falar na tal vinculação à modernização do sector produtivo, mas até a palavra «vinculação», devo dizer-lhes, é alguma coisa que desperta em mim algumas campainhas um pouco desagradáveis.
É certo que a referencia feita pelo PCP a algumas chagas sociais continua, infelizmente, a encontrar tradução na realidade do quotidiano dos Portugueses, e a vida melhor observada, e sobretudo intuída, pelo Sr. Deputado José Pacheco Pereira-e tenho pena que não esteja presente- não fez ainda desaparecer do nosso panorama os bairros de laia da periferia das grandes cidades e o espectáculo triste e acusador das nossas consciências da pobreza forçada a estender a mão, um pouco por todas as esquinas, à caridade pública.
Estou de acordo com o deputado José Pacheco Pereira quando se manifesta contra a afirmação dos que dizem que, apesar de tudo, «os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos», afirmação que assenta sobre uma leitura parcial dos dados estatísticos. Mas já não estou de acordo quanto ao facto de a sua afirmação pretender esconder a outra leitura: a de que há no País uma camada de indigentes que não conseguem, apesar de tudo, mudar de situação e ultrapassar essa sua condição.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No nosso entender, a quesito fundamental para atacar o problema destas chagas sociais continua a ser a da produção. E a questão que colocamos é a de saber se o crescimento, sem dúvida evidenciado não só nas estatísticas mas também no estilo de vida de cada vez mais portugueses, felizmente-e isto é verdade!-, significa ou não uma mudança estrutural verdadeira que nos prepare para um futuro próximo em que vamos ser confrontados com formas mais rudes de competição e de concorrência.
Ora, há dois aspectos fundamentais que indiciam, infelizmente, a nosso ver, a ausência de mudança na estrutura da nossa economia e que nos impedem de afastar, de modo mais permanente, os riscos de crise. Referimo-nos, por um lado, à evolução da balança de mercadorias no conjunto da balança de transacções correntes, cujo crescimento do défice foi, nos 11 primeiros meses do ano passado, de 34,1 %. Significa isto que a competitividade da nossa produção destinada ao exterior, à exportação, assentava, sobretudo, no binómio taxa de câmbio/remuneração do trabalho e que a apreciação do escudo em relação às moedas da maior parte dos países importadores dos nossos produtos, adicionado a um crescimento salarial real, que, apesar de tudo o que aqui se disse, foi positivo, imediatamente tiveram efeitos negativos na balança.
É por isso, e também porque as eleições não permitem uma política orçamental rigorosa, que a recondução ao equilíbrio estrutural da economia-trata-se, realmente, de uma questão de equilíbrio e não de corrigir a estrutura, isto é, de corrigir apenas uma manifestação da estrutura- assenta inteiramente na política monetária e na tentativa de, através desta, provocar, uma vez mais, a travagem ou o «arrefecimento» da economia. O pior é que a política monetária seguida agrava os custos, como o Sr. Ministro das Finanças sabe melhor que ninguém, porque assenta, fundamentalmente, na taxa de juro-e não sei se V. Ex.a.
na sequência do que se passa com os seus colegas de quase todos os países comunitários, vai fazer alguma coisa para que desça. E são cada vez mais os técnicos reputados, colegas de V. Ex.a, que consideram que a nossa inflação, que é, no fundo, o sintonia mais permanente do desequilíbrio da nossa economia, não é apenas uma questão da procura, mas. também, uma questão de custos, o que nos levará a concluir que, no fundo, a pobre da nossa economia-já não tanto pobre, temos de concordar! - se arrisca a ver o seu estado de saúde a agravar-se com a «administração do remédio».
Um outro aspecto que nos preocupa é, a par daquilo que consideramos ser um pouco a «desnacionalização» da nossa política orçamental - com o Sr. Ministro das Finanças a invocar, período sim, período não, no seu discurso os constrangimentos comunitários -, assistirmos agora a uma desnacionalização global da nossa economia, presente em vários sintomas, que consideramos preocupantes. Por um lado, temos os que têm a ver com a gestão dos fundos comunitários, como, por exemplo, o PEDIP, que é um programa de desenvolvimento da indústria nacional, que foi concebido como tal. que é, entre nós, aplicado a estrangeiros, com algum espanto das instâncias comunitárias, que não se cansam de o revelar.
O Governo Português coloca cada vez menos ênfase na realização da coesão económico-social como pressuposto para avançar para a união económica e monetária. Isto é, não acompanha, por exemplo, a Espanha na preocupação muito forte que revela neste sentido-e aí. Sr. Ministro, pesem embora os elogios que sempre fazemos às suas qualidades de técnico, temos receio que essas qualidades acabem por pesar de modo negativo nesta matéria. O Sr. Ministro preocupa-se com os «remédios» monetários, é um perito nesse campo, e pode. efectivamente, descurar este aspecto-suponho que esteja a falar verdade...

Vozes do PSD:- Não!...

O Orador -É facto que não acompanhamos a posição espanhola nesta matéria. Estamos mais satisfeitos com a evolução dos acontecimentos em direcção à união económica e monetária e não colocamos a mesma ênfase...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O PSD diz que não!

O Orador:-Sr. Ministro, ficarei muito satisfeito se V. Ex.a me desmentir, não me importo nada com isso...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, o seu tempo já se esgotou, pelo que lhe peço que termine.

O Orador: - Vou já concluir, embora saiba que posso contar com a benevolência de V. Ex.a...

O Sr. Presidente:-Com certeza.

O Orador: -Por outro lado, o modo como é, entre nós, tratado o investimento estrangeiro, de que é exemplo o caso do investimento Ford-Volkswagen-e não sei se o Sr. Ministro e o Governo nos irão dar hoje o esclarecimento sobre o que vem nos jornais, de que foi reduzido para metade o montante das importâncias garantidas a fundo perdido a este investimento e, portanto, libertando para o fomento das actividades portuguesas e nacionais maiores importâncias do que aquelas que estavam, efectivamente, delas afastadas.