10 DE ABRIL DE 1991 2005

E não estou aqui a fazer comparações com governos anteriores. Pois enquanto os senhores dizem que o ministro do Trabalho da altura era do meu partido, digo que era nosso companheiro de partido e que temos muita honra nisso! Mas o primeiro-ministro de Portugal dessa altura era o Dr. Mário Soares!... Não nos podemos esquecer de que esse governo era de maioria socialista!

Protestos do PSD.

Não estamos aqui a comparar o comportamento dos governos. Estamos, isso sim, a constatar a realidade, de facto! Em 1985, havia mais de 100 000 trabalhadores com salários em atraso. Quem resolveu essa situação?

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): Foi a Internacional Socialista...

O Orador: - Quem é que criou condições de confiança aos agentes económicos e aos próprios trabalhadores para que estas situações fossem sendo, progressivamente, resolvidas? Foi o governo do PSD e do Prof. Cavaco Silva!
Quantos desempregados havia em Portugal em 1985? Eram mais de 450 000! Nessa altura, sim, havia muita desigualdade social! Era a desigualdade social composta por 450 000 famílias que não tinham rendimentos certos nem seguros, a acrescentar aos trabalhadores com salários em atraso que, esses sim, não tinham esperança e não viam um futuro promissor. Ora, quem alterou esta situação?! Qual é hoje o índice de desemprego?! Quais são as expectativas de obtenção de um posto de trabalho seguro, hoje, relativamente às expectativas existentes há cinco anos?! É isto que teremos de comparar! As políticas desenvolvidas por uns e outros governos é que tom de ser comparadas, para que os Portugueses possam optar, em consciência, em seu benefício próprio.

Protestos do PS.

A terceira constatação que poderemos retirar, desde já, deste debate é a de que, de facto, a alternativa, pouco credível embora, ao governo do PSD foi apresentada hoje aqui pelo PCP. É uma alternativa conservadora, que recolhe, naturalmente, algum eleitorado, o que é compreensível, pois há, ainda hoje em Portugal, muitas pessoas que passam muitas dificuldades. Nós estamos atentos a isso.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Até que enfim!...

O Orador: - Só que esta é uma alternativa conservadora, que não resolve os problemas, porque a experiência dos últimos anos já demonstrou que não é com as propostas que o PCP defende que será possível continuar na senda do progresso e do desenvolvimento económico e social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o PSD e o seu governo já demonstraram claramente que não é por razões eleitorais, nem por eleitoralismos fáceis, que vão tomando as suas medidas. Quando se promoveu a modernização da legislação laborai e dissemos que com ela iríamos contribuir para criar confiança nos agentes económicos, para criar mais e melhor emprego e para diminuir a precarização do emprego, os senhores contestaram-nos e disseram que iria acontecer exactamente o contrário!
Mas, hoje, perguntamos: o que é que aconteceu? Criou-se ou não mais emprego? Criou-se, com certeza, e tinha razão quem defendia a tese favorável à revisão da legislação. E quem a defendeu foi, exclusivamente, o PSD e também o Governo!
Quanto à reforma fiscal, os Srs. Deputados, sobretudo, os da oposição e do PS, procuraram, por todas as vias possíveis e imagináveis, impedir que ela se concretizasse em tempo útil. Hoje, a reforma fiscal é uma reforma pacífica na sociedade portuguesa e é considerada pelas organizações internacionais como uma das reformas mais corajosas, mais responsáveis e mais justas feita em Portugal nos últimos anos!
Quando dizíamos ser indispensável criar condições de confiança para a economia portuguesa, porque só dessa forma seria possível aumentar a criação da riqueza, naturalmente acompanhada de reformas estruturais, os senhores contestaram as reformas que queríamos fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, podemos hoje constatar que, ao longo destes últimos cinco anos, sustentadamente, as famílias portuguesas têm vindo a ter aumentos de rendimento que lhes permitem, naturalmente, acesso a melhores patamares de bem-estar.
Não vou falar da segurança social, no entanto, gostaria de referir que foi nos últimos anos que, embora com rendimentos bastante abaixo daquilo que será desejável, muitos portugueses viram significativamente melhoradas as suas condições de rendimentos! Foi também o governo do PSD que, pela primeira vez, o ano passado, criou condições para que, sem desequilíbrios orçamentais, tivesse sido possível atribuir o 14.º mês aos reformados! O PS enche-se de brio quando, na oposição, faz conferências de imprensa para prometer mundos e fundos, pensões ou aumentos de pensões que custariam 400 a 500 milhões de contos por ano. No entanto, o PS não diz como é que, estando no governo, iria pagar o custo destas pensões! Seria bom que o dissesse, na altura, para evitar que o pudéssemos acusar de demagogia.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Pedia à família socialista!

O Orador: - Por outro lado, diz-se que, a nível das empresas, não foram feitas reestruturações. Só peço aos Srs. Deputados que pensem qual era a situação da QUIMIGAL, da Siderurgia Nacional, da LISNAVE, da SETENAVE e de tantas outras empresas em 1985. Diariamente, existiam conflitos sociais nas empresas, salários em atraso com frequência, agitação laboral contínua, produtividade reduzidíssima! Hoje, o que é que se verifica nessas empresas? Uma produção normal, relações de trabalho normais, criação de riqueza, empresas financeiramente equilibradas, que contribuem - agora sim - para o crescimento da riqueza em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A respeito de Cristóvão Colombo, discute-se hoje qual a sua nacionalidade. Alguns dizem que era português, outros que era genovês, outros defendem que era galego. Creio que, a esse respeito, os historiadores não chegaram ainda a conclusões definitivas, embora se inclinem mais para a hipótese de este ser genovês.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas era do PSD ou não?!

O Orador: - Agora, do que os historiadores não têm dúvidas é que esse marinheiro era socialista... E era