1990 I SÉRIE -NÚMERO 61

Em termos de revisão constitucional, verifiquei que o PCP se manifestou ainda há poucos dias contra a revisão constitucional de 1989. Sei que o PCP quereria que se mantivesse porventura o texto constitucional de 1976, com a existência do Conselho da Revolução, com o «caminho rumo ao socialismo», que os senhores aliás já dizem hoje que não teria a forma utilizada na União Soviética, na Albânia ou na Roménia. Porventura daqui a alguns meses dirão também que o socialismo que pretendem para o nosso país não é o socialismo do ditador cubano!...
Mas, afinal, qual é o vosso socialismo? Qual é a Constituição que querem? Não é uma Constituição que garanta os direitos e liberdades dos cidadãos, ou das organizações políticas, sociais, da sociedade civil em si? Então, não é isso que temos vindo a aperfeiçoar com as revisões constitucionais de 1982 e de 1989 - e, evidentemente, já com atrasos, porque a revisão económica da Constituição deveria ter sido feita em 1982?
É porque apenas em 1989 é que o Partido Socialista, a reboque das nossas posições de sempre, veio a dar o seu acordo à revisão da parte económica da Constituição e somente a partir de 1990, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é que foi finalmente possível iniciar um processo sério de reprivatizações, que já deu resultados extremamente positivos na abertura, nomeadamente na abertura e no relançamento do mercado financeiro e das próprias actividades empresariais em Portugal.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas fez também referências ao Sr. Bispo de Setúbal - aliás, isso até lhe fica bem e constitui uma mostra de que há, da sua parte e do PCP, uma evolução positiva. São referências que considero correctas, já que, de facto, não há dúvidas de que, em Portugal, os dirigentes da igreja católica têm uma palavra a dizer a respeito das questões sociais. Aliás, sempre o fizeram, designadamente os papas, que, desde há muitos anos, vêm dizendo e escrevendo muitas coisas sobre a questão social. Há até muitos que, em termos de actuação prática, têm seguido os seus ensinamentos.
Gostaria, assim, de perguntar ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas se se lembra do que, sobre a situação em Setúbal, dizia o Sr. Bispo de Setúbal há cinco anos. Porém, gostaria também que pudesse eventualmente comparar aquilo que ele disse agora, na altura da Páscoa, com o que, também sobre a situação de Setúbal, dizia há cinco anos. E isto para verificar se, de facto, até na consideração do Sr. Bispo de Setúbal, houve ou não uma evolução da situação naquele distrito, tendo em conta os problemas sociais sentidos há cinco anos em comparação com os existentes hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - E houve!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, as privatizações começaram a dar resultados positivos. Nestes termos, considera ou não V. Ex.a que a normalização da situação de empresas como a QUIMIGAL, a Siderurgia Nacional, a LISNAVE e a SETENAVE - normalização que foi conseguida com a colaboração dos respectivos trabalhadores e, também, com o papel determinante deste governo social-democrata do Prof. Cavaco Silva - teria sido possível com governos de coligação de partidos diversos, que mais pareciam federações de ministérios do que governos coesos e corajosos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, gostaria de fazer-lhe uma pergunta muito breve e simples, a qual se destina apenas a satisfazer não apenas a minha curiosidade mas também a dos meus colegas do Governo.
V. Ex.a subiu aqui, à tribuna, e disse que ia analisar com rigor a situação de um determinado país. Ouvimos assim com atenção V. Ex.a ir explanando pontos marcantes, que, no seu entender, caracterizavam esse país. E entre muitas notas características que enumerou, falou de um país sonde o trabalho infantil é uma chaga que não pára de alastrar», sonde as condições de vida pioram em cada dia», sonde as estatísticas oficiais são uma mentira descarada», sonde as obras que se fazem são de fachada e não servem os cidadãos», sonde as condições ambientais se encontram em alarmante degradação», «onde as desigualdades sociais e regionais se agravam em cada dia», sonde o abuso do poder é a norma e onde o arbítrio é a lei»!...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esse país é Portugal!

O Orador: - Falou de um pais que vive em estado de catástrofe, seja ela cultural, social, económica ou política. Em suma, falou de um pais que está à beira do abismo. Por conseguinte, desde cedo que, pela sua intervenção, pudemos concluir, com muita certeza, que não estava a falar do nosso país, que não estava a falar de Portugal.
No entanto, tratando-se de uma análise rigorosa, sempre queríamos perguntar-lhe de que país estava a falar. É que aqui, na bancada do Governo, já aventámos cinco ou seis hipóteses, mas estamos na dúvida. Certamente que V. Ex.a vai dizer-nos de que país esteve aqui a falar...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em primeiro lugar, queria dizer-lhe que esta interpelação é muito bem vinda. Aliás, nem sei bem o que é que passa pela cabeça da oposição quando pensa que pode retirar qualquer espécie de proveito político de uma intervenção nesta matéria.
Com certeza que cometemos erros, com certeza que fizemos muitas coisas que não foram necessariamente bem feitas, mas não será propriamente sobre a matéria desta interpelação que os Srs. Deputados da oposição podem esperar obter qualquer espécie de resultado. Por isso, uma vez mais lhe digo que esta interpelação é bem vinda. E tanto assim é que -aliás, à semelhança de todas as interpelações- tivemos para com ela o respeito que justifica uma bancada cheia -contrastando com outras vazias... - e sobre a matéria em apreço formulamos perguntas a V. Ex.a, não demonstrando indiferença em relação ao que disse, mesmo admitindo que tal indiferença pudesse dever-se a concordância (ou a concordância connosco...).

A Sr.a Edite Estrela (PS): -Nós não temos multas!

O Orador: - De qualquer modo, damos à interpelação do PCP o papel que ela tem.