2022 I SÉRIE-NÚMERO 61

1989; só que, por exemplo, a Irlanda e a Espanha aumentaram mais. Estamos, pois, a afastar-nos daqueles países que estão mais próximos de nós.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Em nome do rigor, o Sr. Ministro deve responder!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro das Finanças, disse hoje, de manha, um deputado do PSD que a presente interpelação era bem vinda, até porque facilitava as próximas eleições ao PSD. Nós, pelo contrário, gostaríamos, sobretudo, que ela facilitasse o próprio debate e fosse útil para o País.
Assim não aconteceu nas intervenções aqui produzidas por alguns ministros, que foram um pouco panglossianas, mas esperava que o Sr. Ministro das Finanças, embora dispondo de pouco tempo para o efeito, respondesse a algumas das questões que levantámos. Tentou fazê-lo, mas, mesmo assim, acabou por não responder.
Em relação à distribuição funcional, afirmou que não tem dados objectivos para sustentar aquilo que o seu colega de bancada preconizou com todo o à-vontade, o que me parece ser uma atitude séria e correcta. Gostaria, no entanto, que comentasse, se puder, se é ou não verdade que, quanto a certos dados de conforto, Portugal se encontra na cauda da Europa. Refiro-me, por exemplo, ao número de telefones e de televisões per capita. É que o Sr. Ministro veio aqui apresentar um conjunto de dados de conforto, sem fazer comparações internacionais, mas também dizer, por exemplo, que só 41 % das famílias têm autoligeiros, só 6 % computador pessoal, só 25 % material fotográfico e só 56 % máquina de lavar roupa.
Sr. Ministro, isto, nas vésperas do terceiro milénio, é um bom retraio de Portugal e do seu governo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Ministro das Finanças, aproveito esta oportunidade para lhe dizer que respeito muito a sua integridade e honestidade intelectual, o que, aliás, já tinha referido na sua ausência. Não esperarei, pois, que V. Ex.a saia do Governo para afirmar publicamente o respeito que tenho pelas suas elevadas qualidades. V. Ex.a acabou de dar um bom exemplo dessas qualidades, ao fazer uma intervenção correcta e honesta, situando bem, a meu ver, este problema.
De todo o modo, gostaria que me esclarecesse algo mais quanto à - chamemos-lhe assim, como o fez - repartição funcional do rendimento corrigida.
Referiu que, em 1989, essa correcção conduziria a um peso da ordem dos 69 % relativamente ao rendimento nacional. Pergunto-lhe agora quanto é que foi esse valor, segundo as mesma regras e os mesmo parâmetros, exactamente no ano anterior. Não tem muito significado dizer que não é de 50 % mas de 69 %, porque o que tem significado é dizer que é de 50 % quando antes foi de 53 % e de 69 % quando antes foi de 73 %. Certamente que V. Ex.º não deixará de responder a esta questão, se para tal tiver elementos à sua disposição.
Diria, em jeito de síntese, que no essencial, independentemente do calor político que uma manifestação parlamentar desta natureza tem subjacente, ficou aqui claro que, efectivamente, existe um crescimento económico, mas que ainda não há um desenvolvimento económico e social no País. E, apesar de eu o ter perguntado, de manhã, ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, ficamos sem saber quais são as dificuldades de tão difícil ultrapassagem que se colocam à sociedade portuguesa nos tempos mais próximos e que levam, por exemplo, o Sr. Ministro da Presidência a invocar a necessidade de uma maioria absoluta para que o País possa ultrapassar essas dificuldades. V. Ex.a, no encerramento deste debate, não o disse, mas talvez o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o possa fazer na intervenção que irá proferir, de seguida.
De todo o modo, seria interessante que o tivéssemos conhecido numa altura em que pudéssemos replicar ao Governo em relação àquilo que nos informasse.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentarei responder, o mais rapidamente possível, às perguntas que me fizeram, começando pelo fim.
Agradeço, desde já, as amáveis palavras do Sr. Deputado Manuel dos Santos. Posso dizer-lhe que os números exactos indicados na publicação que referi são, para 1989, 69,8 % e, para 1990,68,9 %. De acordo ainda com tal publicação, a previsão para 1991 é de 69,2 %.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Então, baixou!

O Orador: - A este propósito, aproveito para referir rapidamente algumas dificuldades.
Tem sido unanimemente referido em qualquer Conselho Europeu - tenho a obrigação e o gosto de tomar assento em muitos deles - que quer a Alemanha quer todos os outros países europeus, incluindo os mais próximos de nós, terão dificuldades com a integração europeia, mais acentuada pelo mercado único. Todos os países, em especial (embora não façam parte, pelo menos por enquanto, do Conselho Europeu) os que a Europa comunitária está a tentar ajudar, ou seja, os antigos países socialistas da Europa, sentem essas dificuldades.
Permito-me fazer igualmente um curto esclarecimento, em resposta a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, acerca da minha utilização dos dados relativos a 1991. Quero dizer ao Sr. Deputado que os números mais favoráveis da referida publicação não são os da previsão para 1991, mas, sim, os relativos a 1986, 1987, 1988 e 1990. De acordo com esta publicação, em todos estes anos, praticamente sem excepção, os salários reais por habitante, em Portugal, cresceram mais depressa do que nos restantes países comunitários. Ressalva-se uma ou outra excepção, como acontece com o ano de 1989.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A produtividade aumentou mais em Portugal do que nos outros países, mas a questão que coloquei foi a da baixa de produtividade!