2036 I SÉRIE-NÚMERO 6

A falta de tempo ido nos permite abordar a degradação evidente nas áreas dos frutos secos e o marasmo na reflorestação da serra algarvia.
Quanto a fundos estruturais, passa-se nas pescas o mesmo do que na agricultura, mantendo-se a frota de pesca com embarcações inadequadas, equipamentos obsoletos e ausência de formação profissional.
Tivemos oportunidade de constatar em Quarteira a necessidade urgente da construção de um porto de pesca e de uma lota, a fim de acabar com as condições precárias em que aquela comunidade de pescadores desenvolve o seu trabalho, que contribui para a economia do País com muitas centenas de milhares de contos.
Se entrarmos na actividade industrial constatamos o atraso em que se mantém a região, quando bem fácil é constatar também um conjunto de condições óptimas que, devidamente potenciadas, permitiriam a instalação de indústrias modernas.
Mas o erro de mais graves consequências da política do Governo é a ausência de um planeamento regional integrado que, se se mantiver, compromete seriamente o desenvolvimento futuro do Algarve. É a essa falta de planeamento que se deve a degradação de algumas infra-estruturas fundamentais ao desenvolvimento, a ausência de outras e erros cometidos em opções tomadas, como a do traçado da Via do Infante, cuja localização vai pressionar uma intensiva e indesejável ocupação do solo junto ao litoral.
O esforço desenvolvido com a elaboração do PROT-Algarve, sendo de elogiar, peca pelo defeito de ser uma atitude desgarrada de planeamento, um instrumento estático elaborado à revelia de uma decisão clara, participada e democrática sobre as opções estratégicas do desenvolvimento da região.
Sendo o PROT um instrumento elaborado com a principal preocupação de disciplinar a ocupação do solo pela actividade turística, é de temer que continue a não se discutir seriamente as opções de um desenvolvimento económico mais equilibrado, com maior desenvolvimento de outros sectores de actividade económica e menor dependência relativa do turismo, um sector que é extremamente sensível aos mais variados factores internos e externos, com os perigos de crise a espreitar a toda a hora. A falta de um plano adequado leva à falta de critérios rigorosos na aplicação dos dinheiros públicos e à incapacidade de fazer opções no momento próprio.
Assim, que respostas tem hoje o Governo sobre a necessidade de estender ao Algarve a rede de gás natural?
Para quando a opção, se não de uma auto-estrada, pelo menos de uma via rápida de quatro faixas de rodagem?
E o hospital de Barlavento irá continuar, por muitos anos, apenas com verbas simbólicas no Orçamento do Estado?
O facto de a actual ponte do Guadiana não ter uma via ferroviária constitui uma opção definitiva ou foi esquecimento do Governo? O percurso de comboio de Portimão a Faro, de SÓ km, leva 2 horas e 23 minutos, o que representa uma velocidade média de cerca de 20 km/hora. Por quanto tempo mais se vai manter esta situação?
Há indicações de que a construção da barragem de Odelouca não está prevista para os próximos anos, o que julgamos ser um erro grave porque só com essa barragem se atinge um nível razoável de segurança no abastecimento de água às populações e à agricultura da região. Sem esta barragem, dois anos seguidos de seca podem originar uma catástrofe nos milhares de hectares de citrinos e de outras culturas e causar dificuldades importantes ao turismo e à população. Porquê uma opção que encerra tantos perigos?
Na área do ambiente e só a título exemplificativo, quando se resolve o Governo a encontrar uma solução definitiva contra a erosão perigosa da ria e especialmente da ilha de Faro?
Poderíamos prosseguir neste enunciado de problemas da região, mas vale a pena, sobretudo, falar de vias de solução.
O Governo é o responsável pela falta de capacidade política de abordagem dos problemas. Ao decidir, por exemplo, na Via do Infante, optar peto traçado proposto pela JAE e rejeitar pelo traçado da CCR, decidiu mal. Decidiu a favor do centralismo e contra as aspirações regionais, decidiu do modo menos democrático porque é contrário aos interesses expressos pela população.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo aplica, no Algarve, uma política centralista, napoleónica, antiquada e desfasada dos tempos actuais e das aspirações da população. O melhor exemplo é a oposição sistemática que há vários anos o Governo vem adoptando contra a regionalização do Algarve e do País. O Algarve, com a sua região administrativa, saberia prosseguir a política mais correcta e mais adequada aos seus objectivos de desenvolvimento e de bem-estar. Saberia optar e saberia planear.
Até quando o Grupo Parlamentar do PSD se manterá como suporte do único Governo europeu que hostiliza a descentralização? Como foi possível a existência de uma maioria absoluta no Parlamento sem se dar, ao menos, um passo nesta reforma urgente do Estado?
Pela parte do PS, foi dito no Algarve, nestas Jornadas Parlamentares, que, com maioria no Parlamento, faremos a regionalização pondo termo a uma frustração nacional que dura vai para 15 anos, porque entendemos que sem regionalização e sem participação não haverá um desenvolvimento equilibrado.
Com estas jornadas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ficou a conhecer melhor o Algarve e o próximo governo do PS saberá, desde o primeiro momento, responder aos anseios dos algarvios e colocar nas suas mãos a solução dos seus próprios problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cristóvão Norte, Filipe Abreu, António Vairinhos e Carlos Brito. . Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Esteves: Dou de barato as suas críticas, até porque as compreendo perfeitamente. E sendo esta, suponho, a primeira intervenção de carácter regional que V. Ex.ª faz nestes últimos tempos, é absolutamente natural e compreensível, até pelo facto de se aproximarem as eleições, tê-la feito agora. Mas, de qualquer forma, as críticas que aqui vem fazer são as que normal e sistematicamente os membros do seu partido fazem a pretexto de tudo e de nada. e não só sobre o Algarve mas sobre todo o País, sem apresentarem soluções.
No entanto, quero dizer-lhe o seguinte: nunca foi tão visível e palpável o desenvolvimento e o progresso em todo o Algarve. Esta é uma verdade indiscutível.

Vozes do PSD: - Muito bem!