10 DE ABRIL DE 1991 2021

crescimento dos salários reais por cabeça, deflacionados pelo consumo privado para o conjunto da economia, é, de 1986 a 1991, com uma excepção ou outra, no caso da Itália e da Inglaterra, o mais alto de todos os países comunitários.
É evidente que não digo que os salários reais em Portugal têm um nível satisfatório. Claro que reconheço que não têm! Peço é que reconheçam que, apesar disso, têm crescido mais rapidamente do que os de todos os nossos parceiros. Por exemplo, para 1991, está previsto na Économie Européenne - uma publicação das Comunidades -, para Portugal, 2,7 %, para o Reino Unido - que é o mais alto-, 22 %, a média comunitária é de 1,6%, para a Dinamarca prevê-se uma queda, para a Alemanha, 1,2 %, etc.
Srs. Deputados, gostava ainda de referir algo sobre convergência real e nominal, e permitam-me que seja também muito breve.
É verdade - ninguém o nega! - que Portugal é mais pobre - ou menos rico... - do que a média dos países da Comunidade (La Falisse não diria melhor!). Simplesmente, também é verdade que, pela primeira vez, em 1989, Portugal chegou à posição relativa que tinha em 1973 e, em 1990, estamos, pela primeira vez, claramente acima desse ano - e não o escolhi por qualquer razão, mas, apenas, porque foi o último ano ou foi o ano mais alto até 1988 ou 1989, como referi. A Espanha, que está acima de Portugal (não há dúvida alguma), está abaixo do nível relativo que tinha em 1973 e a Grécia, que estava acima de Portugal, em 1973, está claramente abaixo em 1990. Ou seja, não convergimos ainda para a Europa, mas estamos a convergir em termos reais.
Gostaria ainda de dar, muito brevemente, um outro esclarecimento adicional sobre a nossa balança de transacções correntes com o exterior.
Devo dizer que, e, quase unanimemente, os nossos parceiros europeus consideram quase difícil de explicar e revelam que algo de fundamental mudou na estrutura económica portuguesa -o comportamento da balança de transacções correntes das exportações, nos últimos anos-, apesar de o nosso crescimento continuar acima dos nossos parceiros, temos uma balança ou em excedente ou em equilíbrio, nos últimos cinco anos. Isto é de uma importância crucial, como poderá ser reconhecido por quem os Srs. Deputados quiserem consultar sobre esta matéria.
Gostaria de recordar que o Governo não tem medo de outros processos, que não o leilão competitivo - aliás, como o prova a recente aprovação da alienação de um banco por concurso público. O Governo tem claramente é de cumprir a Lei n.º 11/90 e a Constituição da República Portuguesa.
Se me permitem mais um curtíssimo esclarecimento, diria ainda o seguinte: foi aqui manifestada preocupação quanto ao acompanhamento de Portugal nas questões da união económica e monetária ligadas à coesão económica e social. Se os Srs. Deputados tiverem a ocasião de seguir o que o Governo Português tem apresentado nos diversos fora sobre esta matéria, penso que podemos dizer que fizemos melhor do que a Espanha, pois as nossas propostas não são inferiores, embora sejam qualitativamente parecidas. A este propósito, gostaria de referir que sei que o príncipe das Astúrias e o Primeiro-Ministro espanhol se chamam Felipe, mas não há necessidade de não pensarmos noutra coisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Carlos Carvalhas e Manuel dos Santos.
Faço, no entanto, em nome da Mesa, um apelo aos Srs. Deputados para que sejam o mais sintético possível nos pedidos de esclarecimento, dada a exiguidade do tempo que nos resta para a discussão.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças, com a dissertação que fez sobre números para 1991, acabou por vir confirmar aquela ideia de que não quer ser julgado por aquilo que foi feito, mas por aquilo que vai fazer. Ora, como o Governo tem cinco anos, falemos desses anos para já, porque 1991 é expectativa pura e simples.
Quanto à questão do rendimento nacional, devo dizer que ela tem razão de ser, assim como de ser analisada. E não há a confusão, que o Sr. Ministro tentou incutir, de juntar com os lucros os rendimentos dos trabalhadores agrícolas, dos trabalhadores independentes, etc., porque nós fizemos a distinção -e eu faço essa distinção de uma forma muito clara- entre os salários e a poupança das sociedades, e só estou a trabalhar com estes dois elementos. A poupança das sociedades, por um lado, duplicou o seu peso no rendimento nacional, enquanto os salários, por outro, baixaram o seu peso no rendimento nacional. Isto é inequívoco e impossível de desmentir, aliás consta igualmente dos dados da CEE.
Sobre a questão dos impostos, que o Sr. Ministro também referiu, e já agora sobre o rendimento disponível - e aqui o Sr. Ministro encontra já não os salários, mas os particulares, as sociedades e o Estado -, devo dizer-lhe que o rendimento disponível dos particulares tem vindo também a decrescer. E não há hipótese alguma de alterar esta realidade!
Sobre a questão da redistribuição por parte do Estado, chamo a atenção para um aspecto que o Sr. Ministro não referiu, e que também está relacionado com essa redistribuição: é que os impostos indirectos líquidos têm vindo a aumentar em flecha. Por conseguinte, a diferença entre os impostos indirectos e os subsídios tem vindo a aumentar em flecha. Portanto, também aí se está a verificar uma redistribuição negativa para os contribuintes e para os cidadãos e favorável ao Governo e ao Estado.
Relativamente à questão da inflação, é interessante que o Sr. Ministro tenha falado na inflação e que não tenha falado nos factores que explicam as elevadas taxas de inflação que neste momento se registam. Por é que não fala desses factores? Por é que não diz que um deles não pode ser os salários, precisamente porque a produtividade tem aumentado mais?
O que é fundamental referir é que os salários reais têm aumentado menos do que a produtividade. Aí reside o problema da distribuição assimétrica e injusta que está a ser feita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita, por outro lado, à riqueza e à convergência real, é efectivamente indesmentível - e o Sr. Ministro dispõe dos mesmos elementos que utilizei, extraídos da Économie Européenne - que, em termos de PIB, per capita, medido em paridades de poder de compra, tal como o Sr. Ministro disse, aumentámos entre 1985 e