2038 I SERIE-NÚMERO 62

contos; em 1989 passaram para 7,6 milhões de contos; em 1990, atingiram os 12,6 milhões de contos e, finalmente, em 1991. ao de 19,2 milhões de contos?! O Sr. Deputado sabe que Faro é o quarto distrito do País em lermos de investimento e o que tem maior investimento per capital O Sr. Deputado sabia isso?!
V. Ex.ª não anda muitas vezes de automóvel e nem de aviso, pois, de contrário, já teria reparado, com certeza, na gare do aeroporto de Faro. nas melhorias operadas na estrada nacional n.º 125-inclusivamente na ponte de Estômbar, que se localiza ao pé da cidade onde o Sr. Deputado reside normalmente-, no avanço da barragem de Odeleite, que está em fase de adjudicação e onde há um investimento de 30 milhões de contos.
O senhor também não referenciou-e, pelos vistos, não conhece!-o sistema de rega algarvio, os sistemas de abastecimento de água à agricultura e às populações! Então, não conhece o sistema das grandes barragens do Funcho, de Odelouca, de Odeleite e do Beliche e os investimentos que estão a ser feitos e programados para resolver o problema do abastecimento de água ao Algarve? Pêlos vistos, não conhece...!

Aplausos do PSD.

Falou ainda na erosão costeira e no problema da ilha de Faro. O problema da erosão costeira algarvia é um grande desafio qualitativo que se coloca, nesta década, a esta região, Sr. Deputado, e estamos a trabalhar nisso há muito tempo. Sobre este problema, já está, aliás, concluído um primeiro estudo, respeitante às zonas entre Vilamoura e Vila Real de Santo António.
Em relação às obras da ilha de Faro, posso dizer-lhe que, para as obras de carácter urgente, foram postos à sua disposição 150 000 contos. O Sr. Deputado teve, com certeza, oportunidade de, conjuntamente com o grupo socialista, visitar a recarga que foi feita no areal e as obras que se irão aí fazer. A população de Faro deve também ter-lhe falado-e o grupo socialista deve ter tido conhecimento disso, a não ser que ande tão distraído que não se tenha apercebido... -de todas as outras coisas que irão ser feitas. Por exemplo, há um programa que está a ser elaborado por este Governo para resolver os problemas da costa algarvia, como de toda a costa portuguesa, programa esse que vai envolver dezenas de milhões de contos.
Pelos vistos, o Sr. Deputado também não sabia... Pois, então, anda mal informado, Sr. Deputado! De vez em quando, tem de fazer uns requerimentos para conseguir obter respostas a essas matérias...

Risos do PSD.

Sobre a questão da regionalização, pergunto ao Sr. Deputado António Esteves onde estava, em 1982, quando foi feito o debate público sobre regionalização, em que se debateram também os problemas do Algarve. Onde estava,. Sr. Deputado? Que posições defendeu nessa altura?
Pergunto-lhe também -e dirijo esta questão a todos os deputados socialistas - onde estava quando, na altura da revisão constitucional de 1989, se votou aqui o princípio da simultaneidade. Qual foi a posição dos deputados do PS? O senhor defende aqui a criação da região do Algarve e pergunto-lhe se conhece esse preceito referente à simultaneidade? Onde estavam, nessa altura,- os Srs. Deputados do PS?
Recorda-se da posição dos deputados do PSD .do Algarve e das respectivas declarações de voto? Se não se lembra, vá aos Diários ver as actas! Pelos vistos, anda muito distraído...!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Deputado António Esteves, é, na verdade, um privilégio poder trocar impressões consigo aqui, no Plenário da Assembleia da República, sobre os problemas do Algarve, oportunidade que, como é natural, não vou perder.
Gostaria de dizer-lhe que, em relação a várias questões, há, de facto, uma grande coincidência de pontos de vista entre aquilo que defendeu e aquilo que sempre temos defendido. É o caso, por exemplo, do traçado da Via do Infante-questão essa que muito temos aqui abordado e ainda há poucos dias, na última sessão, ao encerrar a interpelação que fizemos ao Governo sobre questões de crescimento e de desenvolvimento económico e social, falámos nesse grande abuso, nessa grande violência contra a região algarvia -, como é o caso da questão do PROT-Algarve e do hospital do barlavento algarvia.
Mas o Sr. Deputado não referiu uma questão muito importante e que diz respeito à situação existente no Hospital de Faro. Penso que seria interessante ouvir a sua opinião sobre essa matéria, dado que essa situação constitui, neste momento, um dos grandes problemas do Algarve, não só devido ao escândalo em tomo das situações de corrupção que são conhecidas como também, até, por uma cena situação de ruptura em que o Hospital permanece.
Para o período da ordem do dia de hoje temos agendada a discussão da proposta de lei n.º 171/V, que aprova a lei quadro das regiões administrativas. Não sei se vou ou não intervir no debate, se terei ou não oportunidade de trocar impressões com os deputados eleitos pelo Algarve sobre o assunto e, por isso, aproveito esta oportunidade para colocar-lhe algumas questões.
Assim sendo, pergunto-lhe que apreciação faz V. Ex.ª enquanto deputado do PS eleito pelo Algarve, da revisão da Constituição no que diz respeito à regionalização? Faço-lhe esta pergunta por duas razões muito concretas, a primeira das quais já foi aqui aludida, mas em termos que não subscrevo e, portanto, não deixo de a colocar. Os Srs. Deputados defendiam a eliminação do princípio da simultaneidade, o que, aliás, consta de documentos que tomaram públicos e de vários discursos que foram feitos por elementos da vossa lista. Mas de facto, o que aconteceu foi que esse princípio não só foi confirmado como também foi consolidado com a vossa colaboração.
A segunda razão tem a ver com o facto de o projecto de lei do PS propor que a lei quadro fosse aprovada no prazo de um ano após a aprovação da lei da revisão constitucional e no acordo PSD/PS sobre a revisão constitucional o PS deixou cair essa exigência. Portanto, como é que os deputados algarvios do PS vêem e apreciam a revisto constitucional, considerada, sobretudo, à luz destas duas questões muito concretas, precisas e rigorosas que acabei de colocar-lhe.
Mais: o sentido que tomou a revisão da Constituição não tomou mais difícil o processo de regionalização em geral e o processo de concretização da região administrativa do Algarve em particular?