1998 I SÉRIE -NÚMERO 61

De igual forma, o processo e os métodos por que se têm feito as privatizações têm impedido a formação de núcleos económicos portugueses.
Há indícios de alterações recentes no método, mas empresas importantes na banca e nos seguros já foram privatizadas.
A segunda interrogação, com aquela directamente relacionada, questiona a forma como o nosso país se prepara para uma inelutável inserção num vasto espaço sem fronteiras. Por enquanto, o bom comportamento das contas externas continua a assentar nos factores de competitividade tradicionais, designadamente nos baixos salários, e a maior parte dos novos investimentos continua a dirigir-se para os sectores de especialização tradicional. Quando se fizerem sentir os diversos mecanismos em que as normas comuns ao nível da agricultura sejam aplicadas até à total liberdade de circulação dos trabalhadores, que acabarão com a vantagem competitiva dos baixos salários, que respostas serão dadas aos problemas sectoriais e regionais que entretanto surgirão? Até agora, o que se fez foi simplesmente negar a possibilidade desses problemas.
A terceira grande questão refere-se aos beneficiários dos processos de crescimento actuais, nas suas duas componentes: social e territorial.
O peso das remunerações no rendimento nacional continua a declinar e aumentam as desigualdades sociais; o desemprego apresenta taxas das mais baixas da Europa, mas os jovens continuam a ser amplamente fustigados por desajustamentos entre as suas qualificações e o nível dos postos de trabalho oferecidos; mais de um terço dos desempregados ainda procura emprego por períodos superiores a um ano; as regiões economicamente mais dinâmicas sofrem os custos desse dinamismo, vendo declinar a qualidade de vida e, nas menos desenvolvidas, escasseiam as oportunidades por enquanto disfarçadas pelos investimentos em obras públicas.
Aos jovens continua a ser negado o direito ao ensino, o direito ao emprego e à habitação. O Governo reviu as condições de aquisição de casa própria, mas continua a não lançar um programa de habitação, esquecendo que presentemente já poucos são os que podem pagar os preços actuais de uma habitação, mesmo que modesta.
A economia nacional tem «pés de barro»... O crescimento resulta mais de expectativas suportadas por transferências do que num efectivo crescimento das actividades produtivas; a indústria transformadora tem crescido consistentemente abaixo da média da economia nacional; as altas taxas do PIB são devidas à construção civil e ao comércio.
Outros sectores económicos arrogam-se dinamismos meramente especulativos. Os fenómenos da «Dona Branca» parecem querer ser reproduzidos por respeitáveis instituições financeiras que anunciam taxas de juro que sabem que não podem praticar, os processos de terciarização traduzem-se apenas no crescimento dos serviços banalizados, correspondendo a alterações nos padrões de consumo privado, enquanto para os serviços avançados continuamos dependentes das grandes capitais europeias.
Perdeu-se o controlo sobre algumas daquelas que eram as principais metas do Governo, e por se ter perdido o controlo já o não são; a taxa de inflação disparou de novo para valores com dois dígitos e as taxas de juro voltaram a ser altamente inibidoras do investimento; a formação bruta de capital fixo continua a níveis elevados, mas perto de metade corresponde a produtos da construção e é, no essencial, comandada pelos fundos comunitários.
No QUANTUM o Governo apresentava dois cenários, um dos quais, designado por «cenário de não convergência», apontava para uma evolução tal que «o esforço de desenvolvimento e modernização do País ficaria comprometido». O Governo finge ignorá-lo, mas a maior parte dos actuais índices da economia nacional vão no sentido da concretização deste cenário.
Vive-se uma situação conjuntural de euforia económica, mas não estão a ser feitas as transformações estruturais que seriam necessárias.
Em termos económicos assumiu-se um liberalismo feroz, mas aparente. O Estado está a demitir-se de todo o papel de liderança activa sem cuidar da capacidade da iniciativa privada para responder aos grandes desafios do futuro. Se é claro hoje que a lógica dos grandes grupos económicos, nos seus processos de reorganização à escala do mercado único europeu, vai no sentido de marginalizar pequenas economias como a portuguesa, será boa política que a única forma de intervenção seja pela via da concessão de incentivos ao sector privado?
Onde estão os pólos tecnológicos, os centros de investigação, os centros de excelência nalguns segmentos produtivos, os embriões dos serviços avançados que configurarão uma nova inserção internacional da economia portuguesa? E poderá isso tudo surgir sem uma muito forte intervenção do Estado?
Neste panorama de preocupações, um facto positivo é o de que o País está em obras. Ê positivo que assim seja e as mesmas irão aumentar em ano de eleições. O Governo não é o responsável por ter sido o primeiro a dispor de recursos que não pôde destinar a outra finalidade. O drama é que ninguém parece ter uma ideia de para quê e das prioridades de muitas obras actualmente em execução ou em projecto. As que poderiam ser efectivamente estruturantes continuam a ser adiadas. O Governo prometeu para o final do ano de 1990 decisões sobre alguns grandes projectos nacionais. O fim do ano passou e não se sabe ainda nada sobre o novo aeroporto de Lisboa, sobre a nova travessia do Tejo, sobre o início dos projectos de comboios de alta velocidade e de reformulação da rede ferroviária ou da rede de gás natural.
Este tem sido um governo feliz. Os indicadores apontam para uma melhoria da performance económica e das condições de vida do povo português. O Governo poderá dizer que é obra sua, mas os resultados que têm sido atingidos foram-no, apesar do Governo.
Pelo que expus, e que é a posição de crítica e de chamada de atenção permanente do Partido Renovador Democrático, o Governo não pode adormecer e, sobretudo, não deve ter os Portugueses adormecidos sobre muitas das questões que aqui hoje trouxemos, e que são preocupações nossas e de muitos portugueses.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O discurso político do Governo tem uma única dimensão - a do crescimento!
Na oração pública do mais modesto secretário de Estado ou no escrito do mais cinzento dos deputados do PSD constam sempre as fórmulas mágicas identificadoras do crescimento económico verificado nos últimos cinco anos.