1983 I SÉRIE -NÚMERO 61

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

O Orador: - A explicação última para toda esta evolução positiva reside, Srs. Deputados, no seguinte facto: o rendimento disponível das famílias portuguesas subiu 20 % entre 1985 e 1990 e o consumo privado aumentou 27 %. Esta, felizmente para o Pais, é que é a realidade inquestionável!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se conclua que tudo está feito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Pouco falta!

O Orador: - Isso seria a negação da nossa própria maneira de estar na política: a insatisfação permanente é algo de que muito nos orgulhamos. Faz parte do nosso património.
Outros que agora tanto falam e tanto se preocupam com o fenómeno da pobreza, quando foram poder negaram que havia fome, por exemplo, em Setúbal. E havia!

Vozes do PSD: - E havia!

O Orador: - Nós não queremos cometer o mesmo erro. Não fugimos à nossa responsabilidade. Não atentamos contra a dignidade daqueles que ainda sofrem e que carecem do nosso apoio, ignorando ou fingindo ignorar a sua real situação.
Mas foi este governo o primeiro que iniciou um vasto combate deliberado ao flagelo social da pobreza. Estão em execução, dentro do Programa Nacional do Combate à Pobreza, 82 projectos localizados em zonas onde se detectam problemas muito graves de disfunções sociais ou de exclusão social. Os grupos abrangidos pelos diferentes projectos, na sua maioria, não adquiriram, ou perderam, o acesso a instrumentos fundamentais, não dominam as linguagens e os códigos imprescindíveis à vida em sociedade, não frequentaram a escola ou aí foram mal sucedidos, não têm qualquer tipo de qualificação profissional, experimentam o isolamento ou a solidão ligada à dissociação da vida familiar ou comunitária. É para estes estratos populacionais que se destinam os 82 projectos.
O diálogo e a concertação social não são para nós palavras ou conceitos de retórica. É a nossa prática quotidiana. É a nossa forma de estar na acção governativa. Já vai longe o tempo em que perante dificuldades os parceiros sociais nem sequer eram recebidos pelos governos. Já demonstrámos que não confundimos diálogo com paralisia da acção governativa.
Já demonstrámos que quando é necessário, e estamos profundamente convictos que para o País é absolutamente imperioso avançar com medidas, mesmo que possam ser impopulares no curto prazo, não hesitamos.
Mas qual é o governo que tem no seu percurso três acordos de concertação social celebrados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não posso deixar de, entre todos, destacar este último Acordo Económico e Social pela importância dos temas consensualizados, que vão muito, mas muito, para além da política de rendimentos.
Não tenho quaisquer dúvidas em afirmar que da execução do presente acordo muitos benefícios irão resultar para o País. Desde logo a paz social, o aumento da competitividade do tecido produtivo e o aumento progressivo dos salários dos nossos trabalhadores.
Já referi, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que qualquer análise séria sobre a evolução das questões sociais em Portugal não pode ser estática. E a pergunta fundamental é de saber se de facto nos estamos a aproximar dos níveis de desenvolvimento de outros países mais avançados.
E quanto a isto, e por mais que queiram argumentar, os dados aí estão: Portugal caminhou nos últimos cinco anos bem para a frente, em todos os níveis e em todos os indicadores - económicos e sociais - pelos quais se pode aferir o grau de desenvolvimento dos países. Trata-se de uma nova fase, porque antes deste período o caminho quase sempre ou foi para trás ou foi de estagnação.
A postura hoje muito mais exigente da sociedade portuguesa perante as questões sociais é o sinal mais claro de que muita coisa mudou, e para melhor, na nossa sociedade.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Para comprovar isto basta reler o teor das interpelações feitas há seis e sete anos atrás sobre questões sociais pelo mesmo partido que hoje interpela o Governo.
Na verdade, estamos conscientes de que, no domínio social, o nível de exigência que nos será feito no futuro será seguramente muito maior. E congratulamo-nos com isso. Somos os primeiros a estar insatisfeitos. E isso dá-nos muita força para percorrer um longo caminho que temos à nossa frente.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Temos para nós duas certezas inabaláveis. A primeira é a de que, como ficou provado, encerrámos um ciclo de cinco anos de actividade, a todos os títulos histórico - o maior crescimento económico de sempre na nossa história mais recente, o maior período da criação de empregos, uma significativa diminuição das desigualdades sociais, uma melhoria substancial no poder de compra dos salários e das pensões, uma aposta bem sucedida na capacidade e na confiança dos Portugueses em si próprios e no futuro do seu país.
A segunda é a de que se já se fez muito, muito ainda há para fazer.
Perante as dificuldades e os obstáculos a nossa resposta assenta numa convicção interior muito forte de que é sempre possível ir mais além, fazer mais e melhor.
Temos convicções fortes. Temos um ideário sólido e muito actual. Temos apetência pela acção. Temos a confiança dos Portugueses.
Iremos continuar um projecto que já deu provas e que, por isso mesmo, é portador já não apenas de esperança e de expectativas, mas, sobretudo, de uma firme certeza para Portugal.
Não receamos o futuro. Pelo contrário, queremos ganhá-lo, por Portugal e para os Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Manuel Filipe, Armando Vara, Manuel dos Santos, Jerónimo de Sousa e Rui Vieira.
Como há pouco anunciei, um conjunto de Srs. Deputados, bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, solicitaram esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.