10 DE ABRIL DE 1991 2017

O Orador: - Ao tentar imputar aos professores e aos concelhos directivos a responsabilidade do que está sucedendo e ao determinar! através de um simples despacho, a alteração dos códigos de avaliação dos alunos nas escolas, o Ministério da Educação dá provas de grande má-fé e comete um grave erro político ao transformar, deste modo, um conflito de natureza salarial num afrontamento pedagógico, onde o código ético-profissional dos docentes está sendo posto à prova.
A reforma da educação e do ensino, que Roberto Carneiro sempre mascarou sob o efeito da palavra fácil e demagógica, pode ter enganado de inicio muitos, mas hoje só engana quem quer ser enganado ou quem ignora o que, de facto, acontece nas nossas escolas.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador:-A denota e o despedimento antecipado da actual equipa do Ministério da Educação representa, mais uma vez, o fracasso de 11 anos de política do PSD à frente daquele departamento.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na área da saúde, é por de mais evidente que os cuidados de saúde primários, englobando as actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, a cura e a reabilitação, prestados por equipas pluridisciplinares em centros de saúde, em Intima ligação com a comunidade, são uma ficção no nosso país.

O Sr. João Camilo (PCP):-Muito bem!

O Orador: - Mesmo em meros cuidados de saúde de base continuam afastados milhares de cidadãos, em vários distritos -e o distrito de Braga que diga-, por ser insuficiente o número actual de médicos de família.
Nos cuidados diferenciados, assistimos estupefactos à sucessão de escândalos, demissões, situações de ruptura financeira ou de stocks, a negligências no financiamento, que põem em causa a assistência, a obras vultosas sem critérios técnicos rigorosos e, no geral, à aposta na obra de fachada, em ano eleitoral, recheada aqui e além de falsas inaugurações.
Aliás, o Sr. Ministro Silva Peneda, durante a sessão da manha, citou o caso da mortalidade infantil, referindo que passou de 1896, em 1985, para 12 %o, em 1990, mas esqueceu-se de dizer que, apesar disso, continua a ser uma taxa escandalosamente alta, em termos de CEE.
E esqueceu-se também de dizer que os aspectos assimétricos da distribuição da taxa. por distritos, oscilam entre os 5 % e os 18 %. E esqueceu-se também de referir, por exemplo, o crescimento da tuberculose no nosso país, e que só, em 1989, no Porto, foram registados mais 1220 casos e, em Lisboa, mais 1981 casos. E também não referiu as últimas estatísticas da OCDE sobre questões de saúde, que mostram claramente que, em relação ao PIB. em percentagem, as despesas públicas, em Portugal, de 1980 para 1987. passaram de 4,2 % para 3,9 %, enquanto nos restantes países, à excepção da Turquia, passaram de 5,5 % para 5,8%.

O Sr. João Camilo (PCP): -É a qualidade de vida!

O Orador:-Foi tendo em conta que o crescimento económico que se tem verificado continua a não possibilitar melhores condições de vida aos milhares de portugueses e portuguesas que não tenham rendimento mensal superior ao salário mínimo nacional, sendo solteiros, viúvos ou divorciados, ou a dois salários mínimos nacionais, sendo casados ou vivendo em união de facto, que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou recentemente um projecto de lei onde se preconiza que aqueles cidadãos deverão ter direito a medicamentos de uso crónico gratuitos, comparticipação em 80% no custo de próteses, ortóteses e aparelhos de compensação e isenção do pagamento das taxas moderadoras.
Tendo em atenção que são tão poucos, como referiu o Sr. Ministro Silva Peneda, aceita o Governo este desafio?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A acção cultural e a investigação científica e tecnológica, para além do papel estratégico que lhes cabe numa política de desenvolvimento, assumem, no mundo contemporâneo, igualmente carácter estratégico quanto à preservação e defesa da identidade e capacidade autónomas da decisão dos povos e dos países.
No plano científico e tecnológico-e sem desmentir o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território- o fosso que separa Portugal do nível dos países e das regiões desenvolvidas (0,77 % contra 2,67 % dos PIB, respectivamente), e mesmo dos novos países industrializados, tem vindo a acentuar-se, aumentando objectivamente os factores de dependência nacional. E digo isto sem contrariar os números que o Sr. Ministro aqui referiu.
Sobre a acção cultural, desenvolvida pelo actual governo, escuso-me de repetir a declaração política que, sobre esta matéria, fez, a semana passada, nesta Câmara, o meu camarada de bancada José Manuel Mendes.
Todavia e, para finalizar, ao analisarmos, durante esta interpelação, as questões relacionadas com o desenvolvimento, penso não dever deixar passar em claro, pois é merecedor da reflexão de todos nós, e em particular dos deputados da maioria, o facto de. hoje, em Portugal, haver um actor que recusa, na presença do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Cultura, receber o Prémio Garrett, com os fundamentos que, na altura, invocou.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Vítor Costa, é com grande satisfação que, no que diz respeito à educação, ouço falar em generalidades. E seria bom que quando V. Ex.a e o seu partido entenderem tratar convenientemente, com seriedade e rigor, esta questão, agendassem um debate para se discutir esta temática.
Creio que os actos da Administração Pública não podem ser analisados estaticamente, têm de ser analisados com a dinâmica do Governo e do PSD, isto é, com a dinâmica que nós, de facto, imprimimos.
Mas V. Ex.a esqueceu-se das questões essenciais e veio para aqui tratar do acessório. Não sei se está a falar em