2018 I SÉRIE -NÚMERO 61

nome da sua bancada, se está a fazer o papel de delegado sindical da FENPROF, uma vez que deixou de lado a parte da reforma educativa nacional para vir tratar de uma questão, que é importante, mas que é de somenos, ou seja, o processo retributivo. E esqueceu-se de prestar justiça ao governo do PSD, porque foi ele que, efectivamente, fez uma verdadeira reforma nesse sentido, no domínio da administração pública portuguesa, que era uma «coisa» velha e anquilosada, tão velha e anquilosada como o seu partido.
Por outro lado, V. Ex.a já se esqueceu de que estamos num regime transitório e o novo sistema leva tempo a pôr em marcha. Já esqueceu o período em que ocorreu a passagem de fase dos professores e em que estes chegaram a estar mais de dois anos sem receberem o valor relativo à fase a que tinham direito. Agora estamos apenas com um atraso, se é que há atraso, de aproximadamente dois meses. O que se passa agora é, portanto, muito diferente do que se passou então.
Quer V. Ex.a agora pôr em causa o próprio Estado e o Governo legítimo de Portugal? Não é, por acaso, verdade que já afirmámos ir cumprir, religiosamente, até ao tostão, o pagamento de todas as retribuições que pertencem aos professores?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já estou mais descansado!

O Orador: -Esta é que é a questão!
Esqueceu-se, V. Ex.a, porventura, de que, no que diz respeito aos professores, nomeadamente no 1.º ciclo, já estão, neste momento, prontas as listas de graduação para serem entregues nas direcções escolares, para que estes possam verificar se estão ou não bem colocados no respectivo escalão e, no caso de não estarem, poderem reclamar?
Quanto aos professores do ensino preparatório e secundário, também lhe posso assegurar que até 15 de Maio as listas também vão estar prontas e vão ser afixadas, motivo por que os professores, como o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado disseram, vão poder contar com as retribuições em falta no mês de Junho.
Sr. Deputado Vítor Costa, como sei que V. Ex.a é um homem intelectualmente sério, peco-lhe que faça justiça ao Governo e ao PSD e deixe-se de demagogia, porque ainda faltam sete meses para o início da campanha eleitoral, e reconheça aqui que tudo quanto eu acabei de dizer é a verdade nua e crua. A verdade pura de alguém que, como o senhor, faz parte da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde o senhor-certamente poderá dizer-nunca me viu tratar destas questões com menos lisura ou menos seriedade. Se V. Ex.a quiser dizer que, efectivamente, isto é verdade, pode estar certo que só lhe fica bem, enobrece-o e até o exalta como deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lemos Damião, solicito-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!

Sr. Deputado Vítor Costa, no que diz respeito ao ensino superior, sabe que contámos- com a ajuda do ensino particular e cooperativo, ajuda essa que nos é muito cara, até porque queremos dar liberdade de opção às pessoas para escolherem o sistema de ensino que mais lhes agrade.
Certamente V. Ex.a não quereria que o ensino particular e cooperativo existisse, mas existe, e é uma realidade que não podemos esconder.
Por outro lado, gostaria ainda de salientar que, até agora, nunca tantos alunos tinham sido acolhidos no ensino superior. A taxa de oferta já atinge os melhores níveis que existem nos países comunitários. Já este ano, para 58 000 candidatos oferecemos 52000 vagas, o que quer dizer, Sr. Deputado Vítor Costa, que continuamos a não estar satisfeitos, mas creio que vamos no bom caminho, e V. Ex.a reconhece isso.
Quanto à validade do ensino particular e cooperativo e ao facto de ser bom ou mau, V. Ex.a sabe que o Governo, nesta matéria, teve também uma preocupação muito grande, que se traduziu em aplicar coimas aos estabelecimentos que se desviem da virtualidade da lei e do que consideramos ser bom e útil para o País. Vamos aplicá-las, certamente, e esses estabelecimentos serão penalizados no caso de não cumprirem o seu dever.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - O Sr. Deputado José Lemos Damião acusou-me de ser delegado sindical e de vir para aqui falar de processo retributivo, mas, afinal, o Sr. Deputado, a colocar as suas questões, demorou quase tanto tempo quanto eu a fazer toda a minha intervenção, e eu falei de saúde, de educação, de ciência e tecnologia, de cultura, etc. ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Ele é delegado do Governo!

O Orador: - Não sei se é ou não, mas agora isso não está em questão!
Em relação ao ensino superior, muito rapidamente, gostaria de dizer que a prudência aconselha a não avançarmos com estatísticas que não sejam fornecidas por entidades independentes e autónomas.
Em relação aos actuais 20 % de frequência do ensino superior em Portugal, vamos esperar pelas estatísticas oficiais, emitidas por entidades independentes, para ver se, de facto, são 20 %.
Em relação aos 52 000 novos estudantes que entraram no ensino superior, era bom que dissesse também que, desses 52 000, cerca de 25 000 entraram no ensino privado e 28 000 no público, o que quer dizer que há universidades e escolas do ensino superior em relação às quais não se conhece bem quem faz parte do seu corpo docente, que laboratórios e que bibliotecas têm, mas que recebem quase 25 000 novos estudantes, enquanto o ensino superior público, que é conhecido com tendo amplas estruturas, com um corpo docente e com bibliotecas, recebe também 25 000. Isto diz qualquer coisa!
De facto, nós não questionamos a existência do ensino particular e cooperativo, mas o que questionamos - e foi isso que fez o presidente do CRUP (Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas) - é a qualidade, pois está a «vender-se gato por lebre», estão a enganar-se jovens que, no futuro, terão cursos mas não saberão para que é que servem.

Aplausos do PCP.