10 DE ABRIL DE 1991 1981

avultados recursos financeiros originários da Comunidade Europeia, facilitando-lhe o equilíbrio das contas externas e permitindo a recuperação do investimento.
Tais factos, de origem externa e independentes da acção do Governo, são inegáveis e, só por si, teriam de conduzir, obrigatoriamente, ao crescimento da economia portuguesa. Mas, só por si, esses factores eram incapazes de garantir a necessária reestruturação da economia, de contribuir para a distribuição regional do crescimento e de promover a convergência social. Era aí, na canalização qualitativa das benesses externas, que se impunha a acção positiva do Governo. Foi aí que os governos do PSD falharam inequivocamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É sobre esse fracasso das suas políticas neoliberais, de restauração do poder do dinheiro, do grande capital e do negocismo, que o Governo é por nós interpelado, e é por ele que os governos de Cavaco Silva deverão responder.

Aplausos do PCP.

Não vale a pena fugir à realidade. Embora conheçamos as suas técnicas de marketing e a sua política-espectáculo e até a recente história das multas aos deputados ausentes no Plenário, para procurar dar a ideia - como 6 atribuído a um deputado do PSD - que «o Governo trabalha, os outros fazem política», versão conhecida da fórmula: o Governo preocupado com a Pátria, a oposição com as eleições. Sabemos, como dizia aliás o mesmo deputado, que em vésperas de eleições o PSD para capitalizar o descontentamento se transforma em partido do contra, e cito-o: «Já fomos contra a Constituição, contra o bloco central, contra as leis que fizemos e os governos em que participámos anteriormente.»
Sabemos de tudo isto, mas a questão que agora se coloca, e é um desafio que fazemos ao Governo, é a de saber se este reconhece objectivamente que a sua política acentuou desequilíbrios e não melhorou a especialização produtiva, que as perspectivas são para o abrandamento do crescimento, que as taxas de juro estão altas, que o escudo está sobrevalorizado, que a indústria perde competitividade, que o objectivo de diminuição da inflação marca passo, isto é, se reconhece finalmente que é necessário mudar de política.

Aplausos do PCP.

Vejamos os factos.
A Comunidade Económica Europeia cresceu nos últimos cinco últimos anos e não somos nós que questionamos, pois, a evidência do crescimento económico registado no País. Mas questionamos a dimensão desse crescimento e, fundamentalmente, a sua qualidade.
O crescimento poderia, e deveria, ter sido maior. Os cerca de 700 milhões de contos provenientes dos fundos comunitários e os cerca de 2000 milhões de contos que nos últimos cinco anos foram acumulados às reservas cambiais mostram, só por si, que, com uma política efectiva de desenvolvimento, a actividade económica, a produção e o investimento poderiam ler sido bastante superiores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:-Importa, aliás, desmistificar a propaganda governamental de que as taxas de crescimento do País e do investimento registadas em Portugal são situações ímpares no seio da CEE. A frieza dos números oficiais desmente esta propaganda. A taxa média de crescimento do PIB registada em Portugal nos últimos cinco anos é idêntica à registada na vizinha Espanha, sendo certo, por acréscimo, que em Portugal esse crescimento se seguiu a um período de evolução negativa. No que respeita à formação bruta de capital fixo, a falsidade da propaganda do Governo é ainda mais clara. Nos últimos cinco anos a laxa média em Portugal é inferior à verificada em Espanha.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Ouçam, ouçam.

O Orador: - Aliás, a evolução verificada nos últimos anos é significativa: a evolução do PIB em Portugal foi inferior à verificada pela Irlanda, enquanto a FBCF no nosso país evoluiu a taxas médias pouco superiores a metade-metade-das registadas na Irlanda e em Espanha.
A insuficiência do crescimento económico verificado em Portugal é ainda expressa, de forma inequívoca, pelo seu significado em termos de indicador de convergência real com as restantes economias comunitárias dado pela evolução do PIB por habitante em paridades de poder de compra. A esse respeito podemos dizer que entre 1986 e 1990 esse indicador aumentou 3,5 pontos em Portugal, em Espanha 4,5 pontos e na Irlanda o aumento cifrou-se em 53 pontos. Ou, de outro modo: a manterem-se os ritmos de crescimento do produto interno bruto nos últimos cinco anos, só daqui a 20 anos Portugal atingiria o actual índice da Espanha e da Irlanda e 70 % da média comunitária, e só daqui a mais de 40 anos teríamos um PIB por habitante ao nível da média comunitária.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Exactamente!

O Orador: -E fazemos esta comparação porque o Sr. Primeiro-Ministro gosta muito de fazer comparações internacionais.
Mas se o crescimento económico nos últimos anos foi quantitativamente insuficiente, fundamentalmente ele foi qualitativamente negativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:-O crescimento económico não só deveria ter sido mais rápido como se exigia que tivesse sido diferente, isto é, melhor.
Nos sectores directamente produtivos, designadamente na indústria, e na agricultura, a competitividade não foi melhorada, mantêm-se todas as vulnerabilidades. Aliás, o PSD detém a responsabilidade do Ministério da Agricultura há mais de 11 anos. Foi com o PSD no Ministério da Agricultura que se negociaram as condições de integração e que foram geridos os regulamentos comunitários. Os factos são conhecidos.

Uma voz do PSD: -E bem!

O Orador-Agravou-se a dependência alimentar e o auto-aprovisionamento na generalidade dos bens agrícolas; os agricultores portugueses viram o seu poder de compra diminuir em média 4 % ao ano, de 1986 a 1989.
Nesta matéria desafiamos também o Governo a tomar medidas que permitam a competitividade das nossas