2040 I SÉRIE-NÚMERO 62

posso garantir-lhe que todos os deputados do PSD eleitos pelo Algarve estavam presentes, pois todos os cinco apresentaram declarações de voto, que foram entregues na Mesa imediatamente após a votação. Porém, o que não sei é se os deputados do PS cá catariam, já que me parece não ter havido qualquer declaração de voto apresentada por VV. Ex.as
Por outro lado, Sr. Deputado, aquilo que demonstrou hoje, pela citação dos jornais da região-pêlos quais tenho muito respeito-, foi uma grande cultura jornalística, talvez adquirida em cima da bicicleta!...
Finalmente, gostaria de lhe dizer que, também quanto ao concurso que foi lançado há um ano, demonstrou algum desconhecimento de causa, pois não tem ideia de quanto tempo é que leva a desenvolver um concurso internacional.
No entanto, repare-se ainda que a respectiva base de licitação não foi fixada em 22 milhões de contos, mas em 24 milhões de contos, tendo concorrido 17 empresas, cujas propostas já foram, neste momento, analisadas. Nestes termos, o concurso encontra-se presentemente em fase de reclamação, pelo que lhe posso garantir que, no prazo de dois meses, será adjudicada a construção da barragem de Odeleite, que não é nada daquilo que V. Ex.ª referiu.
O Sr. Deputado afirmou aqui que não se fazem grandes, infra-estruturas, quando se vai lançar uma grande infra-estrutura, uma grande barragem, que é imprescindível para o aumento da rega no Algarve! Com efeito, temos potencialidades em 120 000 ha de terra para rega - não sei se sabia isso-, mas esta barragem nem um terço dessa extensão vai cobrir. E diz V. Ex.ª que este empreendimento é megalómano?!
Pelo amor de Deus, Sr. Deputado, não seja injusto para com o Algarve, para com os algarvios e para com as necessidades com que nós, deputados do PSD, nos andamos aqui a debater há muitos anos e relativamente às quais os socialistas, mesmo quando estiveram no governo, nada fizeram!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): -Sr. Deputado António Vairinhos, gostaria de lhe dizer que, habitualmente, não minto. Aliás, fui assim habituado de pequenino...
Sr. Deputado, é, de facto, verdade que os senhores apresentaram aqui declarações de voto. Porém, eu não disse que, sistematicamente, os senhores abandonavam a Sala sempre que se discutiam estas questões.

Vozes do PSD: - Disse, disse!.

O Orador:-Na verdade, estavam cá na última vez - reconheço isso-e fizeram uma declaração justificando o vosso voto. Isso está escrito e ninguém poderá desmentir. O que referi foi que, sistematicamente, o PSD votava contra.
De qualquer modo, é a velha história: os deputados do Algarve votam de uma maneira e o grupo parlamentar vota de outra!

O Sr. Filipe Abreu (PSD):-Temos liberdade para isso!

O Orador: - Ficamos na mesma, Sr. Deputado. Não vale a pena, porque isso, embora há alguns anos tenha colhido no Algarve, agora já hão colhe...

Quanto ao que V. Ex.ª sabe e eu não sei, é claro que o Sr. Deputado sabe mais, pois o Governo esconde-nos factos e apenas informa os senhores.
De qualquer modo, não estou mal informado e, a meu ver, até prova em contrário, essa obra de 20 e tal milhões de contos é um logro para o Algarve, pois há já mais de um ano que andam a enganar aquela gente, dizendo que, por exemplo, é já amanhã que irá o adutor com água para as populações, e até hoje não se sabe o que irá acontecer! Afinal, quantos anos é que vai demorar esse concurso internacional?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não basta clamar aos quatro ventos a necessidade de desenvolvimento regional se, na prática, o que se vê é que esse mesmo desenvolvimento não se faz e que os poucos passos dados são raros e desordenados.
Fruto dessa desordenação é o distrito de Viana do Castelo, onde se faz sentir a falta de qualquer planeamento em sectores fundamentais para a vida das populações. Foi o que constataram os deputados do PCP que, recentemente, visitaram este distrito e realizaram reuniões com as mais diversas entidades e populações!
Muitos foram os problemas levantados. Alguns arrastam-se há anos e, quanto mais para o interior, mais morosa é a resolução dos mesmos.
O problema da saúde neste distrito é, de facto, grave e afecta profundamente a vida destas populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de sublinhar o facto de não ter sido possível visitarmos o Hospital Distrital de Viana do Castelo por o conselho de gestão não ter disponibilidade, nesta data, para nos receber, o que já vem sendo prática em diversos pontos do País. Mas este facto não impediu que tivéssemos conhecimento de alguns problemas que afectam o exercício da profissão médica e dos problemas que daí advêm para as condições de atendimento dos utentes deste Hospital: falta de privacidade e comodidade dos doentes no serviço de urgência, entre outros, cujo ambiente se pode classificar de autêntica afronta à dignidade do acto médico e dos direitos dos doentes.
Por outro lado, são grandes as deficiências dos cuidados prestados, como nos relataram vários médicos, por excesso de doentes relativamente ao número de médicos e ainda por excesso de horas de trabalho no serviço de urgência, com turnos de 48 horas e, por vezes, de 72 horas de trabalho consecutivo. Por grande respeito que se tenha pelo esforço dos médicos-que aqui louvamos-, a verdade é que qualquer cidadão que. num momento de infelicidade, lenha de recorrer aos serviços de urgência, por certo terá receio quanto ao resultado de um tratamento feito por quem, por vezes, está a trabalhar horas e horas sem descanso.
O próprio teor do protocolo de acordo de cooperação recentemente realizado entre o Hospital e a Administração Regional de Saúde de Viana do Castelo tem limitações impostas à actividade dos médicos que contrariam os perfis profissionais legalmente definidos e impedem o desenvolvimento do espírito de equipa indispensável ao correcto e atempado atendimento dos doentes de urgência.