10 DE ABRIL DE 1991 1997

Mas, Sr. Deputado, ainda para esclarecê-lo melhor sobre a precarização dos contratos, quero dizer-lhe que no inquérito ao emprego que o INE faz tem um item que diz o seguinte: «Trabalhadores com outros tipos de contratos». Portanto, aí estão incluídos os contratados a prazo, os tarefeiros, etc. Está aí tudo incluído.
Portanto, os períodos são homólogos, a série é a mesma, ido pode haver neste momento qualquer tipo de dúvida sobre essa matéria. De facto, a precariedade de emprego baixou -e de que maneira! - em Portugal!
Ao Sr. Deputado Rui Vieira ido respondo! E ido respondo porque o Sr. Deputado fez uma afirmação totalmente demagógica, totalmente despropositada em relação à interpelação, e sã me deixou uma preocupação, que é a seguinte: sei qual é o meu vencimento, mas a partir do numero que o Sr. Deputado referiu, penso que estou «a ser levado» relativamente aos meus colegas do Governo porque ganho menos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, sabemos que os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo quando são interrogados não têm de responder a todas as questões. Isto para dizer que admito que tenha sido esquecimento, mas que, na verdade, coloquei uma questão ao Sr. Ministro relativamente as dificuldades que foram enunciadas pelo Sr. Ministro Fernando Nogueira e que para ela ido obtive qualquer resposta.
Não sei se o Sr. Ministro está em condições de me responder ou sequer se pretende fazê-lo. No entanto, gostaria muito de ouvi-lo.

O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado, penso que isso não tem nada a ver com a interpelação que foi feita pelo Governo, nem conheço tais declarações do Sr. Ministro Fernando Nogueira. Mas desde já lhe digo que, quanto a dificuldades, sei que vamos tê-las, tal como hão-de tê-las todos os países da Europa comunitária. Aliás, a esse propósito, a afirmação que fiz no final do meu discurso foi bem clara! Não estamos satisfeitos com o que fizemos e sabemos que há ainda muito por fazer.
De resto, numa resposta que dei, disse também que a instabilidade política é ou foi uma das condicionantes e um dos pressupostos para apresentar estes resultados. Portanto, pela minha parte, ido deixarei de lutar para que este país continue a ter estabilidade política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estio interrompidos os nossos trabalhos até às 15 horas.

Eram 12 horas e 45 minutos.

No recomeço da sessão, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estão inscritos para o debate os Srs. Deputados Carlos Lilaia, Manuel dos Santos, Joaquim Fernandes Marques, Rui Alvarez Caro e Octávio Teixeira.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A presente interpelação sobre política geral, centrada nas questões do económico e social do País, tem, em termos de oportunidade, o acordo do Partido Renovador Democrático.
Estamos a viver um período de grande dinâmica de que são protagonistas variados sectores da vida económica e social do nosso país. As transformações são profundas, determinantes e estruturantes no que ao nosso futuro colectivo diz respeito.
É urgente, contudo, travar as alucinações proporcionadas peto crescimento e por alguns resultados de real significado. É necessário olhar para o passado, para o lado e para a frente, procurando não hipotecar o futuro e criando as condições para que a dinâmica actual se transforme num processo de desenvolvimento auto-sustentado, modernizando a economia e a sociedade portuguesa e diminuindo as distancias em relação à Europa, ido só em termos económicos, mas, e, fundamentalmente, se avaliada à luz de indicadores sociais.
Aparentemente tudo corre bem no nosso país. As taxas de crescimento do PIB são elevadas, o desemprego é baixo - dos mais baixos da Europa -, os níveis de consumo aumentaram a ponto de ir surgindo cada vez mais um maior número de catedrais que ao consumismo são dedicadas.
No entanto, um observador atento e interessado não pode deixar de interrogar-se sobre a robustez e o sentido dos processos de crescimento em que o Governo se revê.
Três interrogações surgem como mais preocupantes.
A primeira relaciona-se com a problemática do desenvolvimento e da salvaguarda da autonomia nacional.
Portugal vive um período de elevadas taxas de crescimento económico, resultante essencialmente de factores externos onde as transferências das Comunidades e o afluxo de capitais estrangeiros assumem um papel de relevo. No entanto, ido surgem indícios de que estes processos se traduzam no reforço da robustez e modernização da economia nacional. A par da integração comunitária com a consequente perda de autonomia nalguns segmentos de decisão política, assistimos hoje a uma perda de autonomia em matéria de decisão económica que, cada vez mais, se concentra nos grandes grupos económicos internacionais. E a ironia de tudo isto é que pagamos a esses grupos para que explorem as nossas riquezas e recursos. No mínimo exigir-se-ia que nos fossem explicitados os benefícios efectivos de alguns grandes projectos onde, apesar das enormes previsões de empregos a criar, os salários anuais que os mesmos pagarão são inferiores ao juro equivalente aos benefícios que lhes são concedidos.
O capitalismo popular é um logro e um slogan sem sentido que só tem contribuído para minorar as dificuldades de escassos milhares de trabalhadores portugueses, que vendem ao virar da esquina as partes do capital social de empresas objecto de privatizações e que lhes tinham sido destinadas a bem do capitalismo popular.