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1996 I SÉRIE -NÚMERO 61

Srs. Deputados, relativamente à evolução da taxa de emprego - homens e mulheres - quero dizer que, quanto aos homens, essa taxa tem evoluído a 1,4 % positivos, verificando-se uma subida mais acentuada relativamente às mulheres: 3,5 %.
Sr. Deputado Armando Vara, não sei se ouviu o meu discurso!... Se diz que confundo crescimento com desenvolvimento é porque, de facto, não o ouviu-por falta de atenção ou porque não estava no Plenário-, pois o objectivo do discurso é esse, e está claramente demonstrado.
Quanto ao mais, o Sr. Deputado limitou-se a dizer umas palavras banais, a emitir opiniões, que podem ser ditas nesta Assembleia, mas que não podem dizer-se em qualquer lado. Portanto, não as comento na sua totalidade e refiro apenas uma, que 6 muito própria dos deputados da bancada do seu partido: quando as coisas são boas, dizem sempre que é tudo resultado de factores externos e exógenos. Tudo!... O Governo não teve mérito nenhum!... Enfim, quando as coisas são más, toda a culpa é do Governo.
É sempre essa a vossa posição em todas as matérias!
Sr. Deputado Manuel dos Santos, V. Ex.a fez uma comparação com um colega meu, que muito prezo e que já não faz parte do Governo. Mas não posso deixar de registar isso quando me lembro do que, em algumas interpelações que foram feitas, diziam a respeito desse meu colega, que, quando deixou de ser ministro, passou a ser bom, passou a ser rigoroso, passou a ser honesto, e até fazia aqui afirmações de bom senso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos: na intervenção que fiz na televisão disse a verdade. De facto hoje, com 20 000$, compra-se o dobro das coisas que se compravam com 5500$...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -É uma fartura!...

O Orador: -Enquanto a inflação apenas duplicou, as pensões quadruplicaram. Dividindo 4 por 2 teremos 2 como resultado. Portanto, é fácil dizer que é o dobro!...
Passemos à questão das condições.
O Sr. Deputado fez aqui comparações, mas as condições de um período são uma coisa e as condições de período são outra. E é aí que bate o ponto, Sr. Deputado!... É aí que bate o ponto!...
No orçamento da segurança social, por exemplo, do lado das receitas funcionam fundamentalmente duas coisas, uma das quais são as taxas do Estado, mas ao nível de emprego!
A vitória política, no seu sentido mais nobre e mais profundo, do País e do Governo foi a de, através da criação de mais de 500 000 postos de trabalho, ter sido possível dar resposta às questões sociais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Naquela altura não era possível porque não havia confiança, não havia estabilidade, não havia a possibilidade de os agentes económicos apostarem no País.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, os números são, de facto...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E quem governava em 1980?

Vozes do PSD: - E quem era o primeiro-ministro?!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Digam quem governava em 1980!...

O Orador: - Sr. Deputado, posso continuar a esclarecê-lo se desejar!... Se me permite, continuarei a dar-lhe o esclarecimento.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Com certeza, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado, os números retraiam uma situação que pode ser comparável, mas a leitura política deve ser feita por esta Câmara e neste sentido: quais foram as condições que permitiram chegar a esses números?
Sr. Deputado, na minha opinião, em primeiro lugar, a adesão à Comunidade Económica Europeia foi uma das condições importantes.
Depois, temos a estabilidade política como segunda condição importante e como terceira -e para mim é a mais determinante- temos a confiança que estalou no tecido produtivo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu a precarização do emprego. De facto, a vocês deve custar-vos muito ver os contratos a prazo baixarem quase 10 % num ano, quando foi essa a vossa «bandeira» durante tanto tempo!... Aceito que vos custe muito ouvir isto!...
Aliás, lembro-me muito bem da intervenção que fiz aqui aquando da discussão do primeiro pacote laboral e em que referi que os contratos a prazo iam baixar. Nessa altura, os Srs. Deputados negaram sempre isso!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador:-Não, Sr. Deputado! Deixe-me terminar. Portanto, o julgamento político tem de ser feito, mas neste sentido: quem é que tinha razão?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Nós!

O Orador:-Neste momento, os números mostram claramente que somos nós que temos razão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Mas compare 1985 com 1990!

O Orador: - Comparo, Sr. Deputado! Comparo e verifico que em todos os outros anos os contratos a prazo vieram sempre a subir, mas que este ano desceram abruptamente e que é a primeira vez que isto acontece!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Então, agora os últimos cinco anos já não contam?!

O Orador: - Contam, contam!

Sr. Deputado, eu vim aqui fazer a defesa da legislação laborai em 1987 e os efeitos dessa legislação laboral deste governo estão agora a verificar-se.