2008 I SÉRIE -NÚMERO 61

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Domina mal a matéria!...

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Mais vale ser agora do que mais tarde!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho muito gosto em que me tenha feito esta pergunta.
Em primeiro lugar, fico satisfeito por o ver hoje aqui novamente, sabendo, como sabia, que o Sr. Deputado tem estado doente e que, por isso, não foi possível trabalharmos algumas coisas que já devíamos ter trabalhado no âmbito desta Assembleia.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado!

O Orador: - De qualquer forma, como já está presente, vamos agora, certamente, ter oportunidade de voltar a trabalhar o que ficou em atraso.
Quanto à questão do emprego e da reestruturação que referi, é óbvio, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que uma das maiores injustiças sociais que pode existir é o facto de haver pessoas que queiram trabalhar e que tenham aptidão profissional para o efeito, mas às quais a sociedade ou o sistema económico-social não dá resposta positiva, no sentido de que elas possam ter acesso ao emprego e ao mercado de trabalho, a fim de se poderem realizar pessoal e profissionalmente.
Por isso, Sr. Deputado Nogueira de Brito, orgulhamo-nos da obra feita, mas não estamos completamente satisfeitos porque, enquanto houver pessoas desempregadas que careçam de emprego, temos de continuar a batalhar duramente para que elas tenham, a breve prazo, possibilidades de o ter.
No entanto, estamos orgulhosos porque, se há cinco anos havia 450 000 trabalhadores desempregados e se hoje há menos 200 000, alguma coisa de positivo foi feita e porque alguma coisa mudou, em Portugal, para melhor no que se refere a essas 200 000 famílias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Quanto às reestruturações das empresas públicas QUIMIGAL e Siderurgia Nacional, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que é um homem atento à realidade e à comunicação social, tem certamente vindo a acompanhar toda aquela contestação que sofreram os processos de reestruturação dessas empresas, não por causa da privatização, que há-de acontecer, se as coisas continuarem a correr normalmente e se a actividade económica, em Portugal, prosseguir critérios de racionalidade, mas, sim, porque os quadros de pessoal dessas empresas, e também da LISNAVE e da SETENAVE, foram drasticamente reduzidos, no sentido de propiciar condições de rentabilidade e racionalidade económica a essas mesmas empresas.
Mas isso foi feito no diálogo com os trabalhadores, sem despedimentos colectivos e, sobretudo, foi possível com estes processos de racionalização dessas empresas públicas criar mais postos de trabalho e mais empresas, nomeadamente na zona do distrito de Setúbal.
É por isso que hoje é possível podermos dizer que o desemprego médio a nível nacional é, no fundo, a média do desemprego no distrito de Setúbal.
Os processos de racionalização dos quadros de pessoal dessas empresas foram feitos com o respeito pelas questões sociais que os mesmos poderiam implicar, pois foram encontradas respostas sociais adequadas para os problemas e, por outro lado, racionalizou-se a actividade económica das empresas, tomando-as rentáveis e preparando, naturalmente, a possibilidade da sua privatização.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou de poder haver empresas que irão cair, eventualmente, em situação de colapso, dir-lhe-ei que não gostaríamos que isso acontecesse, mas temos de estar preparados para que tal possa vir a acontecer.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, penso que as empresas- e nisso estamos muito próximos - nascem, vivem, podem crescer, podem definhar e podem, eventualmente, morrer. Essas são as regras da economia de mercado, mas, até agora, não foi encontrada outra economia melhor do que a do mercado para o fazer funcionar e para dar resposta às necessidades dos consumidores.
Mas uma coisa é certa: é que se, eventualmente, houver trabalhadores que possam encontrar-se em situação de não pagamento atempado de salários ou de desemprego por causa destas situações, neste momento, há legislação aprovada pelo PSD que dá resposta imediata a esse tipo de situações.
Para as questões do vale do Ave, Sr. Deputado Nogueira de Brito, foi já aprovada legislação especial que contempla também as especiais incidências e características de alguma crise que possa acontecer a algumas empresas do sector.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Não queremos ser julgados pelo que fizemos, queremos ser julgados por aquilo que vamos fazer.»
Esta declaração pública do secretário-geral do PSD, proferida em nome da comissão política do seu partido, é, em si mesma, uma profunda acusação à acção governativa dos executivos de Cavaco Silva nos últimos seis anos.
É a confissão, pelos próprios, de que a incomparável margem de manobra económica e financeira de que os governos do PSD beneficiaram foi por eles desbaratada, não foi utilizada para a urgente transformação estrutural da economia portuguesa e para a substancial e necessária melhoria das condições de vida dos Portugueses.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O receio do PSD de nas próximas eleições vir a ser julgado por aquilo que os governos de Cavaco Silva fizeram é, afinal, uma confirmação de que esses governos não governaram tendo em vista os interesses do País, mas em benefício de um restrito sector de privilegiados, de que o crescimento económico possibilitado por factores externos não teve como resultado o desenvolvimento económico e social de Portugal e dos Portugueses, mas tão-só o enriquecimento acelerado e ilegítimo de algumas clientelas partidárias.

Aplausos do PCP.