10 DE ABRIL DE 1991 2023

O Orador: - Refiro-me aos salários reais por cabeça. Permitir-me-á, todavia, o Sr. Deputado que conclua o meu raciocínio, para depois voltar a este assunto.
Não referi, nem nesta nem em intervenções minhas aqui produzidas anteriormente, os salários ou os custos como tendo sido os factores determinantes da inflação. Referi expressamente, por várias vezes, que temos um problema de crescimento da procura, que tem de ser controlado. É isso o que tenho dito! Não me atribua, pois, palavras que nunca proferi, e peço-lhe que leia atentamente o Acordo Económico e Social sobre esta matéria.
Gostaria também de acrescentar, se bem conheço os conceitos da contabilidade nacional, que a poupança das sociedades é representada pelos lucros retidos, ou seja, aqueles que não são distribuídos nem, assim, consumidos pelos empresários, mas que constituem o motor mais forte do investimento. Se a poupança das sociedades aumentou em Portugal, a verdade é que tal facto está fortemente correlacionado com o crescimento do investimento em Portugal, mais rápido do que em qualquer outro país europeu. Se confirmarem isto pelos dados da OCDE, verificarão que, de 1985 a 1989, há apenas um ano em que a Espanha cresceu mais depressa do que Portugal. Não temos dados definitivos em relação a 1990, mas eles vão no sentido indicado. Quanto a 1991, apenas dispomos de previsões. O certo é que, de 1986 a 1989, com excepção de um ano, a formação bruta de capital fixo foi sempre sensivelmente maior em Portugal do que em qualquer outro país europeu.
Gostaria, sem entrar em muitos pormenores, de fazer duas ou três observações de carácter geral sobre esta matéria.
É evidente que em cinco anos nenhum país pode passar de pobre a rico e que, por definição, a alteração estrutural de uma economia leva tempo. Se a alteração do clima leva 30 anos, também é verdade que uma alteração definitiva, a não ser para destruir, leva tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que é importante saber é se caminhámos no sentido positivo e, sobretudo, se era possível fazer melhor. Não digo que não fosse possível fazer melhor nalgumas áreas - certamente que era possível ter tido uma inflação mais baixa, um investimento mais baixo também e um emprego menos favorável-, mas no conjunto, globalmente, duvido de que o fosse.
Permito-me referir, mais uma vez, o julgamento dos nossos parceiros comunitários e outros, os quais, embora obviamente reconhecendo que há problemas, admitem que Portugal teve grandes avanços neste sentido e, implicitamente, que não era muito fácil, se é que era possível, fazer melhor.
Quanto aos números da convergência, apenas referi o ano de 1973 como ponto de partida. Estamos efectivamente, como referiu o Sr. Deputado Octávio Teixeira, abaixo da Espanha. O que eu disse foi que a Espanha tinha 77,4 % em 1973, estando previsto 76,3 % para 1990, o que significa que se afastou dos valores da Comunidade Económica Europeia. A Irlanda aproximou-se, a Grécia afastou-se e Portugal aproximou-se.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não vá a 1973, mas aos últimos cinco anos, que são os que estão em questão!

O Orador: - Durante os últimos cinco anos e a partir de 1986, Portugal aproximou-se todos os anos. Nesse caso, Portugal aproximou-se em 3,5 pontos, aproximadamente o mesmo que a Espanha e a Irlanda e muito melhor do que a Grécia.
Em todo o caso, poderemos, se desejarem, confirmar os números apontados.

Vozes do PCP: - É a p. 21 da publicação!

O Orador: - Disponho, aliás, de todo o volume, que terei muito gosto em fornecer aos Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para o período de encerramento, estão inscritos o Sr. Deputado Carlos Brito e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate que acabámos de travar mostra a justeza da interpelação que fizemos ao Governo sobre as questões do crescimento e do desenvolvimento económico e social e comprova também a oportunidade da sua concretização.
Houve quem estranhasse a matéria básica escolhida pelo PCP para um debate de política geral com o Governo por ser esta uma das áreas em que mais incide a campanha propagandística governamental em vésperas das eleições. Até um deputado do PSD se fez aqui eco dessa opinião. Mas reside aí precisamente a razão da opção do Grupo Parlamentar do PCP: forçar um debate sério e rigoroso sobre questões da maior importância para o nosso povo e o futuro do País, e que o Governo vem tratando de forma ligeira, demagógica e eleitoralista.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador:-Podemos fazê-lo, porque estamos mais preocupados com os interesses do País do que obcecados pelos efeitos eleitorais. Mas, mesmo em relação a estes últimos, entendemos que a interpelação oferece ao povo português melhores dados para ajuizar da verdadeira natureza da política governamental e das suas negativas consequências presentes e futuras.
Tivemos - é verdade - de ouvir, uma vez mais, as consabidas ladainhas propagandísticas que os membros do Governo repetem incansavelmente na televisão e na rádio. Mas aqui a cassette rolou com muitos atritos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - São fífias!

O Orador: - As tiradas demagógicas perderam credibilidade e o quadro idílico que o Ministro Silva Peneda aqui «pintou», de um país em que os Portugueses não se reconhecem, sofreu dura e severa contestação. O Governo, para manter as bitolas altas que usa noutros lados, teve de usar números que não são verdadeiros, como no caso da distribuição funcional do rendimento nacional e da habitação social, ou números fortemente manipulados, como os relativos ao emprego. Mas a Assembleia estava desperta e atalhou o contrabando.

Vozes do PCP: - Muito bem!