2020 I SÉRIE -NÚMERO 61

Repito que, hoje à noite, 34 famílias vão ficar ao relento, indo engrossar o número dos sem casa. Como português, sinto que, se em qualquer parte do mundo, um qualquer português passasse por esta situação, ficaria chocado. Assim, também me sinto chocado quando isto se passa com cidadãos emigrantes.

Aplausos de PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de aproveitar esta ocasião para, de uma forma breve, prestar uns esclarecimentos e apresentar alguma informação sobre alguns pontos que foram focados neste debate, apresentando desde já as minhas desculpas pelo aspecto técnico de que possam revestir-se algumas das questões.
Por diversas vezes foi referida a questão da distribuição do rendimento e, sobre essa matéria, permitam-me uma curta explicação.
Em diferentes ocasiões, foram confundidos, ou pelo menos referidos, dois conceitos de distribuição do rendimento: a distribuição funcional, que corresponde à remuneração de factores produtivos (divisão do rendimento nacional em salários ou ordenados, rendas, juros e lucros) e a distribuição pessoal.
Comecemos pela distribuição funcional.
Do ponto de vista académico, esta tem um interesse indiscutível, tendo também um interesse doutrinal ou ideológico para quem for ricardiano ou marxista - e eu, que sou ricardiano, sou menos marxista. Mas, se me permitem, gostaria de explicar as enormes dificuldades de comparação que existem em relação a estes números. E passo a explicar porquê.
Num país como Portugal, em que há centenas de milhares de agricultores isolados e de pequenos comerciantes, estes são classificados como capitalistas, segundo esta classificação. Portanto, o seu rendimento é considerado como rendimento do capital, entendendo-se que o respectivo salário nada vale.
Ora, esta classificação tem uma enorme importância. É que, se olharmos para a distribuição funcional, como comummente se faz, chegaremos à conclusão de que a parte dos salários poderá constituir 50 %, ou menos; porém, se procedermos a uma correcção parcial deste facto, como é feito no n.º 46 da Économie Européenne, passamos daquela percentagem de 50 % para cerca de 70 % - o valor de 1990 é de 69 % - e verificamos que, de acordo com este conceito, Portugal está muito próximo da média da Comunidade Europeia, por exemplo acima da Alemanha, da Espanha, etc.
Ora, isto significa que estes números revelados pela Économie Européenne, publicação onde também constam alguns dos comentários que, hoje, aqui foram feitos, mostram as dificuldades de utilização deste conceito. Não digo que não se trate de um conceito interessante, uma vez que ele é muito importante, por exemplo, para estudar a teoria do crescimento, mas já não o é para estudar a repartição do rendimento por estratos sociais, que essa, sim, é fundamental e sobre a qual me debruçarei um pouco mais.
A esta outra classificação - aquela que corresponde a Y por cento da população com x por cento do rendimento, etc. - chama-se repartição pessoal. Ora, é em relação a esta que eu, na qualidade de cidadão e de membro do Governo, tenho o dever de preocupar-me e que, por diversas vezes, foi referida neste debate.
Quanto a esta classificação, que é fundamental, não temos qualquer indicador efectivo e insuspeito de que tenha sido agravada. Pelo contrário, temos um conjunto de indicadores - parciais, é certo! - que nos mostra que ocorreu uma evolução em sentido positivo, e vou permitir-me recordá-lo de uma forma breve.
Em primeiro lugar, aliás como foi referido pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, os Srs. Deputados sabem que, nos últimos anos, tem havido um enorme aumento do consumo privado em Portugal, o que significa que a taxa de poupança das famílias desceu. Ora, se a taxa agregada de poupança das famílias baixou - e recordo apenas que, normalmente (é quase universal), quem poupa mais são os mais ricos-, significa que o peso do rendimento global das famílias com menores rendimentos aumentou. E um facto indiscutível que vem demonstrado em todos os dados que possuímos.
Em segundo lugar, e referindo uma frase que já utilizei (recordando apenas que os pobres dos pobres são os desempregados), o aumento do emprego é claramente um importante contributo para a melhoria da repartição pessoal do rendimento.
Não vou repetir aqui as prestações sociais já mencionadas, gostaria apenas de repetir três ou quatro outros pontos.
Não falámos aqui do efeito redistributivo das despesas públicas. O grande aumento das despesas públicas na saúde, educação e outras áreas que tem havido no País é tão ou mais importante do que muitas das outras coisas que aqui falámos.
Meus senhores, desculpem-me que lhes diga que a discussão da distribuição do rendimento, neste momento, faz-se correctamente tanto sobre as despesas públicas como sobre outros aspectos.
Em terceiro lugar, permitam-me também que refira alguma coisa sobre impostos. É tradição dizer-se em Portugal que só há impostos indirectos e que os directos são só sobre os rendimentos do trabalho dependente. Ora, isso não é verdade! É verdade que os impostos indirectos têm um peso considerável, mas também é verdade que o seu peso está a diminuir, e o peso dos impostos directos dos rendimentos do trabalho dependente tem diminuído claramente. Neste momento, os valores são muito inferiores a 50 % - posso fornecê-los, o que, aliás, já fiz, quando apresentei o Orçamento do Estado, há algum tempo.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma última consideração a este respeito: não nos esqueçamos do efeito redistributivo da inflação. Era costume dizer-se que a inflação era um imposto não aprovado pelos parlamentos; neste momento, não é. Neste momento, as finanças públicas não ganham com a inflação, mas continua a ser um importante mecanismo redistributivo. É verdade que a inflação não está aos níveis desejáveis, está muito abaixo do que já esteve, mas é importante continuarmos a combater a inflação, também por razões redistributivas, já que quem tende a ganhar com a inflação não são, em regra, os estratos sociais menos favorecidos.
Permitam-me ainda, Srs. Deputados, uma informação sobre salários reais. Mais uma vez, gostaria de utilizar fontes não portuguesas e que me parecem não eivadas de alguma dificuldade. Reporto-me ao quadro 30 da Économie Européenne. Em Portugal, de 1986 a 1991, inclusive, o