10 DE ABRIL DE 1991 1987

médio anual de apenas 3 %; entre 1986 e 1991 esse crescimento médio anual foi de 30 %. A diferença, de facto, é enorme!
Penso que perante estes factos concretos não valerá a pena tecer mais comentários adicionais.
Passemos a um outro aspecto muito importante no que se refere a apoio concreto a grupos vulneráveis, qual seja o crescimento de equipamentos sociais para a primeira e segunda infâncias e para pessoas idosas. O número total de estabelecimentos em 1985 era de pouco mais de 2000. Em 1991 serão mais de 5000.
Srs. Deputados, entre 1985 e os dias de hoje, num curto espaço de cinco anos, construiu-se mais do dobro dos estabelecimentos que a segurança social tinha tido capacidade para construir em longas dezenas de anos. Os beneficiários directos e os utentes eram, em 1985, cerca de 100 000. Em 1991 ultrapassaremos os 250 000. Mas há um indicador que é, porventura, o mais expressivo de todos. Ninguém duvida de que a execução dos orçamentos da segurança social tem uma função redistributiva por excelência. E assim o resultado da divisão das despesas totais da segurança social pelos residentes em 1985 foi de 28 016$. Em 1991 atingiremos o valor de 93 575$, por habitante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será que depois de tudo isto alguém de boa fé poderá continuar a afirmar que em 1991 há mais desigualdades sociais do que as que havia em 1985?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Compreendo, aceito e defendo a luta partidária e a lógica da crítica ao Governo. Mas os limites e os parâmetros da honestidade intelectual obrigam a olhar para os factos e, sobretudo, a não fazer discursos, hoje, como se os factos e os números fossem os mesmos de 1985.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos sociais, a elevação do nível de produtividade do nosso tecido produtivo é nas actuais circunstâncias absolutamente prioritária.
São muitos os factores que podem contribuir para esse desejado aumento contínuo de produtividade, mas seguramente que a educação e a formação profissional são os elementos mais decisivos. Para nós é seguro que muito do futuro da sociedade portuguesa tem a ver com o que investirmos hoje, com vista a elevar o nível de educação e qualificação dos Portugueses. Daí a grande aposta que temos vindo a fazer na valorização dos recursos humanos. Nunca se investiu tanto em Portugal como nos últimos anos em educação e formação profissional.
Em 1990 o investimento na educação foi 60 % superior, em termos reais, ao verificado em 1985. Na formação profissional a despesa de investimento mais do que duplicou entre 1988 e 1991. Entre 1986 e 1990 foram lançadas 420 novas escolas, que acolherão mais de 300 000 alunos. Em 1985 apenas 13 % dos jovens entre os 18 e 22 anos frequentavam o ensino superior. Hoje essa taxa já é de 20 %. Trata-se de uma percentagem já comparável com a média europeia. O número de horas de formação profissional passou de 523 000, em 1987, para se atingir seguramente mais de 2 milhões de horas, em 1991.
O número de beneficiários da formação profissional passou, no mesmo período, de 12 500 para mais de 60 000. Neste números não incluo a formação dada nas próprias empresas, nem no ensino técnico-profissional e nas escolas profissionais.
Nós sabemos bem que a melhor dádiva que se pode dar aos jovens é proporcionar-lhes o acesso a uma profissão. É preciso que se diga que antes de 1985 toda esta actividade era bastante reduzida. Por isso, neste caso, peço desculpa, mas não tenho com que comparar. O termo de comparação aqui é, infeliz e praticamente, um conjunto vazio.
Mas há outros casos onde a comparação é impossível porque de um dos lados nada existe. É o caso, por exemplo, da formação daqueles que já têm emprego. Só no ano de 1990 foram mais de 110 000 trabalhadores activos que beneficiaram de acções de formação profissional. Antes, e mais uma vez, o número a comparar é praticamente nulo.
Outro exemplo onde a comparação não é possível: a reabilitação dos deficientes. Começámos também do zero. Em 1988 já era 3043 o número de deficientes que beneficiaram de acções de reabilitação profissional. Em 1991 serão cerca de 8500. Antes muito pouco ou mesmo nada se investiu nesta área. Em 1991 vamos investir mais de 12 milhões de contos.
Analisemos ainda alguns indicadores que demonstram a evolução do nível de bem-estar das famílias. No domínio da saúde o indicador mais usado em todos os países é a evolução da taxa de mortalidade infantil. Em 1985 esse valor era em Portugal de 18 %o. Em 1989 baixou para 12%o. É a descida mais acentuada de toda a Europa. Ainda na saúde: os partos sem assistência médica passaram de 4,7 %, em 1985, para 1,74 %, em 1989.
Mas há outros indicadores de conforto, que podemos analisar. Vejamos a evolução do acesso das famílias portuguesas a alguns bens de consumo entre 1987 e 1990. Vou falar de uma evolução em apenas três anos (entre 1987 e 1990): as famílias portuguesas que tinham acesso ao telefone em 1987 eram 33 % e hoje são 47 %; eram 86 % as famílias que tinham acesso à aquisição de frigorífico e hoje essa percentagem estima-se em 96 %; quanto ao fogão, a percentagem era 97 % e hoje é 100 %; em relação aos aparelhos de televisão, a percentagem variou de 83 % para 92 %; quanto às máquinas de lavar roupa, de 43 % para 56 %.

Protestos do PCP.

No que respeita aos computadores pessoais, houve uma variação percentual de 3 % para 6 %; o número de famílias sem nenhum desempregado subiu de 87 % para 92 %.
Estes são apenas alguns dos indicadores tradicionais que medem a evolução do nível de conforto das famílias. Outros se poderiam acrescentar, mas é importante sublinhar que não há nenhum indicador de nível de conforto de famílias onde se encontre uma evolução negativa. Estas são estatísticas fornecidas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e todos os países as realizam.

Protestos do PCP.

E em todos eles a evolução é clara e, nitidamente, para melhor.
A habitação não foge a essa regra. Em 1985 construíram-se em Portugal 35 000 fogos. Os últimos dados disponíveis referem-se a 1989 e esse número é de 58 000. Isto é quase o dobro.