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12 DE ABRIL DE 1991 2033

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estreia.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacto Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Basílio Horta, Luís Filipe Madeira, Rui Ávila, Ilda Figueiredo e António Mota; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Ilda Figueiredo e António Filipe; à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Rui Salvada; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pela Sr.1 Deputada Apolónia Teixeira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Rui Ávila, Miranda Calha, Laurentino Dias e António Oliveira; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, e, finalmente, ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: José Manuel Mendes, na sessão de 8 de Novembro; José Reis, na sessão de 21 de Novembro; Miranda Calha, na sessão de 22 de Novembro; António Guterres, na sessão de 30 de Novembro; Julieta Sampaio, na sessão de 5 de Novembro;
António Filipe, na sessão de 1O de Dezembro; Helena Torres Marques e Carlos Brito, na sessão de 11 de Dezembro; José Apolinário, na sessão de 13 de Dezembro; Virgílio Carneiro, na sessão de 20 de Dezembro; Vítor Caio Roque e Jorge Lemos, na sessão de 18 de Janeiro;
Octávio Teixeira, na sessão de 5 de Fevereiro; Filipe Abreu, na sessão de 7 de Fevereiro; Cristóvão Norte e Luís Roque, na sessão de 19 de Fevereiro; Jorge Lemos, nas sessões de 21 e 22 de Fevereiro; José Magalhães, na sessão de 22 de Fevereiro, e Ferraz de Abreu, na sessão de l de Março.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.