10 DE ABRIL DE 1991 1989

Tem, pois, a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD):-Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o seu partido anunciou, e, portanto, programou, uma interpelação ao Governo sobre política económica geral centrada especificamente no crescimento económico e no progresso social.
Considero, e suponho que comungo do pensamento dos membros da minha bancada, que estes debates são importantes, porque permitem apresentar ao eleitorado posições alternativas relativamente a aspectos fundamentais da política económica e social. Neste caso o debate permite estabelecer um confronto entre o modelo da política económica e social do Governo e o modelo -se é que ele existe! - da política económica e social da oposição. Por isso, ficámos a aguardar quais as soluções alternativas que a oposição, que solicitou a interpelação, apresentará.
E o que é que sucede nesta sua intervenção, Sr. Deputado Carlos Carvalhas? V. Ex.a, ao contrário do que seria de aguardar, não apresenta nenhum modelo. Talvez isso suceda porque o modelo comunista foi apresentado durante dezenas de anos como o grande elixir ideológico e doutrinário para combater a pobreza, as injustiças, a exploração e a estagnação, mesmo que para isso os regimes comunistas tivessem de sacrificar o bem-estar e, ainda, violentar a liberdade e os direitos humanos fundamentais. Na verdade, filósofos, intelectuais, escritores e inclusivamente alguns eclesiásticos mais heterodoxos foram atraídos pela doutrina comunista. Assim, recordo-me de escritores como Romain Rolland, André Gide, Louis Aragon, ou os nossos António José Saraiva e Eduardo Prado Coelho.
Afinal, o que é que sucedeu como consequência do modelo comunista? Nem pão, nem liberdade, nem justiça, mas antes coisas abomináveis, tais como campos de concentração, desemprego, massacres e perseguições. O ideal e a esperança do modelo comunista desmoronou-se, e a URSS, a pátria do comunismo, apresenta hoje, 75 anos após a Revolução de Outubro, um nível de vida relativamente pior do que no tempo dos czares. Portanto, o comunismo e o seu modelo de política económica finam, e são, um rotundo fracasso.
Com efeito, em todos os países que estiveram sujeitos ao modelo comunista, e onde hoje sopram ventos de mudança e de liberdade, é grande a angústia por que passam as populações por sentirem que o tempo perdido de dezenas e dezenas de anos só será recuperado à custa de muita dor e sofrimento. Será que o modelo que o PCP aqui apresenta é o modelo comunista? Ou, então, que modelo é? Será o modelo social-democrata? Será o liberal? Será o socialista de Estado? Serão os modelos apresentados em 1975 nos governos gonçalvistas, que originaram um agravamento fortíssimo do desemprego em 1976, que provocaram uma recessão económica profundíssima, que demorou tantos anos a resolver, que criaram uma dívida externa que obrigou governos a andar a pedir por esse mundo fora, que provocaram uma inflação anual superior a 20 %, excepto nos anos dos governos sociais-democratas, e que provocaram uma falta de confiança dos investidores e dos próprios trabalhadores?
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.a fala também na repartição do rendimento ser mais desigual. O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seu discurso, acabou por refutar claramente essa análise.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Com falsificação de números!

O Orador:-Mas, mesmo que isso fosse verdade, mesmo que se verificasse, como diz, uma repartição funcional do rendimento prejudicial ao trabalho, o Sr. Deputado estaria a cair num erro indesculpável: é que V. Ex.a apenas considera como rendimentos do trabalho os rendimentos dos salários. Pergunto: Sr. Deputado: o que é mais justo? Melhorar as condições de vida do trabalhador por conta própria, do pequeno empresário -e recordo-lhe que mais de 100 000 empresas foram criadas nos últimos cinco anos- ou aumentar o rendimento do presidente de administração de uma grande empresa?
Em suma, o Sr. Deputado, quando faz essa afirmação, está a colocar ao lado dos trabalhadores (e são-no também) os gestores das grandes empresas e está a colocar do lado dos capitalistas-especulativos e exploradores-os pequenos trabalhadores, os pequenos empresários e os trabalhadores por conta própria. Que maior injustiça pode fazer-se ao povo português do que aquela que o Sr. Deputado aqui acabou de apresentar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o tom do discurso do Partido Comunista Português mudou, e verificámo-lo hoje, aqui. Foi mais sereno, mais dialogante, embora haja, ainda, um aspecto em relação ao qual não mudou substancialmente nada: os mitos e os tabus que tem povoado o imaginário do Partido Comunista Português, pelo menos desde a Revolução de Abril, mantêm-se.
O PCP é contra qualquer espécie de alteração da legislação laboral porque erigiu, em determinada altura-e refiro-me à legislação laborai de 1975-1976-, um tipo de legislação que seria a que garantia os direitos dos trabalhadores, a estabilidade de emprego e o progresso social. Nós verificamos que não foi isso que aconteceu. No entender do PCP, com uma legislação laborai mais progressista chegámos a situações de falência das mais diversas formas, com trabalhadores com salários em atraso durante ido se sabia por quanto tempo, que não tinham esperança nem viam uma luz no fundo do túnel. Assim, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quando os senhores continuam a erigir como mito da vossa actuação, uma legislação laboral que fez a sua época, e que consideram necessário conservar, mantêm-se agarrados a leis que já deram o que tinham que dar e que necessariamente tem de ser alteradas.
Por outro lado, se nos agarrássemos também ao tabu do PCP relativamente, por exemplo, à legislação sobre arrendamento, o que veríamos era a degradação irreversível do parque habitacional, e naturalmente que não haveria no mercado da habitação oferta de casas, designadamente para jovens casais. Não haveria nada disso, e, pelo contrário, o parque habitacional continuaria a envelhecer. Neste caso poderíamos dizer «vão-se os anéis mas fiquem os dedos.» Ficaria a ser seguido o princípio defendido pelo PCP, segundo a lei do arrendamento se manteria e que continuasse a haver rendas congeladas, embora isso pudesse criar injustiças sociais flagrantissimas, o que, aliás, ainda se verifica neste momento.