1992 I SÉRIE-NÚMERO 61

Ora, certamente que não está a criticar o presidente do Banco de Portugal e os estudos desse Banco sobre a repartição do rendimento nacional!...
Assim sendo, vamos falar seriamente! E o rendimento nacional é claro no que traduz!
Quanto à sua afirmação acerca da construção de habitações, era bom que divulgassem a fonte de informação... É porque, certamente, o Sr. Ministro das Finanças não vai corroborar estes dados!
Vamos então discutir com seriedade e com rigor!
Quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, lamento as questões que me colocou e a fornia como o fez. Inclusivamente, veio falar do bispo de Setúbal...

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - O senhor é que falou!

O Orador: - Naturalmente que falei! Mas o senhor fê-lo com que postura? Sempre com a velha postura!
Sei que os senhores pretendem fazer uma crítica ao governo do PS do bloco central, mas os senhores também estavam nesse governo! Sabe quem é que estava, nessa altura, com a tutela do Ministério do Trabalho? Era um membro do seu partido. Portanto, os senhores também tiveram responsabilidades sérias no governo do bloco central e já as tinham aquando do governo da AD. Daí que tenha todo o cabimento dizer-se que os senhores não estão no governo só há cinco anos, mas há muitos mais!... Por exemplo, detêm a pasta da Agricultura há mais de
11 anos. Portanto, repito, estão no governo há mais de 12 anos e, nestes últimos 5 anos, beneficiaram de uma conjuntura externa extremamente favorável.
Seria bom que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, através dos membros do Governo, conseguisse demonstrar o seguinte: em primeiro lugar, se o crescimento foi, ou não, suficiente, isto é, se, por exemplo, em relação à Espanha - a nossa vizinha que beneficiou dos mesmos factores conjunturais -, não nos atrasámos...

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Compare com a Grécia!

O Orador: -... e, em segundo lugar, se, de facto, houve, ou não, acentuação das desigualdades sociais e regionais.
Espero que o Sr. Ministro Valente de Oliveira não traga também a «redacção feita em casa» e que, pelo contrário, nos responda objectivamente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o período de abertura desta interpelação, pelo que vamos, agora, dar início ao período de perguntas ao Governo.
Está inscrito em primeiro lugar o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a quem concedo de imediato a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como já aqui foi referido pelo meu camarada Carlos Carvalhas, nós continuamos a pretender que este debate seja feito em bases sérias e sãs. Podemos ter opiniões diferentes - que é o que interessa discutir -, mas não podemos aceitar que haja deturpação de factos reais.
E a primeira deturpação feita pelo Sr. Ministro tem a ver com o problema da distribuição do rendimento nacional, em Portugal. É um facto iniludível -e não pode analisá-lo de outra maneira alterando aquilo que foi ou aquilo que é - que, anualmente, a distribuição do rendimento para os salários, a massa salarial, tem reduzido substancialmente, apesar do aumento do emprego, do aumento dos trabalhadores por conta de outrem. Isto é um facto!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda grande falsidade tem a ver com a afirmação de que, em 1989, se concluíram 58 000 fogos. Isto é redondamente falso! Posso dar-lhe, de imediato, os números efectivos. Aliás, poderá pedir que lhe entreguem um exemplar de um dossier estatístico que elaborámos propositadamente para esta interpelação, com base em dados oficiais, segundo os quais, em 1989, foram concluídos 36 494 fogos para habitação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Aí é que está!

O Orador: - Mas, mais do que isso, convém que o Sr. Ministro, quando vem para uma interpelação destas e se pretende, como nós, que essa discussão seja séria, pelo menos, leia com atenção aquilo que consulta ou manda consultar. E os números que aqui referi dizem apenas respeito a fogos para habitação. É porque edifícios que sejam construídos para casas comerciais não são habitação; armazéns não são habitação; hotéis não são habitação! É preciso que o Sr. Ministro compreenda isto, porque senão não consegue perceber o País e, muito menos, a sua realidade!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão - a que, aliás, um deputado da bancada do PSD se referiu - tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro desejava que o PCP aparecesse nesta interpelação com a tal posição que foi aqui apelidada de radicalismo contra tudo e contra todos. Desejava... mas os desejos nem sempre são realidades! E, neste caso, não o são!
O PCP comporta-se, hoje, como se comportou sempre: analisando realisticamente a verdade da sociedade portuguesa. Por conseguinte, o que nós dissemos - e que ficou muito claro na intervenção do meu camarada Carlos Carvalhas- foi que os resultados do crescimento económico foram mal distribuídos. Essa é que é a questão! E foram mal distribuídos quer a nível sectorial - a nível da distribuição dos resultados -, social ou regional. E isso é indisfarçável. O Sr. Ministro pode dizer que houve um aumento dos salários reais e ninguém o contestar, mas o que se passou, isso sim, foi que os salários reais aumentaram bastante menos do que a produtividade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, outro número completamente falso, referido pelo Sr. Ministro, foi o da produtividade média de 1986-1990, que situou em 2,7 %. Não foi! Foi de 4,8 %! São os dados oficiais que o demonstram!
De resto, o Sr. Ministro das Finanças poderá fornecer-lhe exemplares dos estudos que, com certeza, o seu Ministério tem feito -ou que o Ministério recolhe do INE